Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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I – doador vivo: é a pessoa com qualquer idade, saudável e que concorde com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde. Um doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula ou parte dos pulmões, a compatibilidade sanguínea é necessária em todos os casos. Para doar órgão em vida, o médico deverá avaliar a história clínica do doador e as doenças prévias. Pela legislação, parentes até o terceiro grau e cônjuges podem ser doadores. A doação de órgãos de pessoa vivas que são parentes, só acontece mediante autorização judicial.
II – doador falecido: é qualquer pessoa com diagnóstico de morte encefálica (vítimas de traumatismo craniano, ou AVC (derrame cerebral), anóxia, etc), ou com morte causada por parada cardiorrespiratória (parada cardíaca). O doador falecido pode doar órgãos como: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino; e tecidos: córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, cartilagem, medula óssea, sangue do cordão umbilical, veias e artérias.
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a portaria Nº 336/02 do Ministério da Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devem
Segundo a portaria Nº 3.088/11 do Ministério da Saúde, a Unidade Básica de Saúde (UBS)
As Comissões Intergestores Bipartite – CIB são instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa utilizadas pelo SUS. Elas são constituídas por representantes dos gestores
Paciente de 32 anos é atendida na emergência com queixa de dor de cabeça, náuseas, vômitos e tonturas. Ela relata ter caído em casa e batido com a cabeça no chão, mas nega perda de consciência. No exame físico, apresenta sinais de trauma craniano leve, com hematomas em região parietal direita e equimose periocular. Ao ser questionada, a paciente relata que sofre violência doméstica do companheiro há cerca de 1 ano e que as agressões têm se intensificado nas últimas semanas. Ela está acompanhada pelo companheiro no momento do atendimento. Foram realizados exames de imagem e laboratoriais, que não mostraram alterações significativas. Qual a conduta mais apropriada diante da suspeita de violência doméstica em uma paciente com história de trauma craniano e sinais de agressão física?
Com base nas determinações da Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 , pode-se afirmar que são responsabilidades dos estados tanto na "Gestão Avançada" como na "Gestão Plena" do Sistema Estadual, exceto:
Sobre a Programação Pactuada e Integrada - PPI prevista na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996, apenas não se pode afirmar:
Com base nas regras apresentadas pela Lei Federal n.° 8.080/90, e alterações, se houver, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões 21 e 22 a seguir:
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
l - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Municipal Centralizada de Gestores Bipartite.
ll - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão lntergestores Tripartite.
lll - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Está( ão) correto(s ):
Com base nas regras apresentadas pela Lei Federal n.° 8.080/90, e alterações, se houver, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões 21 e 22 a seguir:
É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:
l - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;
ll - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar;
lll - serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta.
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