Questões de Concurso
Comentadas sobre aspectos de ética na pesquisa, ética médica e perícia médica em medicina
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Durante o atendimento de um adolescente de 16 anos, o médico é informado de uma situação de violência familiar. Considerando o Código de Ética Médica (2018) e os direitos do adolescente, qual conduta do médico é mais adequada?
A Resolução Nº 2.217 que aprova o Código de Ética Médica. Em seu Capítulo II, é direito do médico:
I. Exercer a medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, cor, sexo, orientação sexual, nacionalidade, idade, condição social, opinião política, deficiência ou de qualquer outra natureza.
II. Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e respeitada a legislação vigente.
III. Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições em que trabalhe quando as julgar indignas do exercício da profissão ou prejudiciais a si mesmo, ao paciente ou a terceiros, devendo comunicá-las ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.
IV. Continuar suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.
Assinale a alternativa CORRETA:
Complete as lacunas acima com a alternativa CORRETA:
I. O princípio da autonomia deve prevalecer sobre outros princípios nesse caso, desde que a capacidade do paciente de tomar decisões esteja preservada.
II. O princípio da beneficência permite ao médico priorizar a vontade da família, caso ela acredite que a intervenção maximize o benefício.
III. O princípio da justiça exige que os recursos sejam usados de forma adequada e equitativa, mesmo que isso implique respeitar a vontade do paciente contra a opinião da família.
Quais estão corretas?
Julgue o próximo item, em relação aos documentos médicos.
Como regra geral, o atestado e o laudo da junta médica relativos ao servidor público deverão relatar o nome ou a natureza da doença.
Julgue o próximo item, em relação aos documentos médicos.
O laudo pericial resultante da junta oficial em saúde para o servidor público deverá conter espaço destinado ao registro de voto divergente.
Considerando que, para a emissão de atestado médico, há obrigatoriedade legal de notificação periódica de determinadas patologias, julgue o item a seguir.
Tanto o assédio sexual como o assédio moral devem ser notificados em até 24 horas.
Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.
É permitido ao médico emitir atestado mesmo que o início do estado mórbido do enfermo tenha ocorrido em determinado período anterior à data constante do atestado, conquanto suas afirmações sejam consubstanciadas por evidências médicas incontestes, sobretudo contidas no prontuário.
Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.
Havendo necessidade, médico que não participou de perícia médica nem emitiu laudo pericial poderá assinar o laudo posteriormente, após análise dos dados do prontuário e documentos probatórios.
Julgue o item seguinte, relativo a documentos médicos.
Comete ilícito ético o médico que fornece atestado de incapacidade laborativa com o diagnóstico codificado, para ser entregue à empresa, sem autorização prévia do trabalhador.
Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.
É vedada a emissão de laudo, sem a avaliação clínica, sobre a capacidade laborativa trabalhador que esteja impossibilitado de comparecer à perícia médica devido à internação em clínica de recuperação, mesmo que sejam apresentados relatórios e pareceres emitidos por médicos assistentes especializados.
Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.
Fica estabelecido o nexo causal entre transtorno mental e as atividades do trabalhador caso o médico psiquiatra assistente emita atestado de incapacidade laborativa declarando que o paciente apresenta síndrome de burnout com base especificamente na sua história clínica e ocupacional.
Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.
Considere que médico ortopedista emita atestado de incapacidade laborativa de trinta dias para trabalhadora da área administrativa de uma organização devido a quadro de lombalgia, mas que o médico do trabalho da organização homologue apenas quinze dias após realizar exame clínico e justificar a sua discordância em prontuário. Nessa situação hipotética, não houve ilícito ético do médico do trabalho ao discordar do médico assistente.
Acerca das normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, julgue o próximo item.
Em se tratando de licenças médicas, é ato privativo do médico com especialização em medicina do trabalho emitir laudo com o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador.
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