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_____________: consiste no resumo de fatos, ocorrências e decisões de reuniões, assembleias ou sessões, de acordo com uma pauta ou ordem-do-dia. _____________: documento firmado por um servidor, em razão do cargo que ocupa ou função que exerce, a favor de outra pessoa, em que se confirma a existência de um fato ou situação. _____________: comunicação oficial que pode ser expedida simultaneamente para unidades administrativas e/ou determinados funcionários, transmitindo ordens, recomendações, instruções, entre outros. _____________: documento dirigido a uma instituição solicitando a satisfação de uma necessidade ou interesse.
O instrumento de comunicação oficial que circula na esfera administrativa para a interlocução entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente o que é enviado pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para:
i) informar sobre fato da administração pública;
ii) expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa;
iii) submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
iv) apresentar veto; enfim, fazer comunicações do que seja de interesse dos Poderes Públicos e da Nação, chama-se:___________.
Declaração feita por escrito, objetivando comprovar ato ou assentamento constante de processo, livro ou documento que se encontre em repartições públicas. Podem ser de inteiro teor - transcrição integral, também chamada traslado - ou resumidas, desde que exprimam fielmente o conteúdo do original.
O trecho acima faz referência a qual documento?
É o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões, reuniões ou assembleias, realizadas por comissões, conselhos, congregações, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta, ou ordem-do-dia, previamente divulgada. É geralmente lavrada em livro próprio, autenticada, com as páginas rubricadas pela mesma autoridade que redige os termos de abertura e de encerramento.
O trecho acima faz referência a qual documento?
Instrumento de comunicação oficial entre os chefes dos Poderes Públicos, notadamente pelo chefe do Poder Executivo para informar sobre um fato da administração pública, para expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa, entre outras finalidades.
Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE à definição do enunciado.
Leia o enunciado, preenchendo-lhe a lacuna.
__________________é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice Presidente para propor alguma medida, submeter projeto de ato normativo à sua consideração ou informá-lo de determinado assunto.
Indique a alternativa que apresenta o preenchimento CORRETO da lacuna.