Texto CG-1A1

   Em 2016, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência, celebrado em 11 de fevereiro. Apesar de serem necessárias mais ações de popularização do dia, a criação da data representa um importante passo em direção à promoção da participação igualitária das mulheres na ciência. Em todo o mundo, de acordo com dados da ONU, as mulheres representam 33,3% de todos os pesquisadores, porém apenas 12% dos membros das academias de ciências nacionais são mulheres, e, entre os graduados em engenharia, elas representam 28%.

   A área da saúde segue em outra direção, especialmente entre profissionais dos cuidados básicos. Nessa área, as mulheres representam 70% do total e, apesar das dificuldades de se dedicarem à pesquisa, elas lideraram o ranking dos cientistas que buscaram resposta à pandemia, sendo este o diferencial que queremos valorar e divulgar, inclusive buscando compreender quais são essas dificuldades.

  Em âmbito nacional, um estudo do IBGE apresentou essas dificuldades imputadas às mulheres e evidencia que elas perpassam todas as esferas da vida. O indicador “nível de ocupação” apontou que, em 2019, entre as entrevistadas mulheres com quinze anos de idade ou mais, 54,5% ocupavam postos de trabalho no país, ao passo que, entre o grupo de homens com a mesma faixa etária, 73,7% tinham ocupação. Quando associamos esse indicador ao da maternidade, entre as pessoas de 25 a 49 anos com filhos de até três anos de idade, o nível de ocupação dos homens é superior ao das mulheres em 34,6%. Com relação a gênero e etnia, as mulheres pretas ou pardas com crianças de até três anos de idade no domicílio apresentaram os menores níveis de ocupação — menos de 50% em 2019 —, ao passo que, entre as mulheres brancas, a proporção foi de 62,6%.

   Outro indicador relevante que se coloca como um desafio para que mais mulheres se projetem na ciência é a representação na política. Ainda no que se refere aos dados do IBGE, o Brasil, em 2019, era o país da América do Sul com a menor proporção de mulheres em mandato parlamentar na Câmara dos Deputados, ocupando a 142.ª posição de um ranking com dados para 190 países. Considerando-se que as mulheres são a maioria da população no país, 51,8% do total, a pouca representação na política, sem dúvida, leva à negligência no encaminhamento das pautas femininas.

   Adicionalmente, se considerarmos a ausência de políticas mais expressivas para a primeira infância e para o apoio ao ingresso e à permanência de mulheres mães no ensino superior e na pós-graduação, ou, ainda, o desmonte das políticas de bolsas de pesquisa e das agências de fomento, é válido afirmar que há urgência em promover a inserção das mulheres na política e em posições de liderança nos setores público e privado, sobretudo se o país quiser aumentar a presença das mulheres na ciência.

   Nesse cenário, há duas direções a seguir. Primeiramente, é preciso desmistificar a ciência. Nós, mulheres, temos capacidade para estar em todas as áreas e ocupar todos os espaços, como as cientistas da área da saúde evidenciaram durante a pandemia. Depois, é urgente ampliar a representação nos espaços políticos de poder.

Roberta Kelly França e Thaís Cavalcante Martins. Elas na universidade: os desafios sociais e políticos. Internet: (comciais e políticos. Internet: <www.souciencia.unifesp.br> (com adaptações). 

Texto CG2A1-I

   Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

   Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

   É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

   Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v. 5, n.º 8, 2002, p. 58-60 (com adaptações).