O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Projeto contra 'adultização' aprovado no Senado: o que acontece agora?

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei voltado a ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, recebeu alterações no Senado e agora segue para sanção da presidência.

O governo já manifestou apoio explícito à proposta e indicou a intenção de transformá-la em lei. O projeto foi apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira. Apesar de ter sido aprovado no Senado em novembro de 2024, permaneceu parado na Câmara até voltar ao centro do debate após a repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca.

Em vídeos que alcançaram milhões de visualizações, Felca denunciou produtores de conteúdo no Brasil que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais. Um vídeo de cerca de cinquenta minutos, intitulado "adultização", popularizou o termo, usado para descrever a aceleração forçada do desenvolvimento infantil, levando crianças a adotarem comportamentos ou responsabilidades incompatíveis com sua idade.

O projeto aprovado passou a ser chamado de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entre as principais mudanças, está a determinação de que redes sociais removam imediatamente conteúdos denunciados como abusivos por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Caso as próprias empresas de tecnologia identifiquem conteúdos relacionados a abuso, sequestro, aliciamento ou exploração, devem comunicar imediatamente as autoridades competentes. Pessoas denunciadas por esse tipo de conteúdo serão notificadas, receberão a justificativa da retirada da publicação e terão possibilidade de recorrer da decisão.

O texto prevê a aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas. Mediante decisão judicial, empresas também podem ter suas atividades suspensas ou até proibidas de forma definitiva. Outra medida relevante estabelece que contas de menores de dezesseis anos em redes sociais deverão ser vinculadas às de um responsável adulto, proibindo a verificação de idade baseada apenas em autodeclaração.

A proposta também prevê a criação de um órgão autônomo para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, cuja regulamentação dependerá de uma nova lei. Essa autoridade ficará responsável por fiscalizar a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Um dos principais desafios apontados é a adaptação das grandes empresas de tecnologia às novas exigências, já que suas responsabilidades são ampliadas. No Brasil e em outros países, seguem em curso disputas entre autoridades e essas plataformas sobre o controle do conteúdo publicado e sobre a responsabilidade, inclusive financeira, das empresas em relação aos materiais veiculados. 

https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce8372gpjdro.adaptado.

Leia com atenção o texto abaixo:

Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal

Proposta segue em análise na Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais.

Segundo a proposta, entre as competências estão:

- proteger a população e o patrimônio municipal (escolas, praças, prédios);

- fiscalizar e oferecer apoio em ocorrências de perturbação da ordem pública;

- realizar policiamento preventivo e comunitário em bairros e locais de circulação;

- atuar contra a criminalidade de baixa e média complexidade, cooperando com as polícias militar e civil;

- apoiar operações conjuntas com forças estaduais e federais;

- atender ocorrências de violência doméstica, tráfico e depredação; e

- utilizar tecnologia de vigilância e monitoramento na prevenção e repressão de delitos.

Os servidores das guardas municipais atuais passarão automaticamente para as polícias municipais e receberão treinamento para suas novas funções.

Arma de fogo

A proposta estabelece ainda que as polícias municipais poderão usar armas de fogo, conforme regras específicas, e que seus membros devem fazer cursos de formação e atualização seguindo as normas de segurança pública.

Por fim, municípios com polícia municipal poderão firmar acordos com os governos estadual e federal para obter recursos, armas, veículos e treinamento especializado.

Foi aprovado o texto do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O substitutivo engloba os projetos de lei 667/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e 1102/25, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que tramita apensado.

“Ao contrário do PL 667/25, que condiciona a adoção da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solução mais uniforme e abrangente, garantindo segurança jurídica à atuação das corporações em todo o território nacional”, observou o relator.

“Além disso, o apensado também define expressamente as atribuições das polícias municipais, reforça a sua integração com as demais forças de segurança e assegura instrumentos necessários à sua efetividade, como porte de armas, treinamento e cooperação federativa”, acrescentou.

Próximas etapas

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Ana Chalub

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1213706-comissaoaprova-projeto-que-transforma-guardas-municipais-em-policiamunicipal

Leia com atenção o texto abaixo:

Comissão aprova projeto que transforma guardas municipais em polícia municipal

Proposta segue em análise na Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma as guardas municipais em polícias municipais. Pelo texto, a nova polícia terá autonomia e competência para atuar na segurança pública local, cooperando com órgãos de segurança estaduais e federais.

Segundo a proposta, entre as competências estão:

- proteger a população e o patrimônio municipal (escolas, praças, prédios);

- fiscalizar e oferecer apoio em ocorrências de perturbação da ordem pública;

- realizar policiamento preventivo e comunitário em bairros e locais de circulação;

- atuar contra a criminalidade de baixa e média complexidade, cooperando com as polícias militar e civil;

- apoiar operações conjuntas com forças estaduais e federais;

- atender ocorrências de violência doméstica, tráfico e depredação; e

- utilizar tecnologia de vigilância e monitoramento na prevenção e repressão de delitos.

Os servidores das guardas municipais atuais passarão automaticamente para as polícias municipais e receberão treinamento para suas novas funções.

Arma de fogo

A proposta estabelece ainda que as polícias municipais poderão usar armas de fogo, conforme regras específicas, e que seus membros devem fazer cursos de formação e atualização seguindo as normas de segurança pública.

Por fim, municípios com polícia municipal poderão firmar acordos com os governos estadual e federal para obter recursos, armas, veículos e treinamento especializado.

Foi aprovado o texto do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O substitutivo engloba os projetos de lei 667/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), e 1102/25, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que tramita apensado.

“Ao contrário do PL 667/25, que condiciona a adoção da nomenclatura ao cumprimento de determinados requisitos, o apensado oferece solução mais uniforme e abrangente, garantindo segurança jurídica à atuação das corporações em todo o território nacional”, observou o relator.

“Além disso, o apensado também define expressamente as atribuições das polícias municipais, reforça a sua integração com as demais forças de segurança e assegura instrumentos necessários à sua efetividade, como porte de armas, treinamento e cooperação federativa”, acrescentou.

Próximas etapas

A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Ana Chalub

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1213706-comissaoaprova-projeto-que-transforma-guardas-municipais-em-policiamunicipal

Leia o texto abaixo para responder à próxima questão:

Felicidade

Felicidade

É viver na sua companhia

Felicidade

É estar contigo todo dia

Felicidade

É sentir o cheiro dessa flor

Felicidade

É saber que eu tenho seu amor

Felicidade

É viver na sua companhia

Felicidade

É estar contigo todo dia

Felicidade

É sentir o cheiro dessa flor

Felicidade

É saber que eu tenho seu amor

Felicidade

É saber de verdade

Que a gente sente saudade

Quando não consegue se ver

Felicidade

É acordar ao seu lado

Tomar um café reforçado

Depois sair para correr com você

Felicidade

É poder jogar um pano

Colar no show do Caetano

Cantar odara até o dia raiar

Felicidade

É no fim de semana

Curtir uma praia bacana

E um pôr do Sol de arrasar

                                Seu Jorge

Leia o texto abaixo para responder à próxima questão:

Felicidade

Felicidade

É viver na sua companhia

Felicidade

É estar contigo todo dia

Felicidade

É sentir o cheiro dessa flor

Felicidade

É saber que eu tenho seu amor

Felicidade

É viver na sua companhia

Felicidade

É estar contigo todo dia

Felicidade

É sentir o cheiro dessa flor

Felicidade

É saber que eu tenho seu amor

Felicidade

É saber de verdade

Que a gente sente saudade

Quando não consegue se ver

Felicidade

É acordar ao seu lado

Tomar um café reforçado

Depois sair para correr com você

Felicidade

É poder jogar um pano

Colar no show do Caetano

Cantar odara até o dia raiar

Felicidade

É no fim de semana

Curtir uma praia bacana

E um pôr do Sol de arrasar

                                Seu Jorge

Leia com atenção a notícia abaixo:

Zumbido das abelhas é afetado por mudanças ambientais, diz estudo

Eventos como o aumento da temperatura podem causar sérias implicações para a comunicação, defesa e o processo de polinização das abelhas

André Nicolau

Pesquisas recentes indicam que o zumbido das abelhas, que vai muito além do voo, está sendo afetado pelas mudanças ambientais.

Segundo um estudo da Universidade de Uppsala, na Suécia, fatores como o aumento da temperatura e a exposição a metais pesados podem reduzir a frequência dessas vibrações, o que tem implicações sérias para a comunicação, a defesa e, principalmente, a polinização.

Esses zumbidos, no entanto, são essenciais para a polinização por vibração, um processo no qual as abelhas usam a musculatura do voo para chacoalhar flores específicas e liberar o pólen. O pesquisador Charlie Woodrow, que lidera o estudo publicado no periódico Science Daily, explica que as abelhas podem contrair esses músculos até 400 vezes por segundo para produzir as vibrações necessárias.

Temperatura e poluição: riscos invisíveis

A pesquisa, realizada com abelhas mamangabas (Bombus terrestris), mostrou que a temperatura exerce um papel muito mais importante do que se pensava.

Isso porque as abelhas geram calor metabólico ao vibrar, e se o ambiente já estiver quente, elas podem simplesmente evitar as flores que dependem desse tipo de polinização. Evento que pode impactar gravemente a reprodução de certas plantas e a biodiversidade.

Além da temperatura, a investigação revela que a exposição a metais pesados também diminui a frequência das vibrações. Esse fenômeno levanta a possibilidade de que o zumbido possa ser usado como um indicador de estresse ambiental ou da saúde de um ecossistema.

[…]

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/zumbido-dasabelhas-e-afetado-por-mudancas-ambientais-diz-estudo/ 

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Projeto contra 'adultização' aprovado no Senado: o que acontece agora?

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei voltado a ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, recebeu alterações no Senado e agora segue para sanção da presidência.

O governo já manifestou apoio explícito à proposta e indicou a intenção de transformá-la em lei. O projeto foi apresentado em 2022 pelo senador Alessandro Vieira. Apesar de ter sido aprovado no Senado em novembro de 2024, permaneceu parado na Câmara até voltar ao centro do debate após a repercussão de denúncias feitas pelo youtuber Felipe Brassanim Pereira, conhecido como Felca.

Em vídeos que alcançaram milhões de visualizações, Felca denunciou produtores de conteúdo no Brasil que exploram crianças e adolescentes nas redes sociais. Um vídeo de cerca de cinquenta minutos, intitulado "adultização", popularizou o termo, usado para descrever a aceleração forçada do desenvolvimento infantil, levando crianças a adotarem comportamentos ou responsabilidades incompatíveis com sua idade.

O projeto aprovado passou a ser chamado de Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Entre as principais mudanças, está a determinação de que redes sociais removam imediatamente conteúdos denunciados como abusivos por vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Caso as próprias empresas de tecnologia identifiquem conteúdos relacionados a abuso, sequestro, aliciamento ou exploração, devem comunicar imediatamente as autoridades competentes. Pessoas denunciadas por esse tipo de conteúdo serão notificadas, receberão a justificativa da retirada da publicação e terão possibilidade de recorrer da decisão.

O texto prevê a aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas. Mediante decisão judicial, empresas também podem ter suas atividades suspensas ou até proibidas de forma definitiva. Outra medida relevante estabelece que contas de menores de dezesseis anos em redes sociais deverão ser vinculadas às de um responsável adulto, proibindo a verificação de idade baseada apenas em autodeclaração.

A proposta também prevê a criação de um órgão autônomo para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, cuja regulamentação dependerá de uma nova lei. Essa autoridade ficará responsável por fiscalizar a aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.

Um dos principais desafios apontados é a adaptação das grandes empresas de tecnologia às novas exigências, já que suas responsabilidades são ampliadas. No Brasil e em outros países, seguem em curso disputas entre autoridades e essas plataformas sobre o controle do conteúdo publicado e sobre a responsabilidade, inclusive financeira, das empresas em relação aos materiais veiculados.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/ce8372gpjdro.adaptado.