Apostas online: liberdade em jogo ou controle
estatal desmedido?
O debate sobre o mercado de apostas
online no Brasil está ganhando força.
Recentemente, o ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal, marcou uma audiência pública
para o dia 11 de novembro com o objetivo de
discutir os impactos desse setor. As discussões
ocorrem em meio à preocupação com o uso do
Bolsa Família para apostas eletrônicas, levando o
governo a considerar medidas de regulação mais
severas para as chamadas “bets”, que são
empresas de apostas tanto nacionais quanto
internacionais. Porém, a intenção de aumentar o
controle sobre esse mercado levanta uma questão
fundamental: o governo está tentando regular mais
do que deveria?
Não é de hoje que o Estado brasileiro
apresenta um apetite voraz por controle. Desde a
economia até o comportamento individual, parece
haver um desejo incontrolável por intervenções. No
caso das apostas online, o governo, ao invés de
tratar a questão com moderação, caminha para
uma abordagem exagerada, justificando suas
ações com a necessidade de proteger a saúde
mental da população e os cofres públicos.
Entretanto, será que a solução está em mais
regulação?
A verdadeira questão é: estamos dispostos
a sacrificar nossa liberdade em nome de uma
proteção estatal que, na maioria das vezes, acaba
por cercear nossos direitos?
A realidade é que o excesso de regulação
costuma sufocar mercados que poderiam ser
benéficos para a economia. As apostas online, ou
qualquer outra atividade econômica, movimentam
a economia e geram empregos e renda. Além
disso, há uma dimensão que precisa ser
considerada: a responsabilidade individual. O
Estado, ao tentar proteger a sociedade de todos os riscos, acaba por subestimar a capacidade do
indivíduo de tomar suas próprias decisões. A
aposta, assim como outras atividades recreativas,
não justifica uma intervenção severa. O caminho
mais saudável é a educação e o incentivo à
conscientização, em vez de um controle estatal
exagerado.
As apostas online representam uma
oportunidade econômica robusta, capaz de gerar
bilhões de reais sem a necessidade de um controle
estatal excessivo. Estudos realizados por institutos
de pesquisa e consultorias financeiras, como a
PwC e a KPMG, frequentemente exploram o
potencial econômico desse setor, estimam que o
setor poderia movimentar cerca de R$ 10 bilhões
anualmente. Essa receita poderia ser utilizada
diretamente pelos cidadãos, promovendo uma
economia mais dinâmica, em vez de ser drenada
por uma burocracia estatal. Ao invés de tentar
controlar o que os indivíduos fazem com seu
dinheiro, o governo deveria reconhecer que a
liberdade de escolha é fundamental para a
prosperidade econômica. Quando as pessoas têm
autonomia para decidir, elas naturalmente buscam
opções que atendam às suas necessidades e
interesses.
Além disso, exemplos de países que
adotaram uma abordagem mais libertária mostram
que o setor de apostas pode prosperar sem
intervenção governamental. O Reino Unido, por
exemplo, viu a criação de mais de 100 mil
empregos e uma arrecadação de mais de 3 bilhões
de euros em impostos, tudo isso enquanto a
liberdade de escolha foi mantida. Assim como em
outras áreas da vida, as pessoas devem ter a
liberdade de decidir como e onde gastam seu
dinheiro, sem a interferência do governo. A
verdadeira questão é que, ao permitir que os
indivíduos tomem suas próprias decisões,
promovemos um ambiente onde a
responsabilidade pessoal é a norma, e não uma
exceção. A liberdade de apostar não deve ser vista
como uma ameaça, mas como um direito que deve
ser respeitado e defendido.
Por fim, é necessário considerar que a
economia de mercado é movida pela liberdade de escolha. Ao tentar controlar e regular tudo, o
governo restringe as opções do cidadão, que
acaba vivendo em um ambiente cada vez mais
dependente das decisões do Estado. Isso, no
longo prazo, mina a liberdade individual e nos
aproxima de um cenário em que o governo decide
até que ponto podemos ou não nos entreter.
Portanto, a regulação das apostas online
não é necessária e pode ser prejudicial. O foco
deve estar na reflexão sobre até que ponto o
Estado deve intervir em nossas escolhas pessoais,
especialmente quando se trata de atividades
legítimas e privadas. A verdadeira questão é:
estamos dispostos a sacrificar nossa liberdade em
nome de uma proteção estatal que, na maioria das
vezes, acaba por cercear nossos direitos? A
solução não está no controle excessivo, mas na
defesa da liberdade individual e no incentivo à
autonomia e à responsabilidade das pessoas.
Por Gabriela Moraes, diretora da Private
Construtora e associada do Instituto Líderes do
Amanhã.
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