O Globo, 7-11-2008

O consumo cada vez maior de energia está levando a Terra para o pior cenário de mudanças climáticas. O alerta é da Agência Internacional de Energia. No relatório “Panorama Global da Energia 2008”, a agência diz que a temperatura média do planeta poderá subir 6 graus Celsius até o fim do século. Uma elevação dessa magnitude poderá transformar o clima da Terra e é maior do que a prevista no mais grave cenário traçado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC na sigla em inglês). O IPCC tinha previsto uma elevação de até 5 graus.

Se a temperatura subir 6 graus, o equilíbrio climático pode se romper. Em conseqüência, regiões temperadas poderiam se tornar quentes, o degelo dos pólos seria dramático e eventos extremos, como furacões e secas, se tornariam mais freqüentes e intensos.

Hoje, a temperatura média do planeta é de cerca de 14 graus Celsius. Na última Idade do Gelo, terminada há aproximadamente 11 mil anos, ela era 5 graus mais baixa e as geleiras avançavam até o meio dos Estados Unidos e da Europa, por exemplo.

O motivo da previsão pessimista, segundo a agência, é que o mundo não dá sinais de que vá consumir menos energia. E o petróleo também não deverá se esgotar nas próximas décadas. Mesmo se o consumo continuar a crescer no ritmo atual, haverá reservas de petróleo pelo menos até 2030.

A Agência Internacional de Energia diz que a única chance real de reverter esse cenário será estipular metas mais rigorosas de cortes de emissões na próxima grande cúpula climática, marcada para dezembro de 2009, em Copenhague. O relatório destaca que o aumento do consumo não tem trazido benefícios para a população pobre de países ricos em petróleo. Exemplos são Nigéria e Angola.

Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) identificou pagamentos irregulares a servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão no valor total de R$ 90,5 milhões, ocorridos entre janeiro de 2005 e dezembro de 2006, além de um excesso de funcionários comissionados.
A auditoria na folha de pagamento do TJ-MA foi realizada em abril de 2007, a pedido do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de denúncias de irregularidade apresentadas pela Amma (Associação dos Magistrados do Maranhão) sobre contratação de servidores comissionados.
Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU está a permanência de 224 servidores na folha de pagamento mesmo depois de exonerados. Alguns deles eram parentes de magistrados e de diretores do tribunal que deixaram os cargos com base na resolução do CNJ, que proibiu o nepotismo no Judiciário. Foram detectados também gratificações irregulares, duplicidade em remunerações, pagamento de adicional de insalubridade a servidores inativos e inclusão de 15 servidores fantasmas na folha.
O PCA (Processo de Controle Administrativo) instaurado no CNJ para investigar a denúncia foi analisado pelos conselheiros na última terça-feira. Segundo o acórdão do relator, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, aprovado pelos demais conselheiros, os desembargadores que presidiam o TJ no período no qual foram encontradas as irregularidades já estão aposentados e não podem ser punidos pelo CNJ.
O acórdão, no entanto, determinou que o relatório do TCU seja encaminhado ao Ministério Público do Estado para apuração de possíveis crimes contra a administração pública. "São graves as denúncias e claro prejuízo ao erário causado. Há também inúmeros vestígios que sugerem a participação dos então presidentes do Tribunal de Justiça", diz um trecho do acórdão.
Para o juiz Gervásio Protásio, presidente da Amma, o dinheiro pago irregularmente a servidores poderia ter sido usado para reduzir as carências estruturais do Judiciário maranhense. "Todos os desvios administrativos têm reflexo na prestação de serviço jurisdicional. O Maranhão tem muita dificuldade para executar um serviço de excelência por falta de estrutura. Temos comarcas sem internet, com dificuldade de transporte e com falta de material de expediente", disse o juiz.
Segundo a assessoria de imprensa do TJ-MA, o desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do tribunal, deverá se manifestar hoje sobre o acórdão do CNJ.