Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.

Crime organizado e militarização

Apesar de todos os avanços ocorridos no estado de direito, o crescimento da violência e da criminalidade, ao lado do agravamento das já graves violações de direitos humanos no ano de 1994, conduziu as autoridades a uma militarização crescente do enfrentamento da violência. Os resultados bastante limitados, para dizer o mínimo, atingidos pela ocupação militar da cidade do Rio de Janeiro mostram claramente a ineficiência dessa abordagem. O equívoco não é apenas logístico, mas reside na concepção mesma da abordagem militarizada.

O estereótipo das sociedades modernas, em especial as cidades, como o lugar da violência faz crer que a violência urbana tenha aumentado de forma ininterrupta desde a formação das grandes cidades, mas isso não corresponde à realidade. Na realidade, o crescente monopólio da violência física e o autocontrole que os habitantes da cidade progressivamente se impuseram levaram a uma crescente “pacificação” do espaço urbano. Se os níveis de criminalidade forem tomados como um indicador de violência, fica claro que esta declinou desde meados do século XIX até meados do século XX: somente por volta dos anos 1960 a violência e o crime começam a aumentar, tornando-se o crime mais violento depois dos anos 1980.

Apesar da violência, do crime, das graves violações de direitos humanos, não está em curso no Brasil uma “guerra civil” que exige uma crescente militarização, com a intervenção das forças armadas – como ocorreu na cidade do Rio de Janeiro. A noção de guerra é equivocada por que os conflitos ocorrem no interior da sociedade, onde seus membros e grupos sociais – especialmente em sociedades com má distribuição de renda – jamais cessam de viver em situações antagônicas. É a democracia que permite à sociedade conviver com o conflito, graças ao respeito das regras do jogo definidas pela constitucionalidade e dos direitos humanos, tanto direitos civis e políticos como sociais e econômicos: o enfrentamento militarizado do crime organizado não é compatível com a organização democrática da sociedade. Nenhuma pacificação na sociedade é completa. A matança pela polícia, a violência do crime, as chacinas, os arrastões, a guerra do tráfico não são episódios de uma guerra civil nem retorno ao estado de natureza. São consequências de conflitos e políticas de Estado permanentemente reproduzidas pelas relações de poder numa sociedade autoritária ao extremo, por meio das instituições e das desigualdades sociais.

(...)

Essa crítica às operações militares e ao equívoco, a nosso ver, do governo federal e do governo do estado do Rio de Janeiro em prolongar, com pequenas modificações, um convênio de duvidosa legitimidade constitucional não visa pregar a inação do governo federal, ou até mesmo das forças armadas. É intolerável para o estado de direito e para a forma democrática de governo que largas porções do território nacional estejam controladas pelo crime organizado como em várias favelas e bairros ou nas fronteiras dos estados. Mas é inaceitável, na perspectiva de uma política de segurança sob a democracia, uma delegação do governo civil às forças armadas para um enfrentamento do crime que tem contornos das antigas operações antiguerrilhas. De alguma forma essa intervenção militar velada no estado do Rio de Janeiro confere novas formas inquietantes da militarização das questões civis da segurança pública, agravando a continuidade da influência das forças armadas já presente na manutenção do policiamento ostensivo por forças com estatuto de subsidiárias às forças armadas e pelo foro especial das justiças militares estaduais. Ora, a formalidade estrita da democracia requer que o governo civil exerça a plenitude de seu poder na definição e no exercício da política de segurança.

In: DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em pedaços – direitos humanos no

Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 31-34.

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Crimes na Floresta

(...) Para comemorar os seus 12 anos, a menina Hakani pediu a sua mãe adotiva, Márcia Suzuki, que decorasse a mesa do bolo com figuras do desenho animado Happy Feet. O presente de que ela mais gostou foi um boneco de Mano, protagonista do filme. Mano é um pinguim que não sabe cantar, ao contrário de seus companheiros. Em vez de cantar, dança. Por isso, é rejeitado por seus pais. A história de Hakani também traz as marcas de uma rejeição. Nascida em 1995, natribo dos índios suruuarrás, que vivem semi-isolados no sul do Amazonas, Hakani foi condenada à morte quando completou 2 anos, porque não se desenvolvia no mesmo ritmo das outras crianças. Escalados para ser os carrascos, seus pais prepararam o timbó, um veneno obtido a partir da maceração de um cipó. Mas, em vez de cumprirem a sentença, ingeriram eles mesmos a substância.

O duplo suicídio enfureceu a tribo, que pressionou o irmão mais velho de Hakani, Aruaiji, então com 15 anos, a cumprir a tarefa. Ele atacou-a com um porrete. Quando a estava enterrando, ouviu-a chorar. Aruaji abriu a cova e retirou a irmã. Ao ver a cena, Kimaru, um dos avôs, pegou seu arco e flechou a menina entre o ombro e o peito. Tomado de remorso, o velho suruuarrás também se suicidou com timbó. A flechada, no entanto, não foi suficiente para matar a menina. Seus ferimentos foram tratados às escondidas pelo casal de missionários protestantes Márcia e Edson Suzuki, que tentavam evangelizar os suruuarrás. Eles apelaram à tribo para que deixasse Hakani viver. A menina, então, passou a dormir ao relento e comer as sobras que encontrava no chão. “Era tratada como um bicho”, diz Márcia. Muito fraca, ela já contava 5 anos quando a tribo autorizou os missionários a levá-la para o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, em São Paulo. Com menos de 7 quilos e 69 centímetros, Hakanitinha a compleição de um bebê de 7 meses. Os médicos descobriram que o atraso no seu desenvolvimento se devia ao hipotireoidismo, um distúrbio contornável por meio de remédios.

Márcia e Edson Suzuki conseguiram adotar a indiazinha. Graças a seu empenho, o hipotireoidismo foi controlado, mas os maus-tratos e a desnutrição deixaram sequelas. Aos 12 anos, Hakani mede 1,20 metro, altura equivalente à de uma criança de 7 anos. Como os suruuarrás aignoravam, só viria a aprendera falar na convivência com os brancos. Ela pronunciou as primeiras palavras aos 8 anos. Hoje, tem problemas de dicção, que tenta superar com a ajuda de uma fonoaudióloga. Um psicólogo recomendou que ela não fosse matriculada na escola enquanto não estivesse emocionalmente apta a enfrentar outras crianças. Hakani foi alfabetizada em casa pela mãe adotiva. Neste ano, o psicólogo autorizou seu ingresso na 2^a série do ensino fundamental.

A história da adoção é um capítulo à parte. (...) O processo ficou cinco anos emperrado na Justiça do Amazonas, porque o antropólogo Marcos Farias de Almeida, do Ministério Público, deu um parecer negativo à adoção. No seu laudo, o antropólogo acusou os missionários de ameaçar a cultura suruuarrá ao impediro assassinato de Hakani. Disse que semelhante barbaridade era uma prática cultural repleta de significados.

(...)

Entre os índios brasileiros, o infanticídio foi sendo abolido à medida que se aculturavam. Mas resiste, principalmente, em tribos remotas — e com o apoio de antropólogos e a tolerância da Funai. E praticado por, no mínimo, treze etnias nacionais.

(...)

Há três meses, o deputado Henrique Afonso apresentou um projeto de lei que prevê pena de um ano e seis meses para o “homem branco” que não intervier para salvar as crianças indígenas condenadas à morte. O projeto classifica a tolerância ao infanticídio como omissão de socorro e afirma que o argumento de “relativismo cultural” fere o direito à vida, garantido pela Constituição.

_{Leonardo Coutinho, in VEJA, 15 de agosto de 2007.}

Texto para a questão

Luiz Alberto Marinho. Sociedade descartável. In: Vida Simples, dez./2008, p. 80 (com adaptações).

Texto para a questão

Márcia Tiburi. Uma filosofia da superfície. In: Cult, ano 11, p. 42 (com adaptações).

Texto I 

Sua carreira em tempos de guerra 

(Texto adaptado de BERNHOEFT, R. Revista Você S/A – Edição 58 – abril/03) 

Texto II 

A doença da pressa 

(Texto adaptado de NOVAES, L. In: Com ciência. Revista Eletrônica de Jornalismo

Científico – SBPC http://www.comciencia.br/comciencia)

Ciência e moralidade

      A percepção pública da ciência é, com razão, repleta de conflitos. Alguns acreditam que a ciência seja a chave para a liberdade do homem, para a melhora das condições de vida de todos, para a cura dos tantos males que afligem pobres e ricos, desde a fome até as mais variadas doenças. Já outros veem a ciência com grande desconfiança e até com desprezo, como sendo a responsável pela criação de várias armas de destruição inventadas através da história, da espada à bomba atômica. Para esse grupo, os homens não são maduros o suficiente para lidar com o grande poder que resulta de nossas descobertas científicas.
      No início do século 21, a clonagem e a possibilidade de construirmos máquinas inteligentes prometem até mesmo uma redefinição do que significa ser humano. Na medida em que será possível desenhar geneticamente um indivíduo ou modificar a sua capacidade mental por meio de implantes eletrônicos, onde ficará a linha divisória entre homem e máquina, entre o vivo e o robotizado? Entre os vários cenários que vemos discutidos na mídia, o mais aterrorizador é aquele em que nós nos tornaremos forçosamente obsoletos, uma vez que clones bioeletrônicos serão muito mais inteligentes e resistentes do que nós. Ou seja, quando (e se) essas tecnologias estiverem disponíveis, a ciência passará a controlar o processo evolutivo: a nossa missão final é criar seres “melhores” do que nós, tomando a seleção natural em nossas próprias mãos. O resultado, claro, é que terminaremos por causar a nossa própria extinção, sendo apenas mais um elo na longa cadeia evolutiva. O filme“Inteligência Artificial”, de Steven Spielberg, relata precisamente esse cenário lúgubre para o nosso futuro, a inventividade humana causando a sua destruição final.
      É difícil saber como lidar com essa possibilidade. Se tomarmos o caso da tecnologia nuclear como exemplo, vemos que a sua história começou com o assassinato de centenas de milhares de cidadãos japoneses, justamente pela potência que se rotula o “lado bom”. Esse rótulo, por mais ridículo que seja, é levado a sério por grande parte da população norte-americana. É o velho argumento maquiavélico de que os fins justificam os meios: “Se não jogássemos as bombas em Hiroshima e Nagasaki, os japoneses jamais teriam se rendido e muito mais gente teria morrido em uma invasão por terra”, dizem as autoridades militares e políticas norte-americanas. Isso não só não é verdade como mostra que são os fins político-econômicos que definem os usos e abusos da ciência: os americanos queriam manter o seu domínio no Pacífico, tentando amedrontar os soviéticos que desciam pela Manchúria. As bombas não só detiveram os soviéticos como redefiniram o equilíbrio de poder no mundo. Ao menos até os soviéticos desenvolverem a sua bomba, o que deu início à Guerra Fria.
      As consequências de um conflito nuclear global são tão horrendas que até mesmo os líderes das potências nucleares conseguiram resistir à tentação de abusar de seu poder: criamos uma guerra sem vencedores e, portanto, inútil. Porém, as tecnologias nucleares não são propriedade exclusiva das potências nucleares. A possibilidade de que um grupo terrorista obtenha ou construa uma pequena bomba é remota, mas não inexistente. Em casos de extremismo religioso, escolhas morais são redefinidas de acordo com os preceitos (distorcidos) da religião: isso foi verdade tanto nas Cruzadas como hoje, nas mãos de suicidas muçulmanos. Eles não hesitariam em usar uma arma atômica, caso ativessem. E sentiriam suas ações perfeitamente justificadas.
      Essa discussão mostra que a ciência não tem uma dimensão moral: somos nós os seres morais, os que optamos por usar as nossas invenções de modo criativo ou destrutivo. Somos nós que descobrimos curas para doenças e gases venenosos. Daí que o futuro da sociedade está em nossas mãos e será definido pelas escolhas que fizermos daqui para a frente. (...) Não é da ciência que devemos ter medo, mas de nós mesmos e da nossa imaturidade moral. 

(Marcelo Gleiser, in Folha de São Paulo, 7 de julho de 2002)