ECA Digital, para proteção on-line de crianças e adolescentes, entra em vigor

Crianças e adolescentes ganham a partir dessa terça-feira (17) uma importante ferramenta de proteção com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (também chamado de ECA Digital).

Marco para a defesa dos menores de 18 anos no ambiente virtual, o ECA Digital obriga as empresas de tecnologia da informação a remover imediatamente conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil com notificação às autoridades, além da adoção de ferramentas de controle parental e verificação de idade dos usuários. Estão nesse rol as publicações relacionadas a incitação à violência física, conteúdo pornográfico, uso de drogas, automutilação e suicídio e venda de jogos de azar, entre outros.

Sancionada em 2025, a lei, que teve origem no PL 2.628/2022, é uma resposta à crescente "adultização" de menores de 18 anos em plataformas on-line.

Para coibir casos de violações graves contra menores de 18 anos no ambiente virtual, as empresas tiveram seis meses de adaptação às normas. Essas companhias de tecnologia devem adotar medidas como remoção de conteúdos. Se identificados conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração, além de remover, as empresas terão de notificar imediatamente as autoridades competentes, tanto no Brasil, como internacionalmente.

As contas de crianças e adolescentes de até 16 anos terão de ser vinculadas a um responsável. Caberá às empresas fornecer ferramentas de supervisão parental acessíveis e de fácil uso. Isso possibilitará aos responsáveis bloquear, por exemplo, a comunicação com adultos não autorizados, limitar recursos que incentivem o uso excessivo, controlar sistemas de recomendação e restringir o compartilhamento da geolocalização.

Também terão de promover a verificação de idade para o acesso a conteúdo inadequado a idade de até 18 anos. Esse controle exige que sejam adotados "mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso", ou seja, não basta a autodeclaração.

Além disso, o texto proíbe caixas de recompensas (loot boxes) em jogos eletrônicos. Essas caixas são itens virtuais que podem provocar comportamento compulsivos, segundo especialistas.

Será instituída ainda uma autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital. Caberá a essa entidade verificar a aplicação da lei em todo o país, assim como editar regulamentos e procedimentos para a execução da norma.

Vários pontos da lei ainda dependem de regulamentação para surtir efeito prático. O Poder Executivo terá, por exemplo, de regulamentar os requisitos mínimos de transparência, segurança e compartilhamento de informações de forma automática para os mecanismos de aferição de idade e de supervisão parental adotados pelos sistemas operacionais e pelas lojas de aplicativos.

Além do que já está previsto no Código Penal, o ECA Digital também estabelece punições aos infratores. Caso a norma seja descumprida, as empresas ficarão sujeitas a advertência, pagamento de multas, suspensão temporária e até proibição do exercício das atividades.

As empresas podem ser multadas em até 10% de seu faturamento. Não havendo faturamento, a multa pode variar de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário cadastrado no provedor punido, como limite máximo de R$ 50 milhões. No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.

Na aprovação da matéria pelo Plenário do Senado, em agosto de 2025, Alessandro salientou que o problema do ambiente digital é global e precisa do envolvimento de toda a sociedade.

— A sociedade civil se mobilizou, as equipes técnicas se envolveram. Estamos igualando parcialmente a atividade de algumas das empresas mais poderosas do capitalismo. Esta é a primeira lei das Américas sobre o tema. É fruto de um trabalho coletivo — afirmou em Plenário.

A maioria dos senadores apoiou a proposta, mas outros apontaram preocupação com a regulação das redes sociais.

Contrário ao projeto, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse que esse pode ser o começo de uma regulação mais dura das plataformas.

— Depois que abrir essa porteira, o controle das redes sociais não se fecha mais. O maior controle, na minha opinião, é dos pais. Isso o Estado nunca vai suplantar. Eu não acredito que o Estado deva substituir o controle parental. O melhor seria que isso fosse autorregulado — criticou.

Alessandro afirmou que a proposta busca, na verdade, resgatar o poder de pais e mães de acompanhar e controlar a vida digital dos filhos.

— A partir da sanção da lei, as empresas serão obrigadas a organizar seus produtos e serviços de forma mais segura e adequada ao público infantil e adolescente — disse.

O projeto foi apresentado em 2022. Após análise no Senado, a Câmara aprovou um substituto (texto alternativo). A matéria retornou ao crivo dos senadores em agosto de 2025, quando foi aprovada em Plenário. O tema ganhou destaque em 2025 com as denúncias apresentadas pelo influenciador digital Felipe Bressanin, conhecido como Felca, que revelou casos de exploração e abuso de crianças e adolescentes no mundo virtual.

Fonte: Agência Senado 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/03/17/eca-digital-p ara-protecao-on-line-de-criancas-e-adolescentes-entra-em-vigor fragmento 

A onda dos peptídeos para beleza: por que pessoas estão injetando "drogas milagrosas" que não são para consumo humano 

Katie retira cuidadosamente uma seringa da embalagem, perfura o topo de uma pequena ampola com líquido azul e puxa o êmbolo. Em seguida, injeta a agulha na parte superior das nádegas e, diante da câmera, faz sinal positivo com o polegar.

Há semanas, ela aplica em si mesma um peptídeo de cobre chamado GHK e afirma perceber melhora significativa na pele. Segundo relata, as marcas de estiramento surgidas após o nascimento de seus dois filhos quase desapareceram. O detalhe inquietante é que o frasco traz a inscrição "apenas para fins de pesquisa", indicando que a substância não é indicada para consumo humano.

Katie integra um grupo crescente de pessoas que se filmam nas redes sociais, utilizando peptídeos não aprovados. Apesar do alerta no rótulo, acredita agir com prudência e afirma ter pesquisado bastante antes de iniciar o uso, começando com doses reduzidas para observar possíveis reações.

Ela declara ainda que o produto aumentou a espessura de seu cabelo e melhorou a textura da pele. O GHK é um peptídeo produzido naturalmente pelo organismo e utilizado em cremes tópicos para reduzir linhas finas. Contudo, não é considerado seguro para injeção devido à escassez de estudos científicos e ao risco de desencadear reações imunológicas potencialmente graves.

Peptídeos são cadeias curtas de aminoácidos, isto é, pequenas proteínas que o corpo humano produz. Funcionam como mensageiros celulares, orientando diversas atividades orgânicas. Desempenham papéis importantes na saúde da pele, no sistema imunológico e na regulação hormonal. 

Há mais de um século, certos peptídeos são empregados no tratamento de doenças. A insulina, por exemplo, permite que pessoas com diabetes controlem os níveis de açúcar no sangue. Recentemente, medicamentos que imitam o hormônio associado à sensação de saciedade passaram por testes rigorosos e foram aprovados por agências reguladoras, como as autoridades sanitárias do Reino Unido e do Brasil.

O sucesso desses medicamentos contribuiu para o surgimento de um mercado paralelo de outros peptídeos não regulamentados. Embora sua compra ou posse não sejam ilegais, eles não são aprovados para uso humano e não se submetem aos controles de qualidade exigidos para produtos farmacêuticos.

Especialistas afirmam que se formou um cenário favorável à expansão dessas substâncias. O uso disseminado de medicamentos injetáveis regulamentados reduziu a resistência psicológica à autoinfeção. Assim, algumas pessoas supõem, de maneira equivocada, que todos os peptídeos seriam igualmente seguros.

Nas redes sociais, multiplicam-se anúncios e vídeos de influenciadores aplicando em si mesmos diferentes combinações vendidas apenas para pesquisa. Certos compostos são divulgados como promotores de ganho muscular e recuperação acelerada; outros prometem reduzir inflamações e melhorar a saúde metabólica. Muitos desses produtos têm origem sintética e foram testados apenas em estudos preliminares com animais.

Pesquisadores alertam que, ao utilizarem tais substâncias, os indivíduos assumem o papel de experimentadores de si próprios. Há registros de efeitos adversos como tontura, diarreia, irritações e inchaço. Além da ausência de estudos robustos em humanos, análises indicam que parte dos produtos disponíveis contém endotoxinas bacterianas capazes de provocar febre, dores, exaustão e, em casos extremos, choque séptico.

Um jovem decidiu recorrer a um conjunto de peptídeos para tratar uma lesão nas costas adquirida na academia. Após algumas semanas de uso, relatou melhora expressiva e redução quase total das dores. Antes disso, havia consultado médico e realizado fisioterapia, sem obter o resultado esperado. Reconhece, porém, que a prática parece extrema e admite que há riscos envolvidos.

Para alguns especialistas, esse comportamento representa uma aposta biológica. Caso a chamada cultura da "cobaia" se amplie, poderá surgir um problema de saúde pública marcado por condições crônicas associadas a substâncias ainda pouco compreendidas pelo sistema médico.

Enquanto milhões de publicações sobre o tema circulam nas redes, cresce também o número de clínicas que oferecem terapia com peptídeos não regulamentados. Profissionais que defendem essa abordagem sustentam que vivemos um momento promissor para tais substâncias e apontam dificuldades financeiras e ausência de patentes como fatores que desestimulam a realização de testes clínicos extensos.

Como muitos desses compostos são semelhantes a moléculas produzidas naturalmente pelo corpo, torna-se difícil registrá-los como propriedade exclusiva, o que reduz o interesse de grandes empresas em investir no processo de aprovação formal. Em clínicas que oferecem tais terapias, a utilização ocorre sob supervisão médica; ainda assim, a inexistência de diretrizes oficiais faz com que o aprendizado se dê principalmente por troca de experiências entre profissionais.

https://www.bbc.com/portuguese/articles/cvgvrl695vlo.adaptado.

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A Geração Z superou a obsessão dos millennials pela extrema magreza, mas agora tem seu próprio problema: medo de envelhecer.

Setenta e nove por cento dos jovens já usam produtos antienvelhecimento, apesar de não precisarem deles. Esse comportamento tem sido explorado tanto pelos algoritmos das redes sociais quanto pela indústria cosmética.

Se há algo que podemos agradecer à Geração Z é ter dado uma reviravolta no discurso do body positive para fazer com que criticar o peso alheio se tornasse um tabu. A obsessão por tamanhos pequenos, que durante os anos 2000 virou um grave problema de saúde em todo o mundo graças ao impulso dos millennials, desapareceu quase por completo do nosso dia a dia. Lamentavelmente, os jovens da Gen Z preencheram esse vazio com uma nova obsessão.

Obcecados pela gerontofobia, o medo de envelhecer, a Geração Z impulsionou uma obsessão pelo cuidado da pele que, ainda mais reforçada pelos filtros das redes sociais, acabou desaguando no que especialistas passaram a chamar de cosmitorexia. Diferentemente dos transtornos de comportamento alimentar do passado, a mudança levou esses jovens a comprar e consumir produtos cosméticos de forma compulsiva.

Não ajuda que os algoritmos das redes sociais tenham visto uma verdadeira mina de ouro nas rotinas de beleza com dezenas de potinhos coloridos cheios de cremes e séruns. Tampouco ajuda que, sob esse mesmo discurso, a indústria cosmética esteja impulsionando o termo " prejuvenation " para vender a ideia de que precisamos cuidar de rugas e imperfeições muito antes de elas aparecerem.

No pior dos casos, o fenômeno deu origem ao que ficou conhecido como Sephora Kids, uma legião de jovens e pré-adolescentes que utilizam cosméticos antienvelhecimento de um jeito claramente insalubre. Estudos como o da Yale Medicine alertam que o uso de certos ingredientes, como retinol ou vitamina C, em peles ainda em desenvolvimento, longe de evitar que pareçam envelhecidas no futuro, na verdade, pode acelerar o processo.

São mencionados produtos de renovação celular que, embora possam auxiliar adultos a conferir à pele uma aparência menos envelhecida, podem, quando utilizados por pessoas jovens e em altas concentrações, provocar queimaduras, dermatites e eczemas crônicos, em razão da maior facilidade de absorção decorrente da menor espessura da pele.

O fato de 79% dos jovens entre 7 e 17 anos terem recorrido a esse tipo de produto depois de vê-lo nas mãos do influenciador da moda só evidencia que transformar a pureza da pele em um símbolo de status social está longe de ser um comportamento saudável nessas idades. Isso é ainda mais preocupante, considerando que as impurezas, rugas e pelos permanecerão.

https://www.xataka.com.br/ciencia/a-geracao-z-superou-a-obsessao-dos-millennials-pela-extrema-magreza-agora-tem-seu-proprio-problema-medo-envelhecer-adaptado

TEXTO 7

(In: Terra, Ernani. Práticas de leitura e escrita. São Paulo: Saraiva, 2019, p.46). 

Texto para a questão.

Carl Sagan. Ciência e esperança. In: O mundo assombrado pelos demônios: a ciência vista como uma vela no escuro. Internet: (com adaptações). 

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Como agir ao presenciar uma crise convulsiva

Saber reconhecer os sinais e agir com calma pode evitar ferimentos e salvar vidas em um momento que costuma assustar quem presencia

Uma pessoa cai no chão, perde a consciência e o corpo começa a se mover de forma descontrolada. A cena causa medo, silêncio e, muitas vezes, atitudes impulsivas. Em situações como essa, informação é cuidado e faz toda a diferença para a segurança de quem está passando pela crise.

Segundo Débora Lima, fisioterapeuta especialista em neurologia e professora da UNISUAM, uma convulsão ocorre quando há uma descarga elétrica anormal no cérebro, o que provoca alterações súbitas no movimento, consciência e comportamento do indivíduo. "Dentre os sinais mais comuns que podemos observar, temos: perda de consciência, queda súbita, rigidez do corpo (fase tônica) seguida de movimentos repetitivos e involuntários dos braços e pernas (fase clônica)", explica.

Durante a crise, ainda podem surgir outros sinais que aumentam a apreensão de quem está por perto, como olhos revirados, salivação excessiva, espuma pela boca, respiração irregular e, às vezes, eliminação involuntária de urina ou fezes.

Em alguns casos, o corpo dá sinais antes da convulsão acontecer, por isso é necessário prestar atenção aos sinais do corpo, segundo a profissional. "A pessoa pode relatar uma aura (que é uma sensação estranha, como cheiro diferente, tontura ou formigamento), indicando que uma convulsão está prestes a começar."

Como ajudar

Ao presenciar uma convulsão, a primeira atitude deve ser conter o impulso de intervir de forma brusca: não se deve tentar imobilizar o corpo, já que isso pode causar lesões musculares, luxações ou fraturas na pessoa em crise. Outros comportamentos comuns também precisam ser evitados:

- Nunca se deve colocar objetos ou dedos na boca da pessoa. "Isso não evita que ela 'engula a língua' (o que é um mito) e pode causar fraturas dentárias, engasgo ou mordidas graves";

- Oferecer líquidos, alimentos ou medicamentos é igualmente contraindicado, já que aumenta o risco de aspiração pulmonar.

"A primeira conduta é proteger a pessoa contra lesões", orienta Débora. Isso envolve cuidados simples, como afastar objetos, colocar algo macio sob a cabeça e, se possível, deitar a pessoa de lado para evitar que saliva ou vômito sejam aspirados para os pulmões.

É importante afrouxar roupas apertadas no pescoço, como gravatas ou colarinhos, e marcar o tempo da crise, pois crises com duração maior que 5 minutos podem indicar estado de mal epiléptico, uma emergência médica", alerta.

Depois que a convulsão termina, o cuidado deve continuar, isso porque após a crise, a pessoa entra no chamado período pós-ictal, caracterizado por confusão mental, sonolência, dor de cabeça e desorientação. Nesse momento, a orientação é clara: "mantenha a pessoa deitada de lado, observe sua respiração, fale de forma calma e não force que ela se levante".

Atenção redobrada é necessária se surgirem sinais de gravidade, como sangramentos, quedas ou ferimentos. "Se a pessoa não recuperar a consciência, tiver outra crise em seguida ou apresentar dificuldade respiratória, o serviço de emergência deve ser acionado imediatamente."

"Crianças, idosos e gestantes são mais vulneráveis a complicações", afirma. "Em crianças, convulsões podem estar associadas à febre alta (convulsão febril) e devem ser sempre avaliadas por um profissional de saúde". Nos idosos, o risco de traumatismos cranianos, fraturas e causas neurológicas graves (como AVC) é maior, o que exige avaliação médica mesmo após crises aparentemente simples. Já nas gestantes, a convulsão pode estar relacionada à eclâmpsia, uma condição grave associada à hipertensão da gravidez, que coloca em risco tanto a mãe quanto o bebê. Nesses casos, a convulsão é sempre uma emergência médica.

(Júlia Custódio. Disponível em: https://vidasimples.co/saude-do-corpo/como-agir-ao-presenciar-uma-cri se-convulsiva/. Acesso em 09 mar. 2026.)