Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Energias renováveis no contexto do desenvolvimento de cidades sustentáveis

Atualmente, 61% da população brasileira (lBGE, 2023) e 56% da mundial residem em áreas urbanas, com previsão de aumento para 68% até 2050 (Un-Habitat, 2023). Nesse contexto, as cidades tornam-se centrais no debate sobre o desenvolvimento sustentável, envolvendo dimensões econômicas, sociais e ambientais.

A preocupação com o desenvolvimento de cidades sustentáveis tem sido central nas discussões e práticas gerenciais, especialmente nas políticas públicas. Gestores enfrentam desafios complexos para promover a sustentabilidade urbana, sendo necessários novos arranjos institucionais, políticos, tecnológicos e econômicos para atender ao paradigma da sustentabilidade.

Uma cidade sustentável possui um caráter utópico e multifacetado. É utópico, pois exige mudanças profundas de comportamento na sociedade, exigindo grande esforço sem garantias de resultado. É multifacetado, pois diferentes campos de conhecimento têm entendimentos distintos sobre uma cidade sustentável.

Uma cidade sustentável deve oferecer qualidade de vida aos seus habitantes, atendendo necessidades tecnológicas, culturais, políticas e ambientais, sem comprometer o desenvolvimento econômico no longo prazo. Assim, esse pode ser visto como um processo contínuo, retroalimentado por seus habitantes, que integra objetivos sociais, ambientais e econômicos da cidade.

A concepção de cidades sustentáveis enfrenta diversos desafios. O primeiro é a conciliação entre a lógica sustentável e o processo de urbanização. Embora a urbanização possa promover o desenvolvimento sustentável por meio do crescimento econômico, melhorar a moradia, o meio ambiente e diminuir a condição de pobreza, também pode restringi-lo ao fomentar o consumo excessivo e gerar um distanciamento socioecológico.

Nos países emergentes do Sul Global, os desafios das cidades englobam a inclusão, especialmente de grupos minoritários, além de questões básicas como moradia digna, criminalidade, crescimento desordenado e transporte. Esse cenário contrasta com as cidades do Norte Global, que se concentram mais nas questões ambientais.

Outro aspecto conflituoso nessa discussão são as divergências entre as formulações teóricas e a proposta de práticas de intervenção, tendo como dilema o compromisso dos gestores públicos na formulação e implementação de políticas públicas adequadas para a condução da sustentabilidade nas cidades, considerando o seu contexto.

Com o intuito de elencar, de maneira ampla, algumas diretrizes para o desenvolvimento de cidades sustentáveis, teóricos propuseram princípios para a cidade sustentável que podem ser observados no planejamento e na gestão urbana, sem perder de vista o apelo ao desenvolvimento sustentável: educação sustentável, energias renováveis, eficiência energética, construções sustentáveis, transportes sustentáveis, desperdício de alimentos, acomodação do crescimento populacional, segurança da água, gestão dos recursos naturais e meio ambiente.

Os princípios indicados reforçam a multiplicidade de frentes para estabelecer uma cidade sustentável, evidenciando a inter-relação entre as dimensões tecnológicas e sociais, muitas vezes mediada pela gestão pública. Assim, o planejamento urbano assume um papel fundamental na delimitação e implementação de políticas e práticas voltadas à sustentabilidade, conciliando tecnologia e cenário social.

Adaptado de: BENVINDO, J. dos S. et. al. Energias renováveis no contexto do desenvolvimento de cidades sustentáveis: Uma análise do Plano Fortaleza 2040. Cad. Gest. Pública Cid., São Paulo, v.31, n.2, 2026.

Para responder à questão, leia o texto abaixo.

Saúde como direito humano

De acordo com o artigo 25º, parágrafo 1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

         toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. OHCHR, Estados Unidos 7948.

A DUDH é um documento que foi criado em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), no qual constam trinta artigos que asseguram os direitos individuais do ser humano.

Embora a saúde seja listada como direito universal de todo ser humano, o acesso às condições propícias para uma vida saudável ainda é um desafio enfrentado pela maioria das nações, e o Brasil não é exceção.

Na Constituição brasileira de 1988, os artigos de 197 a 200 tratam especificamente do papel do Estado na saúde de todos os cidadãos brasileiros.

No artigo 196, lê-se:

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

BRASIL. Constituição (l988). Constituição da República Federativa do Brasil.

Com a instituição da Constituição de 1988, foi criado o SUS no Brasil, utilizando como base o National Health Service, serviço público de saúde do Reino Unido.

O SUS deve garantir à população brasileira o direito ao acesso universal e gratuito à saúde por meio de unidades que ofertam atendimento em todos os níveis de complexidade, incluindo unidades básicas de saúde, hospitais, hemocentros, serviços de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e centros de pesquisa.

Existem três princípios básicos que regem o SUS:

● universalidade;

● integralidade;

● equidade.