Texto para responder à questão:

Ministério da Saúde Secretaria de Atenção Primária à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Coordenação-Geral de Ciclos da Vida Coordenação de Saúde das Mulheres

OFÍCIO nº 296/2023

MS Brasília, 07 de junho de 2023.

À Senhora

Procuradora da República

Ministério Público Federal

Rua Frei Caneca, 1360 CEP: 01307-002 – São Paulo/SP

Assunto: Recomendação nº 29/2019.

Senhora Procuradora, 

1. Em resposta à recomendação nº 29/2023 do Ministério Público Federal de São Paulo, a Coordenação de Saúde das Mulheres tece as seguintes considerações:

2. As Políticas de atenção ao parto e nascimento fomentadas pelo Ministério da Saúde estão em consonância com o documento da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2014, “Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde”.

3. Para tanto, o MS tem investido na atenção qualificada, segura e humanizada ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério, priorizando ações na assistência à saúde que buscam garantir os direitos fundamentais de mulheres e crianças ao acesso a tecnologias apropriadas, com adoção de práticas baseadas em evidências, e a organização e adequação das ofertas de serviços em conformidade às diferentes necessidades de cuidado de acordo com o risco obstétrico e neonatal.

4. A prática obstétrica tem sofrido mudanças significativas nos últimos 20-30 anos, com uma maior ênfase na promoção e no resgate das características naturais e fisiológicas do parto e nascimento. Com isso, vários procedimentos hospitalares têm sido questionados pela carência de evidências científicas que os suportem, existência de evidências que os contraindiquem e por trazerem desconforto à mulher.

5. Assim, entender as mulheres como sujeitos de direitos significa respeitar sua autonomia, suas necessidades, considerá-las nas decisões e cuidados que afetam a sua saúde, de modo que as escolhas sejam realizadas de maneira informada e as decisões de maneira conjunta, representa, na implementação da política, ações desde o pré-natal que promovam a inclusão da mulher e sua família no cuidado compartilhado na atenção ao parto e nascimento, sendo possível, por exemplo, utilizar a caderneta da gestante como uma ferramenta de conhecimento de direitos e de saúde.

6. Nesse sentido, o MS reconhece o direito legítimo das mulheres em usar o termo que melhor represente suas experiências vivenciadas em situações de atenção ao parto e nascimento que configurem maus-tratos, desrespeito, abusos e uso de práticas não baseadas em evidências científicas, assim como demonstrado nos estudos científicos e produções acadêmicas que versam sobre o tema.

7. O Ministério da Saúde coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

ERNO HARZHEIM

Secretário de Atenção Primária à Saúde

Leia o trecho da crônica de Rubem Braga e responda à questão

Acho muito simpática a maneira de a Rádio Nacional anunciar a hora: "onze e meia" no lugar de "vinte e três e trinta" [...]. Mas confesso minha implicância com aquele "meio-dia e meia".

Sei que "meio-dia e meio" está errado; "meio" se refere a hora e tem de ficar no feminino. Sim, "meio-dia e meia". Mas a língua é como a mulher de César: não lhe basta ser honesta, convém que o pareça. Aquele "meia" me dá ideia de teste de colégio para pegar estudante distraído. Para que fazer da nossa língua um alçapão?

Lembrando um conselho que me deu certa vez um amigo boêmio quando lhe perguntei se certa frase estava certa ("Olhe, Rubem, faça como eu, não tope parada com a gramática: dê uma voltinha e diga a mesma coisa de outro jeito") [...] Aliás, a língua da gente não tem apenas regras: tem um espírito, um jeito, uma pequena alma que aquele "meio-dia e meia" faz sofrer. E, ainda que seja errado, gosto da moça que diz: "Estou meia triste..." Aí, sim, pelo gênio da língua, o "meia" está certo.

BRAGA, Rubem. Recado de primavera. Rio de Janeiro: Record, 1984. p. 58. 

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Leia o texto a seguir para responder à questão.

Meta do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é implementar Política de Formação de Gestores Educacionais e Professores em todos os estados do país

Garantir que 100% dos municípios e estados do país implementem as Políticas de Formação de Gestores (as) Escolares e de Formação de Professores (as) Alfabetizadores (as), essa é a meta do Eixo Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – uma nova política de alfabetização do Governo Federal, lançada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 12 de junho. O MEC considera que o processo de formação continuada dos profissionais da educação é um pilar estruturante da garantia do sucesso de cada criança. Por essa razão, estão sendo planejadas diferentes ações de formação. Para fortalecer o regime de colaboração e o princípio da corresponsabilização da União, dos estados e dos municípios na garantia da alfabetização de todas as crianças brasileiras, o Ministério atuará fornecendo assistência técnica e financeira para que todas as redes públicas do país construam e implementem sua política de formação. As políticas de formação devem respeitar as singularidades e especificidades de cada território e as trajetórias já existentes de formação em cada sistema de ensino. Serão disponibilizados pelo MEC recursos financeiros e um conjunto de diretrizes técnicas para o desenho e a atualização dessas políticas, à luz das principais evidências acumuladas no campo científico. As diretrizes técnicas pretendem assegurar que os investimentos realizados estejam sintonizados com uma visão de alfabetização emancipadora, aos processos de aprendizagem das crianças, às estratégias de ensino dos docentes e às práticas de coordenação pedagógica e de gestão escolar. Além dessa forma de assistência técnica e financeira, o MEC também disponibilizará programas de formação complementares nos quais os municípios e estados poderão incluir seus professores, coordenadores pedagógicos, diretores de escola e técnicos das secretarias de educação, gratuitamente.

Comissão Científica – o processo de formulação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada contou com um diálogo muito importante dos pesquisadores e pesquisadoras das universidades públicas brasileiras. A Associação Nacional de Pós-graduação em Educação (ANPEd) e a Associação Brasileira de Alfabetização (Abalf), entidades reconhecidas no campo, foram escutadas com atenção e puderam sinalizar elementos importantes para a Política. Essa colaboração será permanente na implementação da nova política de alfabetização. O MEC contará com uma Comissão Científica para apoiar, monitorar e fortalecer as estratégias de gestão, formação e avaliação permanente do Compromisso. Dessa maneira, os pesquisadores e as pesquisadoras poderão colaborar ativamente para a melhoria contínua da Política.

Quanto à participação das universidades e demais pesquisadores do campo no eixo de formação, as redes municipais e estaduais de educação poderão utilizar os recursos federais para estabelecer parcerias com essas instituições, com apoio técnico do MEC.

Plataforma – o Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC, o Avamec, será um instrumento da política, no eixo de formação. Até o ano passado, esse ambiente ofertava cursos em regime autoinstrucional, nas diferentes áreas de política educacional. A partir deste ano, será remodelado para funcionar de forma interativa, garantindo que os profissionais possam participar de cursos síncronos, com interações ao vivo, facilitando a criação de comunidades de aprendizagem. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada mobilizará esse novo ambiente virtual para ampliar a potência das políticas de formação dos estados e dos municípios e para conectar 7.200 profissionais que formarão a Rede Nacional de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).

Eixos – as estratégias de implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada serão operacionalizadas por meio de políticas, programas e ações integradas em cinco eixos estruturantes: governança e gestão da política de alfabetização; formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar; melhoria e qualificação da infraestrutura física e insumos pedagógicos; sistemas de avaliação; e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.

Compromisso – a nova política de alfabetização terá um investimento de cerca de 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais. 

15º Encontro do Ciclo de Webinários Conae 2024, primeiro realizado pelo MEC neste ano, faz parte da série de debates preparatórios para a Conferência Nacional, que ocorrerá no fim do mês

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou, na última segunda-feira, 8 de janeiro, o 15º Encontro do Ciclo de Webinários da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, com o tema “Acesso e aprendizagem no ensino fundamental”. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. O debate contou com a participação de Clarissa Guimarães, coordenadora de Estudos Educacionais e pesquisadora em Avaliação Educacional no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Flávia Viana Basso, mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais do Inep; e Aricélia Ribeiro, doutora em Educação, assessora técnica em Educação no MEC e consultora da Rede Sesi de Educação Nacional — Serviço Social da Indústria. Elas discutiram a seguinte questão básica: “Entre problemas infraestruturais, discriminações não reconhecidas, condições de trabalho e sistemáticas questões curriculares, urge que o tema dê o salto e abandone males educacionais seculares”. Além disso, as participantes responderam às questões trazidas pelo público, que pôde interagir on-line durante a transmissão do webinário. Na abertura, a moderadora Geovana Lunardi, vice-presidente da World Education Research Association (Wera) e professora titular da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), afirmou que o tema é muito importante e que o acesso e a aprendizagem no ensino fundamental é um problema histórico no Brasil. “Esse é um problema que tem diferentes camadas, questões de infraestrutura, de carreira, de desigualdades, de preconceitos e questões curriculares”, falou. Na sequência, Clarissa Guimarães, coordenadora de Estudos Educacionais e pesquisadora em Avaliação Educacional no Inep, apresentou dados sobre o acesso ao ensino fundamental e falou sobre a sua regulamentação. “Ele é definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] como segunda etapa da educação básica, que também é formada por outras duas etapas, que são a educação infantil e o ensino médio”, informou. Segundo ela, o objetivo principal do ensino fundamental, de acordo com a LDB, é promover a formação integral do estudante e contribuir para o seu desenvolvimento pessoal e intelectual. “É preparar esse estudante para enfrentar os desafios futuros e participar ativamente da sociedade, preparar o estudante para o exercício da cidadania e para a continuidade dos seus estudos também”, observou. Em seguida, Flávia Basso, que é pesquisadora tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais do Inep, afirmou que a qualidade no ensino fundamental ainda não é uma realidade, apesar de estar estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE). “No PNE vigente, uma das diretrizes é a melhoria da qualidade da educação, um desafio histórico na educação brasileira. As Metas 5 e 7 vão falar sobre essa questão da aprendizagem e da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, como melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, disse. Por fim, Aricélia Ribeiro, assessora técnica em Educação no MEC, que atuou por 22 anos como professora no ensino fundamental, analisou os dados apresentados pelas pesquisadoras do Inep e afirmou que esse é um momento histórico na construção do novo PNE. “Começar o ano letivo de 2024 com esse encontro, esse webinário, é fundamental, principalmente porque estaremos, daqui a pouco, chegando às escolas para as nossas jornadas pedagógicas”, comentou.