TEXTO 2

O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meias-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

“A meia-passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. As regras para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.

A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.

O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.

“Os jovens brasileiros vão entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, garantiu Severine.

No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudantes e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Para a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.

Disponível em: http://www.diariosp.com.br/mobile/noticia/detalhe/55050. Acesso em 05/08/2013. Adaptado.

      Um amigo meu está convencido há tempos de que uma vacina infantil tomada por seu filho provocou seu autismo. Ele insiste nessa convicção embora uma série de estudos científicos prove que não existem relações entre autismo e vacinas. Quando a dissertação original sobre um vínculo desse gênero foi recentemente desabonada como fraude, meu amigo reagiu dizendo que agora será mais difícil persuadir as pessoas sobre os perigos da vacinação. Ele não está sozinho: quase 50% dos americanos creem na correlação vacina-autismo ou sentem-se inseguros a seu respeito.

      O paradoxo vai mais além. Meu amigo garante confiar em cientistas – e nesse aspecto ele é como a maioria de seus conterrâneos. Em uma pesquisa realizada pela Fundação Nacional da Ciência dos Estados Unidos em 2008, um número maior de entrevistados expressou ter “mais confiança” em autoridades científicas que em líderes de qualquer outra instituição, exceto o exército. Em questões de políticas públicas, os americanos julgam a liderança científica mais bem informada e imparcial que as chefias de outros setores da sociedade, como o empresariado ou o governo. Por que os pacientes afirmam confiar em cientistas de modo geral, mas se distanciam deles em uma ou outra questão específica?

      Muitos culpam a má qualidade da educação científica nos Estados Unidos. O pensamento corrente é: se as crianças aprendessem mais ciências na escola saberiam valorizar a opinião científica sobre vacinas, clima, evolução e outros assuntos de cunho político. Mas esse conceito é equivocado. Pacientes dotados de maior conhecimento científico têm apenas uma propensão ligeiramente maior para confiar nos cientistas. A ciência subjacente a muitas questões políticas é altamente especializada e sua avaliação exige profundo conhecimento – um entendimento muito maior do que os alunos acumularão em aulas de ciências no ensino fundamental e médio. Uma abordagem mais direta seria esclarecer o porquê de eles tenderem a aceitar crenças imprecisas em primeiro lugar.

      Os seres humanos parecem valorizar a precisão acima de tudo. Queremos que nossas convicções sejam corretas – em conformidade com o que é realmente verdadeiro a respeito do mundo – e sabemos que a ciência é um guia confiável para isso. Entretanto, esse desejo de exatidão se choca com outros motivos; alguns deles inconscientes. Por exemplo, as pessoas têm convicções para proteger valores importantes. Quem considera a Natureza “sagrada” pode entender a modificação genética como algo moralmente errado, independentemente de sua segurança ou utilidade. Além disso, elas se atêm a crenças enraizadas em suas emoções.

      Ao conciliarmos nossos motivos racionais e irracionais para acreditar, tornamo-nos mestres em autoenganação. Como pretendemos ser seres racionais, encontramos razões para insistir em que nossas convicções são de fato verdadeiras. Uma ou duas opiniões divergentes bastam para nos convencer de que a ciência é “controversa” ou “instável”. Se as pessoas soubessem que outros motivos podem comprometer a exatidão de suas certezas, a maioria provavelmente tentaria manter-se vigilante.

      A ciência não trata de leis imutáveis, mas de explicações temporárias, que são revisadas assim que surge outra melhor. É preciso compreender que a prontidão dos cientistas para mudar suas convicções de acordo com os dados é uma fonte de grande força, não de fraqueza. A ciência pode não ser a única maneira de organizarmos e compreendermos nossas experiências; mas em termos de precisão ela é muito melhor que a religião, a política e a arte. Essa é a lição.

Willingham, Daniel T. “Confie em mim”. Scientific American Brasil. Edição 115, dezembro de 2011.

      Todos os que já se concentraram sobre o tema constatam, sem maiores dificuldades, que não se trata de coisa fácil definir o que é saúde.

      Saúde faz parte daquele conjunto de termos paradoxais que, de um lado, são usados na fala de todos os dias e, de outro, são de muito difícil definição ou identificação como entidades concretamente existentes.

      Uma das maiores dificuldades para se definir saúde consiste em que, não sendo, em si, uma coisa ou fato, só passa a sê-lo através ou a partir da doença ou mal-estar, estes sim, como já assinalava Schopenhauer, coisas ou fatos incontestes.

      Com efeito, qual, em português, o nome ou expressão linguística positiva para o “fato” saudável que se pode identificar como “ausência de dor de barriga”? Nenhum, e isso pela simples razão de que, ao contrário da linguisticamente “positiva” “dor de barriga”, ato real e perfeitamente atestável, a ausência desta não existe como entidade nomeável positivamente fora da comparação com a dor de barriga. E isso por quê? Porque a ausência de dor de barriga (ou de cabeça, ou nas costas, ou qualquer outra), em si, faz parte daqueles estados considerados “normais” e, portanto, “não merecedores” de um nome específico.

      Isso é um indicador de que a saúde é algo transitório, que se pode e que se costuma com frequência “perder”, ao contrário da doença, entidade original e mais permanente: com efeito, pode-se perguntar por que, entre nós brasileiros, pode-se dizer “Eu perdi minha saúde”, mas não se pode dizer “Eu perdi minha doença”.

Lefévre, Fernando. Mitologia Sanitária: Saúde, Doença, Mídia e Linguagem. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1999.

      A integralidade como eixo prioritário de uma política de saúde, ou seja, como meio de concretizar a saúde como uma questão de cidadania, significa compreender sua operacionalização a partir de dois movimentos recíprocos a serem desenvolvidos pelos sujeitos implicados nos processos organizativos em saúde: a superação de obstáculos e a implantação de inovações no cotidiano dos serviços de saúde, nas relações entre os níveis de gestão do SUS e nas relações destes com a sociedade.

      Esses dois movimentos consistem nos principais nexos constituintes da integralidade como meio de concretizar o direito à saúde da população, do qual emerge um conjunto de questões consideradas relevantes para sua apropriação conceitual e prática no campo da saúde coletiva. E essas questões estão diretamente relacionadas, muitas vezes de forma contraditória, com as políticas econômicas e sociais adotadas no País nas últimas décadas. Políticas excludentes, que concentram riqueza e fragilizam a vida social, aumentando de forma drástica e exponencial a demanda da população brasileira por ações e serviços públicos de saúde.

      Se, de um lado, a forma como nosso País se organiza, baseada no capitalismo, tem favorecido inúmeros avanços nas relações de produção, sobretudo no que diz respeito à crescente sofisticação e progresso de tecnologias em diferentes campos, inclusive da saúde, o mesmo não se pode dizer das relações sociais. Estas revelam o sofrimento difuso e crescente das pessoas, as quais são cotidianamente submetidas a padrões de profundas desigualdades, expressos pelo acirramento do individualismo, pelo estímulo à competitividade desenfreada e pela diferenciação negativa de pessoas, com desrespeito às questões de gênero, raça, etnia e idade.

      Na contramão desse processo, temos a Constituição Federal, que, ao criar e estabelecer as diretrizes para o SUS, oferece os elementos básicos para o reordenamento da lógica de organização das ações e serviços de saúde brasileiros, de modo a garantir ao conjunto dos cidadãos as ações necessárias à melhoria das condições de vida da população.

Asensi, Felipe (coord.). Direito sanitário [recurso eletrônico]. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. Adaptado.