A Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi oficialmente reconhecida como língua no Brasil em 24 de abril de 2002, por meio da Lei nº 10.436, regulamentada posteriormente pelo Decreto nº 5.626/2005. O artigo 2º desse Decreto define a pessoa surda como "aquela que, a partir da perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da língua de sinais". Com base nesses dispositivos legais, a Libras passou a ser compreendida como a língua materna dos indivíduos com algum grau de perda auditiva, constituindo-se como seu principal canal de comunicação com o mundo.

BRASIL, 2005 apud DE MELLO, Cassiane Ribeiro; ORZECHOSKI, Tâmaris Tainá Schuh; GRAFF, Patrícia. Inclusão de Surdos no Ensino Comum: uma Análise a Partir de Pesquisas Acadêmicas e das Políticas Educacionais. Revista de Ensino, Educação e Ciências Humanas, v. 24, n. 1, p. 106-114, 2023.