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Q2421522
Geologia Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia ,
Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: IAP - PR Prova: IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Geólogo |
Q2421522 Geologia

A Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010 aprova os procedimentos administrativos necessários para o licenciamento ambiental de unidades de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná. Para efeito da Resolução em epígrafe, analise as afirmativas abaixo:


I. Pequena Central Hidrelétrica (PCH) é uma unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 30 MW (megawatts), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes.

II. A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente de caráter preventivo e o seu objetivo é subsidiar o órgão ambiental responsável pela gestão ambiental na tomada de decisões, e é composta de 3 (três) vertentes: vertente técnico-científico, vertente político-institucional e vertente legal.

III. As Usinas Termelétricas – UTE's que utilizarem biomassa, carvão vegetal, similares ou derivados, em quantidade superior a 10 toneladas/dia (toneladas por dia), deverão submeter-se ao procedimento de licenciamento ambiental nos moldes da Resolução CONAMA nº 01/86, independente da potência instalada.


Assinale a alternativa correta

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado determina a análise “para efeito da Resolução”, de modo que prevalece o confronto literal com a Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 009/2010: a afirmativa III coincide com o art. 23, enquanto as afirmativas I e II alteram, respectivamente, a definição normativa de PCH e a composição da AIA. Assim, apenas a III é correta e o gabarito é C.

Tema central: literalidade da Resolução 009/2010
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque depende da validade da afirmativa I, e a I contraria a definição normativa. A resolução define CGH como unidade com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW, normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. Já a PCH é definida como usina com capacidade instalada superior a 1 MW e até 30 MW e área do reservatório não maior que 3 km², ou assim definida pela ANEEL. A afirmativa I atribui à PCH elementos textuais da CGH e ainda omite requisitos próprios da PCH.
B
Errada
Incorreta porque depende da validade da afirmativa II, e a II não corresponde ao texto da resolução. Para efeito da norma, a AIA é composta de 2 vertentes: técnico-científico e político-legal-institucional. A afirmativa separa indevidamente a segunda expressão em duas partes e transforma o modelo normativo em 3 vertentes, o que a resolução não prevê.
C
Certa
A alternativa C está correta porque somente a afirmativa III reproduz o comando normativo da resolução. O art. 23 estabelece que as UTEs que utilizarem biomassa, carvão vegetal, similares ou derivados em quantidade superior a 10 ton/dia submetem-se ao procedimento de licenciamento ambiental nos moldes da Resolução CONAMA nº 01/86, independentemente da potência instalada. Esse é exatamente o conteúdo validado pela norma para a hipótese descrita.
D
Errada
Incorreta porque pressupõe corretas as afirmativas I e II, mas ambas estão em desconformidade com a resolução. A I mistura PCH com CGH e suprime critérios normativos da PCH; a II altera o número e a denominação das vertentes da AIA previstas expressamente na norma.
E
Errada
Incorreta porque exige a correção simultânea de I, II e III, e isso não ocorre. Apenas a III coincide com o art. 23. As afirmativas I e II são incompatíveis com as definições do art. 2º, alíneas a, b e i.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de leitura estritamente normativa: na afirmativa I, trocou PCH por uma descrição que pertence à CGH e suavizou o critério de potência; na II, desmembrou indevidamente a vertente político-legal-institucional; na III, a expressão decisiva é “independentemente da potência instalada”.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado disser “para efeito da resolução”, descarte formulações doutrinárias genéricas e confira a redação literal da norma específica.
  • Em definições normativas, confira todos os elementos do conceito, não só o teto de potência: faixa, requisito complementar e descrição textual importam.
  • Se a norma traz expressão composta, como “político-legal-institucional”, não a desmembre sem previsão expressa.
  • Em hipóteses procedimentais, observe palavras de alcance absoluto como “independentemente da potência instalada”, porque elas afastam limitações implícitas.

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