Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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Q3804524 Fisioterapia
Apesar de não haver uma regulamentação própria por lei da Quiropraxia, o COFFITO possui duas resoluções que tangem sobre o tema, a Resolução COFFITO 220 e COFFITO 399. Ainda sim existe um artigo em específico de uma lei que ampara como os atos realizados pelos fisioterapeutas quiropraxistas como ato privativo do fisioterapeuta, vejamos a redação:
Art. 3º É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do ciente.

A qual lei pertence esse artigo:
Alternativas
Q3804521 Fisioterapia
A RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 618, DE 25 DE JUNHO DE 2025, dispõe sobre a atualização do Referencial Brasileiro de procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF) é uma ferramenta criada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) para auxiliar o fisioterapeuta na precificação dos seus serviços, considerando os valores ético-deontológicos necessários para garantir a mínima qualidade assistencial. Ele codifica e enumera todos os procedimentos fisioterapêuticos reconhecidos pelo COFFITO, conferindo a cada um deles o seu valor referencial, calculado a partir de um coeficiente que é atualizado anualmente. Sobre o RBPF, assinale a opção falsa:
Alternativas
Q3804520 Fisioterapia
A resolução COFFITO 532/2021 altera o código de ética no que tange à divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais. No entanto ela trás algumas ressalvas para tal. Assinale a opção falsa:
Alternativas
Q3804519 Fisioterapia
A Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF) é um sistema oficial que organiza e codifica os diagnósticos fisioterapêuticos, criado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Seu objetivo é unificar a linguagem técnica da profissão, permitindo uma avaliação e comunicação mais precisa, e auxiliar na padronização do registro dos problemas cinéticofuncionais dos pacientes.

Sobre a CBDF assinale a opção falsa:
Alternativas
Q3804517 Fisioterapia
De acordo com o artigo 5 da RESOLUÇÃO Nº 399, de 03 de agosto de 2011, qual das seguintes atribuições é permitida ao fisioterapeuta especializado em Quiropraxia?
Alternativas
Q3804516 Fisioterapia
De acordo com o artigo 3 da RESOLUÇÃO Nº 399, de 03 de agosto de 2011, qual das funções a seguir NÃO é atribuída ao fisioterapeuta especializado em Quiropraxia?
Alternativas
Q3804515 Fisioterapia
De acordo com o artigo 2 da RESOLUÇÃO Nº 399, de 03 de agosto de 2011, qual é o título concedido ao fisioterapeuta após a aprovação no certame da especialização em Quiropraxia?
Alternativas
Q3804514 Fisioterapia
Em relação à especialização de Fisioterapia em Quiropraxia, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3804050 Fisioterapia
Não está catalogado no referencial brasileiro de procedimentos fisioterapêuticos – RBPF (resolução-COFFITO Nº 618/2025) o seguinte procedimento:
Alternativas
Q3804046 Fisioterapia
Dentro da implantação e organização de um serviço fisioterapia em um hospital de média complexidade, com base nas atribuições regulamentadas pelo COFFITO e nas diretrizes sobre gestão em saúde, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3804044 Fisioterapia
De acordo com a resolução COFFITO 400/2011 que disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia Respiratória, para o exercício da Especialidade Profissional de Fisioterapia Respiratória é necessário o domínio das seguintes Grandes Áreas de Competência, exceto:
Alternativas
Q3800797 Fisioterapia
A Lei nº 6.316/1975, que regulamenta a profissão de fisioterapeuta no Brasil, estabelece de forma taxativa que a atuação do profissional se restringe ao ambiente hospitalar e ambulatorial, desconsiderando a possibilidade de intervenções no domicílio ou em comunidades, o que diverge da abrangência preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a reabilitação integral.
Alternativas
Q3798157 Fisioterapia
Quanto a Resolução COFFITO nº 424/2013, a qual Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia e seu Capítulo V – das responsabilidades no exercício da fisioterapia, quanto à política nacional de saúde, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3795678 Fisioterapia
O prontuário do paciente é um documento legal e obrigatório, fundamental para a continuidade da assistência e defesa profissional. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), através da Resolução nº 4142012, dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário. Assinale a alternativa correta quanto às normas de registro fisioterapêutico. 
Alternativas
Q3762914 Fisioterapia
Acerca da assistência fisioterapêutica domiciliar, julgue o item a seguir.

 O fisioterapeuta deve cumprir a lei geral de proteção de dados para assegurar a privacidade e proteção dos dados do paciente, garantindo integridade, confidencialidade e segurança das informações físicas e digitais.
Alternativas
Q3762912 Fisioterapia
A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução nº 01/2021), julgue o item a seguir.

A educação tecnológica de graduação e pós‑graduação abrange somente a qualificação profissional tecnológica como etapa de terminalidade intermediária de curso superior de tecnologia. 
Alternativas
Q3762911 Fisioterapia
A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução nº 01/2021), julgue o item a seguir.

A educação profissional e tecnológica pode se desenvolver em articulação com as etapas e as modalidades da educação básica e da educação superior. 
Alternativas
Q3762910 Fisioterapia

A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução nº 01/2021), julgue o item a seguir.


O respeito ao princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas não faz parte dos princípios da educação profissional e tecnológica.

Alternativas
Q3762909 Fisioterapia
A respeito das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica (Resolução nº 01/2021), julgue o item a seguir.

São princípios da educação profissional e tecnológica a articulação com o desenvolvimento socioeconômico e os arranjos produtivos locais.  
Alternativas
Q3758393 Fisioterapia

O registro adequado de informações é essencial para continuidade do cuidado, gestão, planejamento e pesquisa. Diversos sistemas informatizados são utilizados no SUS. Considerando registro em saúde, avalie as afirmativas:



(__) O prontuário do paciente deve conter registros completos e legíveis de avaliações fisioterapêuticas (anamnese, exame físico, testes específicos, diagnóstico cinesiológico funcional), plano terapêutico (objetivos, condutas, frequência), evoluções de cada atendimento (procedimentos realizados, resposta do paciente, intercorrências), reavaliações periódicas, alta ou encaminhamentos, sendo documento legal que pode ser requisitado judicialmente.


(__) O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é sistema que registra estabelecimentos, profissionais, equipamentos e serviços de saúde, devendo o fisioterapeuta estar cadastrado com CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) específico, registro no CREFITO, carga horária, para que atendimentos sejam contabilizados e equipe habilitada a receber recursos.


(__) O e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) informatiza registro de atendimentos na atenção primária mediante Coleta de Dados Simplificada (CDS) ou Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), registrando procedimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares, atividades de grupos, permitindo monitoramento de indicadores e gestão.


(__) Sistemas de informação em saúde não têm qualquer utilidade prática, sendo mera burocracia desnecessária que consome tempo dos profissionais sem gerar benefícios para gestão, planejamento, pesquisa ou continuidade do cuidado aos pacientes.



Assinale a sequência correta:

Alternativas
Respostas
101: A
102: E
103: D
104: C
105: E
106: B
107: D
108: E
109: E
110: A
111: B
112: E
113: B
114: D
115: C
116: E
117: C
118: E
119: C
120: B