Questões de Concurso
Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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A profissão de fisioterapeuta é regulamentada federalmente, com competências e atribuições definidas por lei. Os conselhos profissionais (o COFFITO − Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e os CREFITOs − Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) fiscalizam o exercício profissional.
Considerando a legislação profissional do fisioterapeuta, analise as afirmativas a seguir:
I. A Lei Federal n.º 6.316/1975 cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais (CREFITOs), sendo o COFFITO o órgão normativo e os CREFITOs os órgãos executivos e fiscalizadores. Compete-lhes, entre outras funções: registrar e fiscalizar os profissionais, aplicar penalidades ético-disciplinares, baixar resoluções sobre o exercício profissional e julgar recursos.
II. É privativo do fisioterapeuta diplomado executar métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade de prevenção, habilitação e reabilitação. São competências inerentes: realizar o diagnóstico cinesiológico-funcional, prescrever o tratamento fisioterapêutico, emitir pareceres e laudos técnicos, e solicitar exames complementares compatíveis com a sua especialidade.
III. O exercício ilegal da profissão (sem o devido registro no CREFITO) e o exercício por profissional de outra área de atividades privativas da fisioterapia configuram infrações éticas e legais. Tais atos podem resultar em cassação de registro, multas e representação ao Ministério Público para apuração de crime de exercício ilegal de profissão.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com as normas do COFFITO, essa publicidade é
Segundo a Resolução COFFITO nº 80/1987, essa situação
Segundo o Art. 2º, a Reabilitação Vestibular é o conjunto de procedimentos de avaliação e tratamento que visa à redução ou à eliminação da tontura e à recuperação funcional, ou à reabilitação das disfunções do equilíbrio corporal de origem vestibular, de natureza periférica, central ou mista, associadas ou não a desordens multissensoriais e musculoesqueléticas.
Assim sendo, assinale a opção que apresenta exemplos de exercícios de reabilitação vestibular.
Considerando a situação apresentada, assinale a opção que indica a base sobre a qual a abordagem do Fisioterapeuta deve ser construída.
Julgue o item a seguir.
Julgue o item a seguir.
Os fisioterapeutas e os terapeutas ocupacionais são proibidos de exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, tanto de nível superior quanto de nível médio.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.
A Diretoria reúne-se por convocação do Presidente do CREFITO-9.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.
Compete à Diretoria cumprir e fazer cumprir as deliberações do Plenário.
Compete à Diretoria cumprir e fazer cumprir as deliberações do Plenário.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.
No que concerne às Resoluções COFFITO nº 424/2013 e nº 425/2013, julgue o item seguinte.
O terapeuta ocupacional deve colocar os seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
No que concerne às Resoluções COFFITO nº 424/2013 e nº 425/2013, julgue o item seguinte.
O fisioterapeuta deve abster‑se de assumir responsabilidade técnica por serviço de fisioterapia para o qual está habilitado, quando for o único profissional do setor, mesmo em caráter de urgência.
Com base nas Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 377/2010, julgue o item a seguir.
Para se tornar apto ao recebimento do título de especialidade profissional, o fisioterapeuta deve estar inscrito no Conselho Regional há, pelo menos, três anos ininterruptos ou intermitentes e em pleno gozo dos seus direitos profissionais.
Com base nas Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 377/2010, julgue o item a seguir.
O fisioterapeuta portador de dois títulos de especialidade profissional somente pode registrar uma nova titulação de especialidade profissional, após o requerimento e, consequente, deferimento de pedido de baixa de um dos títulos anteriormente registrados.
Com base nas Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 377/2010, julgue o item a seguir.
A responsabilidade técnica do fisioterapeuta e(ou) terapeuta ocupacional cessa pelo cancelamento, quando o profissional deixa de cumprir, no prazo devido, a sua obrigação pecuniária junto ao Conselho Regional.
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