O prontuário do paciente é um documento legal e
obrigatório, fundamental para a continuidade da
assistência e defesa profissional. O Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), através
da Resolução nº 4142012, dispõe sobre a
obrigatoriedade do registro em prontuário. Assinale a
alternativa correta quanto às normas de registro
fisioterapêutico.

Question

O prontuário do paciente é um documento legal e
obrigatório, fundamental para a continuidade da
assistência e defesa profissional. O Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), através
da Resolução nº 4142012, dispõe sobre a
obrigatoriedade do registro em prontuário. Assinale a
alternativa correta quanto às normas de registro
fisioterapêutico.  Alternativa A: Em caso de atendimento domiciliar, o fisioterapeuta
está dispensado de manter prontuário, devendo
apenas comunicar verbalmente a evolução à família. Ou Alternativa B: O diagnóstico fisioterapêutico deve ser
obrigatoriamente igual ao diagnóstico médico (CID),
não cabendo ao fisioterapeuta descrever disfunções
cinético-funcionais. Ou Alternativa C: O registro diário da evolução do paciente é opcional
no serviço público, podendo ser substituído por um
resumo mensal devido à alta demanda de
atendimentos. Ou Alternativa D: O fisioterapeuta é obrigado a registrar as etapas de
avaliação, diagnóstico, plano terapêutico, evolução
diária e critérios de alta, mantendo o prontuário sob
guarda pelo prazo mínimo estipulado legalmente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O fisioterapeuta é obrigado a registrar as etapas de
avaliação, diagnóstico, plano terapêutico, evolução
diária e critérios de alta, mantendo o prontuário sob
guarda pelo prazo mínimo estipulado legalmente. Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução COFFITO nº 414/2012, art. 1º, caput e §1º, incisos III, V, VI e VII, e art. 6º, I e V, que tornam obrigatório o registro em prontuário das atividades assistenciais prestadas pelo fisioterapeuta, definem conteúdo mínimo do prontuário fisioterapêutico e fixam guarda mínima de cinco anos, inclusive no atendimento domiciliar.Tema central: Prontuário fisioterapêuticoAnálise das alternativasAErradaErrada por confronto direto com a Resolução COFFITO nº 414/2012, art. 1º, caput, que torna obrigatório o prontuário para as atividades assistenciais, e com o art. 6º, V, que disciplina especificamente o atendimento domiciliar. A norma não dispensa prontuário em domicílio; ao contrário, determina que ele seja guardado no próprio domicílio do paciente, com orientação de sigilo à família. Logo, comunicação verbal à família não substitui o registro obrigatório.BErradaErrada porque o art. 1º, §1º, V, exige “diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos” com base na condição de saúde físico-funcional do paciente. Isso afasta a tese de identidade obrigatória com diagnóstico médico ou CID. O erro jurídico está em negar a autonomia do diagnóstico fisioterapêutico prevista expressamente na resolução.CErradaErrada porque o art. 1º, §1º, VII, exige descrição da evolução do estado de saúde, do tratamento realizado em cada atendimento e das eventuais intercorrências. A norma não cria exceção para serviço público, nem autoriza substituir esse registro por resumo mensal em razão de alta demanda. O vício da alternativa é contrariar requisito expresso de registro por atendimento.DCertaA alternativa D é a correta porque corresponde ao núcleo normativo da Resolução COFFITO nº 414/2012: o prontuário é obrigatório, deve conter exame clínico/físico, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, plano terapêutico e evolução em cada atendimento, e sua guarda deve observar prazo mínimo de cinco anos. A expressão “critérios de alta” não consta literalmente do rol do art. 1º, §1º, mas isso não afasta o gabarito, pois o item permanece o único compatível com a obrigatoriedade do registro, seus elementos centrais e a guarda mínima.Pegadinha da questãoA banca explorou quatro confusões reais: supor que atendimento domiciliar dispensa prontuário, confundir diagnóstico fisioterapêutico com CID médico, tratar a evolução como registro esporádico e presumir exceção para o serviço público sem previsão normativa.Dica para questões semelhantesSe a norma disser que o prontuário é obrigatório, procure se a alternativa cria dispensa não prevista; se criar, está errada.Diferencie diagnóstico fisioterapêutico de diagnóstico médico quando a resolução exigir descrição da condição físico-funcional do paciente.Quando o texto normativo exigir registro em cada atendimento, elimine alternativas que falem em resumo periódico substitutivo.No atendimento domiciliar, verifique se a regra trata de dispensa ou apenas de local de guarda; aqui, há obrigatoriedade com guarda no domicílio.

O prontuário do paciente é um documento legal e obrigatório...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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