Questões de Concurso
Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
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À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.
Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS), incluem‑se os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos e psicológicos.
À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.
Compete ao COFFITO eleger, dentre os seus membros, por maioria simples, o seu presidente e o vice‑presidente, além de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.
À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.
A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) ocorre não mais do que por renúncia ou por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.
Sobre a CIF, marque a alternativa CORRETA.
Com base na Resolução COFFITO nº 424/2013, que estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, é CORRETO afirmar, conforme o artigo 9º, que se constituem deveres fundamentais do fisioterapeuta, segundo sua área e atribuição específica:
I- oferecer ou divulgar seus serviços profissionais de forma incompatível com a dignidade da profissão e a leal concorrência.
II- manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo situações previstas em lei.
III- colocar seus serviços profissionais à disposição do Estado, em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, pleiteando vantagem pessoal incompatível com o princípio de justiça.
IV- assumir responsabilidade técnica por serviço de Fisioterapia, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução específica.
V- cumprir e fazer cumprir os preceitos contidos neste Código, independentemente da função ou cargo que ocupa, e levar ao conhecimento do Conselho Regional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional o ato atentatório a qualquer de seus dispositivos, salvo as situações previstas em legislação específica.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O atendimento remoto é obrigatório, devendo ser utilizado sempre que possível, garantindo-se que seja eficaz e seguro para a condição clínica do paciente.
II- O profissional pode obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal, garantindo durante o atendimento sigilo e privacidade.
III- O atendimento remoto deve substituir consultas e avaliações clínicas presenciais, sempre que estas forem indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e prognóstico do paciente.
IV- O profissional deve garantir meios adequados de registro e documentação dos atendimentos remotos realizados.
V- Os serviços prestados à distância em Fisioterapia deverão atender aos requisitos de infraestrutura, recursos humanos e materiais adequados, assim como obedecer às normas relativas à guarda, manuseio e transmissão de dados, garantindo confidencialidade, privacidade e sigilo profissional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Considerando o papel institucional desses conselhos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas funções.
I. A Telefisioterapia é uma modalidade da Telessaúde que permite o atendimento remoto, incluindo teleorientação, telemonitoramento e, em algumas situações, teleconsulta.
II. O eHealth refere-se exclusivamente ao uso de prontuários eletrônicos, não abrangendo aplicativos ou plataformas digitais.
III. Entre as vantagens da Telefisioterapia estão a ampliação do acesso a pacientes em áreas remotas e a redução de custos com deslocamento.
IV. Uma das limitações da Telefisioterapia é a impossibilidade de substituir totalmente procedimentos que exigem intervenção manual direta do fisioterapeuta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que melhor descreve uma das principais vantagens da fisioterapia domiciliar, conforme as normativas vigentes.
Sobre as competências do Fisioterapeuta, analise as afirmativas a seguir.
I. Solicitar a anuência para a intervenção fisioterapêutica, por meio do Termo de Consentimento, a ser assinado pelo paciente ou pelo responsável legal, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis.
II. Ao atuar de forma autônoma ou em empresa terceirizada, cuja atividade base não seja fisioterapia na atenção domiciliar/home care, fazer cadastro em documento próprio no Conselho Regional de sua circunscrição.
III. Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e avaliar a prestação da assistência de Fisioterapia.
Está correto o que se afirma em
I- A presente Resolução regula o repasse de recursos financeiros aos Conselhos Regionais a título de doação a fundo perdido, na forma e condições previstas nesta Resolução.
II- As solicitações de patrocínio e repasse para Apoio Financeiro ou custeio deverão ser feitas por meio de expediente contendo justificativa, instruído com projeto, se for o caso, e toda a documentação pertinente.
III- No caso de solicitação de patrocínio, o CREFITO interessado deverá comprovar a relevância e o caráter científico do evento, realizando o requerimento com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.
É CORRETO o que se afirma em: