Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

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Q3683479 Fisioterapia

Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir. 


A vigência do registro da empresa no CREFITO é comprovada pela posse do certificado de registro, acompanhado da declaração de regularidade de situação, que é expedida a cada dois anos.

Alternativas
Q3683478 Fisioterapia

Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir. 


O cancelamento do documento de identidade profissional é compulsório e promovido pelos CREFITOs quando da baixa da inscrição ou, se for o caso, da franquia profissional. 

Alternativas
Q3683477 Fisioterapia

Em consonância com as Resoluções COFFITO nº 08/1978 e nº 37/1984, julgue o item a seguir. 


Constituem documentos de identidade profissional fornecidos pelo CREFITO: a carteira de identidade profissional; o cartão de identificação profissional; e o certificado de franquia profissional.

Alternativas
Q3683476 Fisioterapia

De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte. 


Para a habilitação como UTI neonatal tipo II, o serviço hospitalar deve contar, em regra, com um fisioterapeuta exclusivo para cada dez leitos ou fração, em cada turno. 

Alternativas
Q3683475 Fisioterapia

De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte. 


Constituem diretrizes para a atenção integral e humanizada ao recém‑nascido grave a promoção da equidade e o estímulo à participação e ao protagonismo da mãe e do pai nos cuidados ao recém‑nascido.

Alternativas
Q3683474 Fisioterapia

De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte. 


Para as boas práticas de funcionamento dos serviços de saúde, basta que os estabelecimentos apresentem o quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado, bem como equipamentos, materiais e suporte logístico.

Alternativas
Q3683473 Fisioterapia

De acordo com a Resolução RDC nº 63/2011 e com a Portaria do Ministério da Saúde nº 930/2012, julgue o item seguinte. 


A humanização da atenção e da gestão da saúde refere‑se à valorização da dimensão objetiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão.

Alternativas
Q3683472 Fisioterapia

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.


A evolução do estado clínico e as intercorrências devem ser registradas pelo fisioterapeuta na sua caderneta de apontamentos profissionais, em cada turno, e atendendo às normas do estabelecimento de saúde.

Alternativas
Q3683471 Fisioterapia

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.


Para o trabalho em unidade de terapia intensiva (UTI), o coordenador de fisioterapia deve ser especialista em terapia intensiva ou em outra especialidade relacionada à assistência ao paciente grave, específica para a modalidade de atuação.

Alternativas
Q3683470 Fisioterapia

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.


Tanto os fisioterapeutas quanto os terapeutas ocupacionais podem, no campo de atividades específicas de cada um, dirigir serviços em órgãos e em estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá‑los tecnicamente.

Alternativas
Q3683469 Fisioterapia

Com base no Decreto‑Lei nº 938/1969 e na Resolução RDC nº 7/2010, julgue o item a seguir.


É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

Alternativas
Q3683468 Fisioterapia

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.


No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares somente podem ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e da sua família.

Alternativas
Q3683467 Fisioterapia

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.


Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS), incluem‑se os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos e psicológicos.

Alternativas
Q3683466 Fisioterapia

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.


Compete ao COFFITO eleger, dentre os seus membros, por maioria simples, o seu presidente e o vice‑presidente, além de supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.

Alternativas
Q3683465 Fisioterapia

À luz da Lei nº 6.316/1975 e da Lei nº 6.316/1975, julgue o item seguinte.


A extinção ou a perda de mandato de membro do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) ocorre não mais do que por renúncia ou por superveniência de causa de que resulte a inabilitação para o exercício da profissão.

Alternativas
Q3661313 Fisioterapia
A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), aprovada para uso pela Assembléia Mundial da Saúde em 2001, é uma classificação com múltiplas finalidades, planejada para uma ampla variedade de usos em diferentes áreas.
Sobre a CIF, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3649350 Fisioterapia
Um laboratório que contenha condições adequadas para higiene pessoal dos usuários deve conter
Alternativas
Q3646049 Fisioterapia
Com base na Resolução COFFITO nº 619/2025, que regulamenta a prestação de serviços de Fisioterapia nas modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento, Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma permanente e dá outras providências, tendo como fonte os Artigos 1º e 4º, sobre a regulamentação da prestação de serviços de Fisioterapia na modalidade remota e seus princípios, analise as assertivas abaixo.

I- O atendimento remoto é obrigatório, devendo ser utilizado sempre que possível, garantindo-se que seja eficaz e seguro para a condição clínica do paciente.
II- O profissional pode obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal, garantindo durante o atendimento sigilo e privacidade.
III- O atendimento remoto deve substituir consultas e avaliações clínicas presenciais, sempre que estas forem indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e prognóstico do paciente.
IV- O profissional deve garantir meios adequados de registro e documentação dos atendimentos remotos realizados.
V- Os serviços prestados à distância em Fisioterapia deverão atender aos requisitos de infraestrutura, recursos humanos e materiais adequados, assim como obedecer às normas relativas à guarda, manuseio e transmissão de dados, garantindo confidencialidade, privacidade e sigilo profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3646047 Fisioterapia
Com base na Resolução COFFITO nº 565/2022, que normatiza a atuação do fisioterapeuta e da equipe de Fisioterapia na Atenção Domiciliar, tendo como fonte o Artigo 4º, na Atenção Domiciliar de Fisioterapia, são atribuições exclusivas do fisioterapeuta: 
Alternativas
Q3630443 Fisioterapia
O Sistema COFFITO/CREFITOs é composto pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e pelos Conselhos Regionais correspondentes, possuindo atribuições que envolvem o reconhecimento legal das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, bem como a atuação junto aos profissionais para garantir o cumprimento de normas técnicas e éticas.

Considerando o papel institucional desses conselhos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas funções.
Alternativas
Respostas
161: E
162: C
163: C
164: C
165: C
166: E
167: E
168: E
169: C
170: C
171: E
172: C
173: C
174: E
175: E
176: E
177: A
178: B
179: A
180: B