Questões de Concurso Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia

Foram encontradas 693 questões

Q4138200 Fisioterapia
A história das profissões de saúde tem como um dos marcos principais o filósofo grego chamado Hipócrates, que usava, dentre os seus recursos terapêuticos, os exercícios, as massagens e o calor. Temos aqui o primórdio da Fisioterapia moderna. Sobre a história da Fisioterapia, verifica-se:
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Q4138191 Fisioterapia
A resolução n.º 424, de 08 de julho de 2013, estabelece o código de ética e deontologia da Fisioterapia, onde observa-se que é permitido ao fisioterapeuta
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Q4100413 Fisioterapia
Resoluções do COFFITO em 2022 reconheceram a atividade do fisioterapeuta em duas novas áreas de atuação, a saber:
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Q4100412 Fisioterapia
A Resolução nº 552, de 12 de agosto de 2022, no que diz respeito ao Referencial Nacional de Honorários Fisioterapêuticos (RNHF), estabelece
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Q2571808 Fisioterapia
NÃO é um objetivo específico da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
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Q2571807 Fisioterapia
De acordo com a Portaria nº 793/2012, são objetivos específicos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:

I. Promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências.

II. Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.

III. Indicar os tipos de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção (opm).

IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.



Quais estão INCORRETAS? 
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Q2571806 Fisioterapia
Os princípios e as diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. São princípios descritos na Portaria nº 2.436/2017:


I. Universalidade: possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS (primeiro contato), acolhendo as pessoas e promovendo a vinculação e corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que as equipes que atuam na Atenção Básica nas UBS devem receber e ouvir todas as pessoas que procuram seus serviços, de modo universal, de fácil acesso e sem diferenciações excludentes, e a partir daí construir respostas para suas demandas e necessidades.


II. Equidade: ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.


III. Integralidade: É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.



Quais estão corretas?
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Q2571805 Fisioterapia
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União, EXCETO:
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Q2121431 Fisioterapia
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Art. 8º, compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União:
I. Fiscalizar e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
II. Fiscalizar fontes de recursos federais para compor o financiamento da Atenção Básica.
III. Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
IV. Prestar apoio integrado aos gestores dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios no processo de qualificação e de consolidação da Atenção Básica.
Quais estão corretas?
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Q2121430 Fisioterapia
A Portaria nº 2.979/2019 institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS/2017. Na Seção II, que se refere à Capitação Ponderada, no Art. 10, o cálculo para a definição dos incentivos financeiros da capitação ponderada deverá considerar:
I. A população cadastrada na Equipe de Saúde da Família (ESF) e Equipe de Atenção Primária (EAP) no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).
II. A vulnerabilidade socioeconômica da população cadastrada na ESF e na EAP.
III. O perfil demográfico por faixa etária da população cadastrada na ESF e na EAP.
IV. Classificação geográfica definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quais estão corretas? 
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Q2121424 Fisioterapia
Segundo a Portaria nº 793/2012, os componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários, quais sejam, EXCETO:
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Q2121423 Fisioterapia
A Portaria nº 793/2012, no Art. 4º, diz que são objetivos específicos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência:
I. Promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências.
II. Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta.
III. Ampliar a oferta de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção (opm).
IV. Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com deficiência, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária, em articulação com os órgãos de assistência social.
Quais estão corretos?
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Q2121422 Fisioterapia
De acordo com a lei que provê as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12/1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5/1968, decretam que:
I. Os profissionais de que trata o presente Decreto-lei, diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, poderão revalidar seus diplomas.
II. Os portadores de diplomas expedidos até data da publicação do presente Decreto-lei, por escolas ou cursos reconhecidos, terão seus direitos assegurados, desde que requeiram, no prazo de 90 (noventa) dias, o respectivo registro observando quando for o caso, o disposto no final do Art. 6º.
III. Todos aqueles que, até a data da publicação do presente Decreto-lei exerçam sem habilitação profissional, em serviço público atividade de que cogita o artigo 1º serão mantidos nos níveis funcionais que ocupam e poderão ter as denominações de auxiliar de fisioterapia e auxiliar de terapia ocupacional, se obtiverem certificado em exame de suficiência.
Quais estão corretas?
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Q2121421 Fisioterapia
Segundo o Art. 4º das Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorre nos seguintes casos, EXCETO por:
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Q2121420 Fisioterapia
De acordo com Leis e Atos Normativos da Fisioterapia e Terapia Ocupacional, analise as assertivas abaixo:
I. O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País e os Conselhos Regionais em Capitais de Estados ou Territórios.
II. O Conselho Federal compor-se-á de 7 (sete) membros efetivos e suplentes, respectivamente, eleitos pela forma estabelecida nesta Lei.
III. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
Quais estão corretas?
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Q2059736 Fisioterapia
Constitui-se deveres fundamentais dos fisioterapeutas relacionados à assistência ao paciente:
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Q2050026 Fisioterapia
O COFFITO, em parceria com a Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (ASSOBRAFIR), publicou sete acórdãos relacionados ao trabalho do fisioterapeuta, com orientações relacionadas ao exercício do profissional em procedimentos referentes à área respiratória e que geram dúvidas nos ambientes hospitalares (por envolver procedimentos considerados invasivos, cirúrgicos ou de atribuição de outros profissionais). Qual dos procedimentos listados a seguir é atribuição reconhecida legalmente do fisioterapeuta? 
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Q2024371 Fisioterapia
Considerando-se a Resolução nº 550/2022, em relação ao exercício da especialidade profissional, é necessário o domínio das seguintes grandes áreas de competência: 
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Q2017306 Fisioterapia
A bioética é um estudo interdisciplinar no âmbito das ciências da vida e da atenção à saúde, orientado para a análise de tomada de decisões e formulação de juízos práticos e políticos sobre escolhas, decisões e atos voltados à luz de valores e princípios morais (DURAND, G. Introdução geral à Bioética: história, conceitos e instrumentos. 2. ed. São Paulo: Loyola; 2007). Vários conhecimentos e habilidades devem permear a prática do profissional em saúde, sobretudo no que se refere à terminalidade da vida. Diante do exposto, são consideradas atribuições do Fisioterapeuta, como membro da equipe em cuidados paliativos, o que se refere abaixo, EXCETO:
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Q2017292 Fisioterapia
De acordo com a Resolução nº 465, de 20 de maio de 2016, que “Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho e dá outras providencias”, no artigo 4º, exercício profissional do Fisioterapeuta do Trabalho é condicionado ao conhecimento e domínio das seguintes áreas e disciplinas; EXCETO:
Alternativas
Respostas
381: D
382: C
383: X
384: C
385: A
386: A
387: E
388: D
389: D
390: E
391: B
392: E
393: D
394: E
395: C
396: A
397: E
398: D
399: B
400: B