Questões de Concurso
Sobre leis brasileiras, portarias e resoluções em fisioterapia
Foram encontradas 693 questões
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
São isentos do pagamento de anuidades os profissionais
portadores de doença grave, prevista em instrução
normativa da Receita Federal do Brasil que estiver em
vigor para fins de imposto de renda da pessoa física.
Considerando as Resoluções do COFFITO, julgue o item.
Os profissionais que completaram ou tinham 65 anos de
idade e 25 anos de exercício profissional, contínuo ou
não, no dia 31/12/2013, alcançaram o direito à isenção
do pagamento de anuidades.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e
terapeuta ocupacional, em todo o território nacional,
somente é permitido ao portador de carteira
profissional expedida por órgão competente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A renda do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais
só poderá ser aplicada na organização e no
funcionamento de serviços úteis à fiscalização do
exercício profissional e em serviços de caráter
assistencial, quando solicitados pelas entidades
sindicais.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício
profissional na área de sua jurisdição, representando,
inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos
que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua
alçada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus
membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu
vice-presidente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
A extinção ou a perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá,
entre outras hipóteses, por condenação à pena superior
a um ano, em virtude de sentença confirmada em
2.º grau de jurisdição, ainda que pendente de trânsito
em julgado.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional e os respectivos suplentes, com
mandato de quatro anos, serão eleitos pelo sistema de
eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e
obrigatório, aplicando-se pena de multa, em
importância não excedente ao valor da anuidade, ao
membro que deixar de votar sem causa justificada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Colégio Eleitoral convocado para a composição do
Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para
exame, discussão, aprovação e registro das chapas
concorrentes, realizando as eleições uma semana após a
sessão preliminar.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
Os membros do Conselho Federal e seus respectivos
suplentes, com mandato de dois anos, serão eleitos por
um Colégio Eleitoral integrado de um representante de
cada Conselho Regional, por este eleito em reunião
especialmente convocada.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Conselho Federal compor-se-á de vinte membros,
efetivos e suplentes, respectivamente.
Conforme a Lei n.º 6.316/1975, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional constituem, em
conjunto, uma fundação pública vinculada à União.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
A despedida de empregado do quadro permanente,
qualquer que seja seu fundamento, será precedida de
processo administrativo, no qual lhe será assegurado o
exercício do direito de defesa.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
Os cargos previstos no quadro permanente de pessoal
serão preenchidos de acordo com a necessidade do
CREFITO-10 e mediante a realização de concurso público
dotado de critérios objetivos, em que fiquem
assegurados os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da
eficiência, todos consagrados na Constituição Federal de
1988.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
A nomeação de servidor do quadro permanente de
pessoal do CREFITO-10 para o departamento de
cobrança gerará o direito ao percebimento de
gratificação, no percentual correspondente a 20% do
salário.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
O departamento de registros pode ser subdividido, a
critério do presidente do CREFITO-10, em divisão de
pessoas físicas e divisão de pessoas jurídicas.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
Cabe ao departamento de registros promover todos os
atos relativos à inscrição e à alteração de dados de
pessoas físicas, consultórios e pessoas jurídicas, mas não
lhe compete praticar atos referentes à baixa dos
respectivos registros provisórios.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
Cabe à recepção o atendimento pessoal e telefônico ao
público, além de colaborar nas demais atividades
administrativas da secretaria.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
A secretaria é composta pelo departamento de registros,
pela recepção e pelo cartório administrativo.
À luz do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 10.ª Região (CREFITO-10), julgue o item.
A autuação dos processos administrativos cabe ao
cartório administrativo.
Conheça nossos planos