Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas em farmácia
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Considerando as disposições da Lei n.º 13.021/2014 e os princípios da atenção farmacêutica, assinale a alternativa correta:
A Resolução CFF nº 671 de 25 de julho de 2019, que regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT) preconiza, em seu Art. 5º, que:
Os farmacêuticos que atuam no CIM, SIM ou NAT adotarão os princípios _____ da Constituição Federal, da Saúde Baseada em Evidências e da Política Nacional de Medicamentos, bem como da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando à promoção do uso _____ de medicamentos e plantas com finalidade _____.
As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por
1. Farmácia é uma unidade de prestação de serviços que, além de realizar a manipulação e dispensação de medicamentos, é destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva.
2. As farmácias devem estar, obrigatoriamente, localizadas em áreas comerciais.
3. O farmacêutico tem o dever de realizar o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em unidades hospitalares ou ambulatoriais.
4. Ocorrendo a demissão ou pedido de rescisão de contrato do farmacêutico, o estabelecimento tem o prazo máximo de 30 dias para a contratação de um novo profissional.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. A direção técnica ou responsabilidade técnica da empresa ou estabelecimento perante o respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) é assumida pelo Farmacêutico responsável técnico.
II. A aviação de fórmulas magistrais ou oficiais e a dispensação de medicamentos com retenção de receita ou sujeitos a regime especial de controle podem ser realizadas por farmácia que não possui Farmacêutico responsável.
III. Manter os medicamentos e as substâncias medicamentosas em bom estado de conservação, de modo que sejam fornecidos com garantia de qualidade, é responsabilidade do Farmacêutico.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;
II - Farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Está correto o que se afirma em: