Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe obre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.

1. Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
2. Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exige-se localização conveniente, sob o aspecto sanitário.
3. Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se equipamentos necessários à conservação adequada de imunobiológicos.
4. Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se equipamentos e acessórios que satisfaçam aos requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária.
5. A farmácia privativa de unidade hospitalar ou similar destina-se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A intercambialidade de medicamentos é um conceito chave na dispensação, regulamentada pela Lei nº 9.7871999 (Lei dos Genéricos). Durante a dispensação em uma farmácia pública, o farmacêutico deve orientar o paciente sobre as diferenças entre os tipos de medicamentos. Assinale a alternativa correta sobre a intercambialidade e definições legais:

O Código de Ética Farmacêutica regula a conduta profissional visando a proteção da sociedade. Considere uma situação em que um farmacêutico servidor público se depara com uma prescrição contendo um erro de dosagem evidente que coloca em risco a vida do paciente. Segundo a Resolução CFF nº 7242022, que dispõe sobre o Código de Ética, o farmacêutico deve agir com autonomia e responsabilidade. Nesse cenário, assinale a conduta ética e tecnicamente correta que o profissional deve adotar:

A responsabilidade técnica (RT) é uma atribuição legal do farmacêutico.

Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A Certidão de Regularidade Técnica é o documento emitido pelo Conselho Regional de Farmácia que comprova que o estabelecimento possui profissional habilitado e registrado com responsabilidade técnica.

II.O farmacêutico diretor técnico responde solidariamente com o proprietário do estabelecimento por atos que infrinjam o código de defesa do consumidor e a legislação sanitária vigente.

III.É facultativa a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento em Farmácias de Manipulação, sendo obrigatória apenas nas Drogarias comerciais.

IV.Em caso de afastamento provisório do farmacêutico titular (férias, licença), o estabelecimento deve contar com farmacêutico substituto ou folguista para garantir a assistência plena, sob pena de infração sanitária.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

No contexto da dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial em uma farmácia municipal, o farmacêutico recebe uma prescrição de um medicamento psicotrópico anorexígeno (como a Sibutramina). De acordo com a Portaria SVSMS nº 3441998 e suas atualizações, é fundamental verificar o tipo de notificação de receita e a validade da mesma para garantir a segurança sanitária.

Acerca das regras de dispensação previstas na Portaria 34498, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A Notificação de Receita B2 (azul) é utilizada para a prescrição de psicotrópicos anorexígenos, como a Sibutramina, e tem validade de 30 dias contados a partir de sua emissão, sendo válida apenas na Unidade Federativa que concedeu a numeração.

(__)A Notificação de Receita A (amarela) é utilizada para entorpecentes e psicotrópicos mais rigorosos, tendo validade de 60 dias em todo o território nacional, sem necessidade de justificativa para uso em outra UF.

(__)Receitas de controle especial em duas vias (branca) são utilizadas para antidepressivos e anticonvulsivantes da lista C1, tendo validade de 30 dias a partir da emissão.

(__)A quantidade prescrita na Notificação de Receita B2 para a Sibutramina não pode exceder o tratamento para 60 dias, conforme regulamentações específicas recentes para este tipo de substância.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um farmacêutico hospitalar observa que um colega está dispensando medicamentos sem prescrição adequada e sem registro correto na ficha de controle, apenas para agilizar o atendimento de alguns pacientes. Diante dessa situação, o profissional deve agir conforme os princípios da ética farmacêutica.
Assinale a alternativa que representa a conduta ética correta nesse caso: 

Um farmacêutico recém-formado pretende atuar em diferentes frentes da assistência à saúde, abrangendo desde a gestão de suprimentos e dispensação de medicamentos em uma farmácia hospitalar de alta complexidade, passando pela participação em equipes de suporte farmacêutico em serviços de atendimento pré-hospitalar móvel (SAMU), até a assessoria técnica em programas de farmacovigilância em uma instituição privada. Ele busca compreender o arcabouço legal que lhe confere as atribuições, deveres e prerrogativas essenciais para o exercício pleno e ético de sua profissão nesses diversos cenários, considerando a abrangência da atuação profissional, a ética, a disciplina e a fiscalização do exercício profissional.

Diante desse contexto multifacetado da atuação do profissional farmacêutico em serviços de saúde públicos e privados, qual legislação, entre as opções apresentadas, estabelece principalmente a regulamentação do exercício profissional farmacêutico no Brasil, definindo suas atribuições, os direitos e deveres, bem como as diretrizes para a fiscalização de sua conduta? 

Com base na Resolução CFF nº 724/2022, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, analise as assertivas a seguir:

I. É vedado ao farmacêutico manter em estoque medicamentos ou substâncias sem identificação clara e rastreável, admitindo-se exceção na dispensação hospitalar interna, desde que o nome ou a fórmula do medicamento não sejam omitidos.
II. É assegurado ao farmacêutico o direito de interromper suas atividades profissionais em instituição pública ou privada quando não houver remuneração ou condições dignas de trabalho, desde que comunique o fato às autoridades sanitárias e profissionais.
III. Nas divulgações de natureza profissional, é obrigatório constar o número de inscrição do farmacêutico no CRF, independentemente do meio de comunicação utilizado.

Quais estão corretas?

Uma farmácia magistral pretende iniciar a manipulação de colírios estéreis e soluções parenterais de pequeno volume. De acordo com as exigências da RDC nº 67/2007, assinale a alternativa que está em conformidade com as boas práticas de manipulação.

Em uma farmácia comunitária, o farmacêutico recebe uma prescrição de agomelatina 25 mg emitida em receituário simples. De acordo com a Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, qual deve ser a conduta correta do profissional?

A Lei nº 9.787/1999 instituiu os medicamentos genéricos no Brasil. Assinale a alternativa que descreve corretamente a identificação visual de um medicamento genérico na embalagem. 

A Resolução da Diretoria Colegiada − RDC nº 44/2009 regulamenta as Boas Práticas em farmácias e drogarias. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma exigência dessa norma para o funcionamento do estabelecimento.

Medicamentos controlados exigem procedimentos específicos. Acerca da Portaria nº 344/1998, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Medicamentos da lista B1 (psicotrópicos) têm tarja preta na embalagem e exigem retenção da Notificação de Receita B (azul).
(__)Medicamentos da lista C1 (controle especial) têm tarja vermelha e exigem retenção da receita de controle especial (branca) em duas vias.
(__)A Notificação de Receita B (azul) tem validade de 30 dias a partir da emissão e é válida apenas no estado onde foi emitida.
(__)Qualquer pessoa pode comprar medicamentos controlados sem apresentar documento de identidade e endereço.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O sigilo profissional é um dever de todos que trabalham em saúde. Assinale a alternativa correta sobre a postura ética do atendente de farmácia.

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) é um documento norteador fundamental para a saúde pública no Brasil, estabelecendo diretrizes para garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, bem como o acesso da população a eles. Um de seus eixos centrais é a promoção do uso racional. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes desta política. 

 A Resolução RDC nº 44/2009 estabelece as Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos. Acerca desta norma, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As farmácias e drogarias devem dispor de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para todas as atividades técnicas e administrativas, aprovados pelo farmacêutico responsável.
(__)É permitido o funcionamento da farmácia sem a presença do farmacêutico, desde que um técnico experiente esteja no local para assumir a responsabilidade. 
(__)A prestação de serviços farmacêuticos, como aferição de pressão arterial e glicemia, deve ser realizada em ambiente adequado que garanta a privacidade e a segurança do paciente.
(__)É vedada a administração de medicamentos injetáveis em farmácias e drogarias, sendo este procedimento exclusivo de hospitais e postos de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O farmacêutico é o responsável técnico por garantir que as atividades na farmácia sigam os padrões éticos e legais. Assinale a alternativa que descreve uma responsabilidade ética do farmacêutico.

Um farmacêutico atuando em uma unidade de saúde recebe uma prescrição que apresenta divergências em relação às normas legais e protocolos institucionais, ao mesmo tempo em que observa colegas dispensando medicamentos sem a devida conferência de prescrição. Considerando princípios éticos, legais e de responsabilidade profissional, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

A compreensão adequada das características regulatórias, terapêuticas e de segurança dos diferentes tipos de medicamentos é essencial para decisões seguras na dispensação, analise criticamente as afirmativas a seguir à luz dos princípios que norteiam a qualidade e a equivalência farmacêutica. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Medicamentos de referência são aqueles que apresentam eficácia, segurança e qualidade comprovadas por estudos clínicos, servindo como padrão para a comparação de genéricos e similares.
(__)Medicamentos similares não precisam comprovar bioequivalência em relação ao referência, desde que apresentem os mesmos princípios ativos e dosagens.
(__)Medicamentos isentos de prescrição podem ser utilizados de forma contínua sem risco significativo, pois apresentam perfil de segurança mais elevado do que os demais.
(__)Genéricos devem obrigatoriamente comprovar bioequivalência em relação ao medicamento de referência, assegurando igual eficácia e segurança.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A organização e o funcionamento de farmácias são regidos por portarias e normas sanitárias que estabelecem requisitos estruturais, operacionais e técnicos para garantir segurança e qualidade nos serviços. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.As portarias que regulamentam o funcionamento de farmácias permitem que a responsabilidade técnica seja exercida por atendentes devidamente capacitados, desde que o estabelecimento não ofereça serviços farmacêuticos especializados.
II.A legislação determina que a farmácia só pode funcionar sob responsabilidade técnica de um farmacêutico legalmente habilitado, sendo obrigatória sua presença durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
III.As portarias de organização de farmácias dispensam a necessidade de área específica para armazenamento de medicamentos controlados, desde que o estabelecimento adote sistema de monitoramento eletrônico das entradas e saídas.

Está correto o que se afirma em: