Questões de Concurso Sobre regulamentação e legislação de petróleo em engenharia de petróleo

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Q4421593 Engenharia de Petróleo
A Lei nº 14.134/2021 estabelece o marco legal aplicável a diferentes atividades integrantes da indústria do gás natural no Brasil. Para o profissional que atua no setor, é importante reconhecer que a legislação alcança diversas etapas da cadeia, não se restringindo ao transporte do produto. De acordo com a Lei nº 14.134/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408918 Engenharia de Petróleo
Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997 a respeito do regime jurídico do monopólio do petróleo e do gás natural, bem como de receitas e regras para sua exploração e produção, julgue os seguintes itens.

I A concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural confere ao concessionário a propriedade dos bens extraídos, por sua conta e risco, após o adimplemento dos tributos e participações legais ou contratuais.
II É dispensada a licitação para a extração residual de hidrocarbonetos decorrente de estocagem subterrânea de gás natural.
III A extinção da concessão ao término da fase de exploração sem descoberta comercial gera para a concessionária o direito de indenização integral perante a ANP pelos poços perfurados e infraestruturas reversíveis deixadas no local, com vistas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q4408688 Engenharia de Petróleo
Nos termos da Lei n.º 9.478/1997, a pesquisa e a lavra de petróleo em território brasileiro por empresa nacional do setor de energia com sede e administração no Brasil são  
Alternativas
Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2026 - SCGás - Engenheiro |
Q3845672 Engenharia de Petróleo
Em sua acepção mais simples, risco é a chance de perda financeira. Ativos que apresentam maior chance de perda são considerados mais arriscados do que os que trazem uma chance menor. Em termos mais formais, risco é usado de forma intercambiável com incerteza em referência à variabilidade dos retornos associados a um determinado ativo. Quanto a preferências em relação ao risco, analise as assertivas abaixo:

I. Para o administrador indiferente ao risco, o retorno exigido não muda se o risco aumentar. Essa atitude é absurda em praticamente qualquer contexto de negócios.
II. Aqueles avessos ao risco exigem retornos esperados mais elevados como compensação pelo maior risco.
III. Aqueles avessos ao risco aceitam retornos esperados menos elevados como compensação pelo maior risco.
IV. A maioria dos administradores é avessa ao risco; para um dado aumento do risco, eles exigem um aumento do retorno. Tendem a ser conservadores, em vez de agressivos, ao aceitar risco em nome de sua empresa.

Estão corretas as assertivas: 
Alternativas
Q3842427 Engenharia de Petróleo
No sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO), qual o objetivo da PRÁTICA DE GESTÃO Nº 6: MONITORAMENTO E MELHORIA CONTÍNUA DO DESEMPENHO?
Alternativas
Q3842426 Engenharia de Petróleo
O Brasil conta com três regimes jurídico-fiscais para a exploração e produção de petróleo e gás natural: o de concessão, o de partilha de produção e o de cessão onerosa. A respeito do regime de partilha de produção é correto afirmar:
Alternativas
Q3842420 Engenharia de Petróleo

Todo projeto pode ser subdividido em determinadas fases de desenvolvimento. As fases da vida útil de um projeto de desenvolvimento da produção estão representadas na figura abaixo:


Desta forma, NÃO é correto afirmar:


                                                                 Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q3841390 Engenharia de Petróleo
Conforme Regulamento Técnico de Medição, os pontos de medição fiscal devem estar localizados imediatamente após as instalações de separação utilizadas para especificar o BSW, estabilizar o petróleo e garantir a remoção de líquidos na corrente de gás natural. Excetuando as disposições referentes a campos de pequenas acumulações, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3841374 Engenharia de Petróleo
Sendo a Petrobras Cessionária em regime de Cessão Onerosa, como ocorre o pagamento da Compensação devida pelos novos Contratados em regime de Partilha de Produção, caso a Petrobras seja uma das contratadas dos volumes excedentes da Cessão Onerosa? 
Alternativas
Q3841369 Engenharia de Petróleo
Quanto aos regimes jurídicos-fiscais em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás, podemos afirmar que: 
Alternativas
Q3841367 Engenharia de Petróleo
Quanto aos regimes jurídico-fiscais para a exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V) em relação ao regime de Cessão Onerosa:
I. Regime jurídico-fiscal pelo qual a União conferiu diretamente à Petrobras, mediante contrapartida pecuniária, os direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em determinados blocos situados na área do pré-sal, limitados a um volume de cinco bilhões de barris de petróleo equivalente recuperáveis.
II. Regime jurídico-fiscal que normatiza os parâmetros para o cálculo da compensação à Petrobras pelos investimentos realizados até a data efetiva do Acordo de Coparticipação em áreas não concedidas localizadas no  pré-sal da Bacia de Santos ou áreas estratégicas.
III. As afirmativas I e II estão corretas.
IV. Nenhuma das afirmativas está correta.
As afirmativas são respectivamente:
Alternativas
Q3821695 Engenharia de Petróleo
A Lei nº 12.351/2010, que institui o regime de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal, estabelece uma série de obrigações para as empresas contratadas. Uma dessas obrigações é o pagamento de um bônus independente da produção futura e do custo em óleo previsto. Conforme estabelece a Lei da Partilha, esse bônus que não é ressarcido ao contratado corresponde a:
Alternativas
Q3821694 Engenharia de Petróleo
Segundo a Lei nº 13.679/2018, é uma atividade realizada na exploração e produção de petróleo e gás natural pela PPSA como parte de suas responsabilidades: 
Alternativas
Q3821692 Engenharia de Petróleo
No regime de partilha de produção, há um excedente em óleo que permanece após a dedução do custo em óleo. Essa parcela é dividida entre a União e a empresa contratada. Nesse contexto, a alíquota máxima de excedente em óleo ofertada à União em um contrato firmado sob partilha de produção é de: 
Alternativas
Q3821684 Engenharia de Petróleo
Antes de repartir os lucros com a União, é previsto que a empresa recupere os investimentos realizados na exploração e produção por meio de uma parcela específica da produção, conhecida como "custo em óleo". Nesse contexto, no regime de partilha de produção, administrado pela PPSA, o termo "custo em óleo" é entendido como:
Alternativas
Q3821679 Engenharia de Petróleo
A atuação da PPSA no regime de partilha de produção vai além da gestão técnica e contratual dos consórcios. Com a alteração promovida pela Lei nº 13.679/2018, foi reforçada a responsabilidade da PPSA em acompanhar e verificar os projetos de exploração e desenvolvimento das jazidas petrolíferas localizadas no Polígono do Pré-Sal. Assim, conforme disposto na Lei nº 13.679/2018, a PPSA, na condição de gestora dos contratos de partilha de produção, cabe verificar: 
Alternativas
Q3821669 Engenharia de Petróleo
A Lei nº 12.351/2010, conhecida como Lei da Partilha, estabelece as regras para a exploração e produção de petróleo e gás natural nas áreas do pré-sal e em outras consideradas estratégicas. Um dos principais dispositivos dessa legislação é a obrigatoriedade da participação da Petrobras como operadora nos consórcios formados para exploração sob o regime de partilha de produção, garantindo à empresa um papel central na condução das atividades. Segundo a Lei da Partilha, o percentual mínimo obrigatório de participação da Petrobras como operadora nos blocos licitados sob o regime de partilha de produção é de: 
Alternativas
Q3261684 Engenharia de Petróleo
O Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como Combustíveis do Futuro, propõe programas nacionais para o diesel verde, o combustível sustentável para aviação e o biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está sendo analisado pela Comissão de Infraestrutura (CI).
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Todas as aplicações do gás natural podem ser substituídas pelo biometano que possui grandes vantagens ambientais e econômicas.
II. Apesar do diesel verde ter composição semelhante à do óleo diesel de origem fóssil, não pode ser acrescentado em qualquer proporção ao combustível mineral e ainda está em fase de estudos a definição do teor máximo que pode ser utilizado, sem causar danos ao motor.
III. Com a expectativa de evitar a emissão de CO2 na atmosfera, além de incentivar a redução com a importação de diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu antecipar o teor de biodiesel na mistura ao óleo de 12% para 14% em março de 2024 e, de 15%, em 2025.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3261683 Engenharia de Petróleo
A respeito dos recursos e reservas relativos a exploração e produção de petróleo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A quantidade de petróleo ou gás natural que a análise de dados de geociências e de engenharia indica como menos provável de se recuperar do que as Reservas Prováveis são denominadas Reservas Possíveis. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja maior ou igual à soma das estimativas das Reservas Provada, Provável e Possível deverá ser de, pelo menos, 5%.
( ) A quantidade de Petróleo ou Gás Natural cuja recuperação é menos provável que a das Reservas Provadas, mas de maior certeza em relação à das Reservas Possíveis são denominadas Reservas Prováveis. Quando são usados métodos probabilísticos, a probabilidade de que a quantidade recuperada seja igual ou maior que a soma das estimativas das Reservas Provada e Provável deverá ser de pelo menos 25%.
( ) A quantidade de petróleo ou gás natural que a análise de dados de geociências indica, com razoável certeza, como recuperáveis comercialmente na data de referência do BAR, e os reservatórios descobertos com condições econômicas, métodos operacionais e regulamentação governamental definidos, são denominadas Reservas Provadas.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3261680 Engenharia de Petróleo

NSCE011-00_41

O Pré-Sal está localizado em uma área de, aproximadamente, 149.000km2 no mar territorial, entre o Espírito Santo e Santa Catarina, e está entre as mais importantes descobertas de petróleo e gás natural dos últimos anos.

Sobre o Pré-Sal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A profundidade total – a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal – pode chegar a 7 mil metros. As reservas são compostas por grandes acumulações de óleo leve, de excelente qualidade e com alto valor comercial.

( ) O Pré-Sal é formada por rochas sedimentares que estão abaixo da uma camada de sal com até 2.000 m de espessura. Essa espessa camada de sal, formada principalmente de halita (cloreto de sódio) e anidrita (sulfato de cálcio) forma uma barreira diretamente sobre a rocha geradora, impedindo que, nesse caso, o petróleo migrasse.

( ) O primeiro óleo do Pré-Sal na Bacia de Santos foi extraído do campo de Tupi. É o maior campo produtor de petróleo em águas profundas do mundo, com mais de 2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) extraídos.


As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: C
5: C
6: A
7: D
8: C
9: B
10: A
11: C
12: A
13: D
14: A
15: B
16: A
17: A
18: C
19: A
20: D