Home Concursos Públicos Questões Q3841369 Quanto aos regimes jurídicos-fiscais em vigor no Brasil par... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3841369 Engenharia de Petróleo Fundamentos de Petróleo , Regulamentação e Legislação de Petróleo , Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Especialista em Petróleo e Gás - Análise e Controle da Produção de Óleo e Gás | Q3841369 Engenharia de Petróleo Quanto aos regimes jurídicos-fiscais em vigor no Brasil para a exploração e produção de petróleo e gás, podemos afirmar que: Alternativas A No regime de partilha de produção, a remuneração do Estado se dá pela tributação, pelo pagamento de participações governamentais e pela comercialização da parcela do Excedente em Óleo a que a União tem direito. B No Ciclo de Oferta de áreas pelo regime de cessão onerosa, torna-se vencedor do leilão a empresa ou o consórcio que ofertar o maior percentual de Excedente em Óleo para a União, sem bônus de assinatura. C No regime de concessão, o Estado participa, sem investir ou correr risco, das atividades de exploração e produção dos blocos adquiridos em leilões promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), não se limitando a somente regulá-las e fiscalizá-las. D Nos contratos de risco, a empresa concessionária assume somente o risco exploratório nos blocos adquiridos em leilões públicos, compartilhando com o Estado os custos de desenvolvimento e produção em caso de sucesso. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro