Nos termos da Lei n.º 9.478/1997, a pesquisa e a lavra de p...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenharia Civil |

Q4408688 Engenharia de Petróleo

Nos termos da Lei n.º 9.478/1997, a pesquisa e a lavra de petróleo em território brasileiro por empresa nacional do setor de energia com sede e administração no Brasil são

permitidas, pois constituem atividades que dispensam qualquer outorga nesse caso.

proibidas, pois constituem monopólio da União, sendo vedada qualquer exploração por empresa privada.

permitidas, mediante concessão, autorização ou partilha de produção.

permitidas, mediante convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

proibidas, pois constituem atividades exclusivas de empresas estatais.

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