Questões de Concurso
Sobre regulamentação e legislação de petróleo em engenharia de petróleo
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Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural diversifica-se entre o refino de petróleo, o processamento de gás natural, a formulação de gasolina e óleo diesel e a produção de derivados de petróleo e gás natural em central petroquímica.
( ) A construção de nova instalação produtora de derivados de petróleo e gás natural ou a alteração de instalação existente depende de autorização prévia da ANP.
( ) As atividades relacionadas à industrialização e ao processamento do óleo de xisto e seus derivados são reguladas por esta Resolução e são equiparadas às atividades de refino de petróleo.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As atividades exploratórias envolvem a aquisição de dados sísmicos, gravimétricos, magnetométicos, geoquímicos, de perfuração e avaliação de poços, entre outras. Nessa fase, o concessionário ou contratado realiza as avaliações de descobertas e, caso conclua pela viabilidade econômica da descoberta, declara a comercialidade das áreas.
( ) A fase de produção tem início na data da apresentação da Declaração de Comercialidade (DC) e, sua duração, irá depender do regime do contrato. No início da fase de produção, o campo passará por uma etapa de desenvolvimento, quando se realizarão atividades destinadas a instalar equipamentos e sistemas que tornam possível a produção.
( ) A partir do momento em que o campo é declarado comercial, ele está sujeito a regulamentos, normas e procedimentos adicionais de acompanhamento e fiscalização.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O upstream abrange as operações que vão desde a prospecção geofísica para identificação de jazidas de óleo, até o transporte do óleo extraído para as refinarias. Compreende as atividades de exploração, perfuração, produção e refino.
( ) O midstream é o conjunto de operações por meio das quais as matérias-primas (diversos tipos de petróleo processado) são transformadas em produtos com utilização específica. Compreende, basicamente, a atividade de refino.
( ) O downstream ocupa-se das atividades de refino e logísticas necessárias para transportar os produtos desde a refinaria até os pontos de consumo. Compreende as atividades de refino, transporte, distribuição e comercialização.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre contratos Netback, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os contratos da Netback são baseados no conceito de preços do Netback, que levam em consideração o custo do transporte e o preço de mercado e é calculado subtraindo os custos de transporte do preço de mercado do produto.
( ) Um produtor de gás natural vende seu produto a 5 dólares por milhão de unidades térmicas britânicas (MMBtu). Considerando os custos de transporte de US$1,0/MMBtu e as taxas de processamento de US$0,50/MMBtu, o preço netback seria de US$ 4,0/MMBtu.
( ) O preço do Netback, estratégia usada para determinar o valor do petróleo bruto, é calculado tomando o preço que o produtor recebe pelo petróleo bruto e subtraindo quaisquer custos associados ao mercado de petróleo bruto.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento, a preservação ambiental, a promoção da inclusão econômica e social e o papel estratégico na matriz energética nacional, são fundamentos da RenovaBio.
II. As metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, os créditos de descarbonização e a promoção da livre concorrência no mercado de biocombustíveis, são, entre outros, instrumentos da RenovaBio.
III. A quantidade de créditos de descarbonização a ser emitida deve considerar o volume de biocombustível produzido, importado e comercializado pelo emissor primário.
Está correto o que se afirma em
Sobre o tema, analise as afirmativas as seguir.
I. Transportador-revendedor-retalhista na navegação interior (TRRNI) é a pessoa jurídica autorizada pela ANP para a atividade de transporte e revenda retalhista ao longo dos canais, rios, lagos, baías, angras e enseadas, em qualquer tipo de embarcação com propulsão. II. O fornecedor de etanol é uma pessoa jurídica autorizada ou cadastrada pela ANP como produtor de etanol, com unidade fabril instalada no território nacional.
III. A atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ocorre, exclusivamente, em estabelecimento denominado posto revendedor de combustíveis automotivos.
Está correto o que se afirma em
( ) O escoamento da produção dos campos de petróleo offshore não está incluído no modal aquaviário.
( ) As EBNs responsáveis pela navegação interior com rotas que envolvem mais de um estado (percurso longitudinal) deverão ter autorização outorgada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
( ) O modal aquaviário inclui a distribuição de produtos derivados nacionais e importados para suprir as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país (navegação de cabotagem e navegação interior).
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A atividade de distribuição de combustíveis líquidos compreende a aquisição, o armazenamento, a mistura, o transporte, a comercialização e o controle de qualidade de combustíveis líquidos. II. O transportador-revendedor-retalhista (TRR) pode comercializar gasolina A e C e etanol hidratado combustível. Porém, não pode adquirir ou vender biodiesel, diesel A, combustíveis de aviação, GNV e GLP.
III. Os revendedores de combustíveis automotivos são os agentes econômicos responsáveis pela revenda de gasolina, diesel, etanol e GNV com autorização da ANP.
Está correto o que afirma em
A logística da movimentação dos produtos líquidos regulados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) depende da infraestrutura de transferência e transporte disponível no território nacional, composta pelos oleodutos e terminais de combustíveis líquidos.
Em relação aos oleodutos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os dutos que movimentam hidrocarbonetos líquidos e outros combustíveis, tais como biodiesel, mistura óleo diesel, biodiesel ou etanol não são considerados oleodutos.
( ) Os oleodutos de transferência são aqueles em que a movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis ocorre em meio ou percurso considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário ou explorador das facilidades.
( ) Os oleodutos de transporte movimentam petróleo, seus derivados e biocombustíveis em meio ou percurso considerado de interesse geral.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito das transformações no mercado brasileiro de GLP, analise as afirmativas a seguir.
I. Entre as mudanças ocorridas no setor estão alterações relativas à incidência de tributos, como a redução a zero, desde 2021, das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o GLP comercializado em vasilhames de até 13kg.
II. O mercado brasileiro de GLP também foi marcado por transformações na política de preços da Petrobras para a comercialização desse combustível às distribuidoras, que passou a adotar como referência o preço de paridade de importação (PPI), acrescido dos custos do frete marítimo, despesas internas de transporte e uma margem para remuneração da operação.
III. Em relação aos tributos federais, a outorga da Lei Complementar nº 192/2022 e da Lei Complementar nº 194/2022 estabeleceu a implementação de uma alíquota única ad rem de ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional.
Está correto o que se afirma em
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. As principais matérias-primas utilizadas na indústria petroquímica são o carvão, o petróleo, o gás natural liquefeito e o gás natural, que estão relacionadas a processos de produção diferentes.
II. As petroquímicas de segunda geração têm por objetivo a produção de intermediários que alimentam as indústrias de transformação e as indústrias de outros segmentos produtoras de bens de consumo.
III. O craqueamento a vapor de hidorcarbonetos é a principal rota para produção de olefinas leves, especialmente eteno. As cargas de alimentação para as unidades de craqueamento a vapor são principalmente a nafta petroquímica, gasóleos e condensados.
Está correto o que se afirma em
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Terminais aquaviários são instalações portuárias do tipo marítimo, fluvial ou lacustre, autorizadas pela ANP e utilizadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP.
II. O operador de terminal é uma pessoa jurídica, ou um consórcio de pessoas jurídicas, autorizada pela ANTAQ a operar o terminal para prestar os serviços de movimentação de produto regulado no terminal.
III. Ship-or-pay é uma modalidade de contratação dos serviços do terminal em que o carregador deve pagar ao operador pelo serviço de movimentação de produtos, independentemente de utilizar ou não o serviço.
Está correto o que se afirma em
A respeito dos royalties, analise as afirmativas a seguir.
I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo.
II. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: a alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%; a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo e o preço de referência dos hidrocarbonetos no mês.
III. Para o pagamento de royalties consideram-se confrontantes com a plataforma continental em que se realiza a produção, os Estados e os Municípios contíguos à área marítima delimitada pelas linhas de projeção dos respectivos limites territoriais, até a linha de limite da plataforma continental, onde está situado o campo produtor.
Está correto o que afirma em
I. No regime de concessão, a empresa, ou o consórcio, contratado pela União assume o risco exploratório. O risco de investir e encontrar – ou não – petróleo ou gás natural é da empresa concessionária, que tem a propriedade de todo o óleo e gás descoberto e produzido na área concedida.
II. No regime de partilha, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decide se serão realizadas licitações ou se será contratada diretamente a Petrobras, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética.
III. Na licitação de partilha promovida pela ANP, a empresa vencedora será aquela que oferecer a maior parcela do excedente em óleo ao Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para alcançar os objetivos, a política estabelece metas anuais de descarbonização para as distribuidoras de combustíveis. Estas devem comprovar o cumprimento por meio da compra e retirada de circulação (aposentadoria) de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis.
( ) Por meio da certificação compulsória, os produtores e importadores de biocombustíveis recebem uma nota em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido, denominada Nota de Eficiência Energético-Ambiental. Esta nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil.
( ) Os produtores e importadores de biocombustíveis deverão aderir ao programa e contratar firmas inspetoras credenciadas na ANP para a realização da Certificação de Biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental e do volume elegível. O Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis tem validade de três anos, contados a partir da data de sua aprovação pela ANP, e somente pode ser emitido pela firma inspetora após a aprovação do processo pela Agência.
As afirmativas são, respectivamente,
I. As metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na matriz de combustíveis, os créditos de descarbonização e a certificação de biocombustíveis, são instrumentos da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
II. A adesão ao RenovaBio passou a ser compulsória para produtores de biocombustíveis e distribuidores de combustíveis, a partir da publicação da Lei nº 13.576/2017.
III. As metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, foram estabelecidas pela Lei 13.576/2017.
Está correto o que se afirma em
( ) Incorporou a regulação dos biocombustíveis nas atribuições da ANP, instituindo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
( ) Introduziu o biodiesel na matriz energética brasileira, definido como o biocombustível derivado de biomassa renovável para uso em motores a combustão interna com ignição por compressão.
( ) Com a sua publicação, a ANP passou a regular o etanol desde a etapa de produção.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação à movimentação de petróleo, seus derivados e biocombustíveis, analise as afirmativas a seguir.
I. O transporte aquaviário de petróleo, seus derivados e biocombustíveis realizado por Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) é autorizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). As atividades incluem navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e interior.
II. Terminais de granéis líquidos são instalações terrestres ou aquaviárias, utilizadas para receber, destinar e armazenar biocombustíveis, petróleo e derivados líquidos, inclusive o GLP. Os biocombustíveis líquidos, depois de produzidos nas usinas de etanol e plantas de biodiesel, podem ser movimentados diretamente pelos produtores para as distribuidoras ou entregues em terminais, para posterior entrega às distribuidoras ou exportação.
III. A produção de petróleo offshore e onshore é transportada dos campos para os terminais que entregam o produto nas refinarias. Os combustíveis líquidos produzidos nas refinarias podem ser entregues diretamente às distribuidoras por dutos ou enviados para outros terminais por modal dutoviário, ferroviário ou aquaviário.
Está correto o que se afirma em
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022).
Após a comunicação inicial, o comandante do navio deverá
encaminhar relatórios de situação ao grupo de
acompanhamento e avaliação, na periodicidade estabelecida
pelo órgão estadual de jurisdição do meio ambiente do
incidente.