Questões de Concurso
Sobre código pesca em engenharia de pesca
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Os preceitos do Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações. As afirmativas a seguir referem-se à ética profissional do Engenheiro de Pesca, EXCETO:
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
O Decreto-Lei n.º 221/1967, principal instrumento jurídico
de regulamentação da pesca no Brasil durante quase
quarenta anos, foi recentemente revogado pelo Congresso
Nacional, pela aprovação de uma nova lei de pesca, em fase
de sanção presidencial.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
No Brasil, a competência para legislar sobre pesca, de forma
concorrencial, é da União, dos estados e do Distrito Federal.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
Os instrumentos legais que regulam a pesca no Brasil
aplicam-se, exclusivamente, à pesca comercial e amadora.