Questões de Concurso Sobre código pesca em engenharia de pesca

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Q4030386 Engenharia de Pesca
O exercício profissional da Engenharia de Pesca não se exaure na descrição genérica de atividades técnicas ligadas à produção, ao manejo ou ao aproveitamento de recursos aquáticos, pois envolve, simultaneamente, definição legal de atribuições, observância de deveres éticos e assunção formal de responsabilidade técnica perante o sistema profissional competente.
Considerando a disciplina das atribuições profissionais, da responsabilidade técnica e dos deveres éticos aplicáveis ao engenheiro de pesca, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA
Alternativas
Q3274353 Engenharia de Pesca
O Decreto nº 10.576/2020 dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura. Em relação ao disposto no Decreto, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os espaços físicos em corpos d’água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, observados os critérios de localização, com a finalidade de promover: a geração de emprego e renda; o desenvolvimento sustentável; o aumento da produção brasileira de pescados; a inclusão social; e a segurança alimentar.
( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos – ato administrativo por meio do qual a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) concede ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico em corpos d’água de domínio da União, por prazo determinado, nos termos e nas condições estabelecidas no respectivo ato.
( ) As áreas aquícolas são classificadas de acordo com o objetivo ao qual se destinam, da seguinte forma: I – de interesse da pesca artesanal; II – de interesse da pesca industrial; e III – de interesse recreativo.
( ) O cessionário de espaço físico em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura, inclusive de reservatórios de companhias hidroelétricas, em determinadas situações, poderá restringir o acesso às áreas cedidas de representantes de órgãos públicos, de empresas e de entidades administradoras dos corpos hídricos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3274344 Engenharia de Pesca
A atividade pesqueira no Brasil só pode ser exercida por pessoa física, jurídica e/ou embarcação de pesca inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e que detenha autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira. Conforme o Decreto nº 8.425/2015, são consideradas categorias de inscrição no RGP:

I. Pescador(a) profissional artesanal – pessoa física, brasileira ou estrangeira, residente no país, que exerce a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ou utilizar embarcação de pesca com arqueação bruta menor ou igual a vinte.
II. Armador(a) de pesca – pessoa física ou jurídica que apresta embarcação própria ou de terceiros para ser utilizada na atividade pesqueira, pondo-a ou não a operar por sua conta.
III. Aquicultor(a) – pessoa física ou jurídica que exerce a aquicultura com fins comerciais.
IV. Distribuidor(a) de pescado – pessoa física ou jurídica responsável pela comercialização exclusiva de pescado no atacado, sem necessariamente exercer diretamente a captura ou produção aquícola.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3063391 Engenharia de Pesca
Considere as seguintes circunstâncias em que ocorre a pesca:

I. Mediante a utilização de explosivos.
II. Em período no qual a pesca seja proibida.
III. Mediante a utilização de substâncias tóxicas,
IV. Espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.

Incorre na pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, o infrator que comete os crimes ambientais
Alternativas
Q3062579 Engenharia de Pesca

Com base no que dispõe a legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros (ordenamento pesqueiro) e à aquicultura, julgue o item a seguir. 


Os estabelecimentos devem dispor de mecanismos de controle para assegurar a rastreabilidade das matérias-primas e do pescado beneficiado, com disponibilidade de informações de toda a cadeia produtiva. 

Alternativas
Q3062578 Engenharia de Pesca

Com base no que dispõe a legislação federal aplicada aos recursos pesqueiros (ordenamento pesqueiro) e à aquicultura, julgue o item a seguir. 


Surimi é definido como o produto congelado obtido a partir da carne mecanicamente separada de peixe, submetida a lavagens sucessivas, drenagem e refino, sem adição de aditivos. 

Alternativas
Q3024815 Engenharia de Pesca
O Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável é um instrumento de planejamento nacional elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) com a participação do Comitê de Assessoramento à Gestão da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (Portaria MCTI nº 4.534 de 8 de março de 2021). Este Plano é parte do Programa Ciência no Mar do MCTI (Portaria nº 4.719 de 5 de maio de 2021). Portanto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. O Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo identificar os conhecimentos necessários para o desenvolvimento sustentável e aumentar a capacidade cultural e econômica relativa aos oceanos para fornecer os dados e as informações necessárias sobre os oceanos.
II. O Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável visa capacitar e aprofundar o conhecimento e a compreensão sobre os oceanos, incluindo as interações humanas, bem como as interações com a atmosfera, a criosfera e a interface terra/mar.
III. O Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável visa aumentar a utilização do conhecimento sobre o oceano, e desenvolver capacidades para colocar em prática soluções para o desenvolvimento sustentável.
Alternativas
Q3024814 Engenharia de Pesca
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) foi constituído pela Lei 7.661, de 16/05/88, cujos detalhamentos e operacionalização foram objeto da Resolução nº 01/90 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), de 21/11/90, aprovada após audiência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Portanto, sobre o PNGC e as regras sobre uso e ocupação da zona costeira, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3024813 Engenharia de Pesca
A respeito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Tem como objetivo apoiar iniciativas econômicas que promovam as potencialidades e vocações regionais e locais.
II. Visa promover o desenvolvimento e a apropriação de inovações tecnológicas e organizativas adequadas ao público beneficiário e a integração desse ao mercado produtivo nacional;
III. Tem como objetivo contribuir para a expansão do aprendizado e da qualificação profissional e diversificada, apropriada e contextualizada à realidade do meio rural brasileiro.
Alternativas
Q3024812 Engenharia de Pesca
Conforme a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a qual Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), as entidades executoras compreendem as instituições ou organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, previamente credenciadas na forma dessa Lei, que preencham, dentre outros, o seguinte requisito:
Alternativas
Q3024811 Engenharia de Pesca
O ambiente marinho é classificado em zonas, que são consideradas áreas de características físicas homogêneas. Assim, as divisões podem ser feitas com base na distribuição de luz, variações de temperatura e salinidade, bem como profundidades. Nesse contexto, considerando a região do oceano que se estende sobre a plataforma continental, a qual atinge cerca de 200 m de profundidade, favorecida pela maior quantidade de luz e maior desenvolvimento da flora e da fauna nas cadeias tróficas, essa região é denominada como: 
Alternativas
Q3024810 Engenharia de Pesca
Leia o texto abaixo e marque a opção CORRETA:

O Decreto n.º 99.165, de 12 de março de 1990, promulgou a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), celebrada em Montego Bay, em 10 de dezembro de 1982, tendo em vista a preocupação com a exploração das regiões costeiras, mares e oceanos, pois a gestão do uso dos recursos pesqueiros diz respeito à forma como ele é empregado para obter o maior benefício econômico com o menor impacto ao ambiente.
Portanto, para fins de definição, a região que compreende o prolongamento submerso da massa terrestre do Estado costeiro e é constituída pelo leito e subsolo da plataforma continental, pelo talude e pela elevação continental, não compreendendo os grandes fundos oceânicos, com as suas cristas oceânicas, nem o seu subsolo, é considerada como:
Alternativas
Q3024809 Engenharia de Pesca
Leia o texto abaixo e marque a opção CORRETA:

AMAZÔNIA AZUL

O Brasil possui uma extensa área marítima, com importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio exterior do País, por sua diversidade de recursos naturais como a pesca, a biodiversidade marinha, por suas reservas de petróleo e gás e outros recursos minerais, além de sua influência sobre o clima brasileiro.
Em virtude de possuir uma área equivalente a 67% do nosso território terrestre, com dimensão e biodiversidade semelhantes ao da Amazônia Verde, convencionou-se chamá-la de AMAZÔNIA AZUL.
O mar brasileiro guarda imensas reservas de petróleo e gás, além de outros recursos não-vivos (sal, cascalhos, areias, fosforitas, crostas cobaltíferas, sulfetos e nódulos polimetálicos, entre outros) que representam importantes fontes de riquezas para o País, além de conter uma grande variedade de organismos marinhos de valor biotecnológico que possuem propriedades com amplas aplicações, principalmente nas áreas de fármacos, cosméticos, alimentos e agricultura.
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar – CIRM, orienta o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, exploração e aproveitamento sustentável dos recursos naturais da AMAZÔNIA AZUL e áreas internacionais, de acordo com os interesses do Brasil e, por meio de seus Programas, incentiva a formação de recursos humanos na área de Ciências do Mar, estimula o desenvolvimento de pesquisa e inovação nas diversas áreas do conhecimento, além de contribuir para ampliação de uma mentalidade marítima na população brasileira, despertando o interesse sobre a importância do mar e o uso racional e sustentável dos seus recursos.
Adaptado de: https://www.marinha.mil.br/secirm/pt-br/amazoniaazul. Acesso em 20/08/2024)

Portanto, o conceito de Zona Econômica Exclusiva está relacionado a(o):


Alternativas
Q3024805 Engenharia de Pesca
De acordo com RIPEAM (Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar) e considerando as regras de manobra no mar, avalie as afirmativas abaixo e indique a alternativa CORRETA

I. Quando duas embarcações de propulsão mecânica estiverem em situação de roda a roda, ambas devem guinar à boreste.
II. Em situação de ultrapassagem, a embarcação deve fazê-la guinando obrigatoriamente à boreste, ficando com a embarcação a bombordo no momento da ultrapassagem.
III. Quando duas embarcações à propulsão mecânica navegam em rumos que se cruzam, podendo colidir, a embarcação que avista a outra por boreste deverá se manter fora do caminho desta e, caso as circunstâncias permitam, evitar cruzar sua proa. 
Alternativas
Q2535986 Engenharia de Pesca

Julgue o item subsequente. 


A psicultura no Brasil é regulamentada por órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que estabelecem normas e padrões para garantir a segurança alimentar, a qualidade ambiental e o bem-estar dos animais. 

Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca |
Q1804802 Engenharia de Pesca
A frota industrial que atua na captura da piramutaba Brachyplatystoma vaillantii por meio de arrasto motorizado no estuário amazônico é limitada pela legislação em
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca |
Q1804801 Engenharia de Pesca
De acordo com o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo ou por meio de métodos de conservação de efeito similar. Esta norma jurídica define que o pH da carne de peixes frescos deve ser
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Engenheiro - Pesca |
Q1804798 Engenharia de Pesca
A unidade de medida de velocidade de embarcações equivalente a uma milha náutica por hora chama-se
Alternativas
Q1169993 Engenharia de Pesca
O aquicultor poderá coletar, capturar e transportar organismos aquáticos silvestres, com finalidade técnico-científica ou comercial, desde que previamente autorizado pelo órgão competente, no(s) seguinte(s) caso(s):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: IDAM Prova: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca |
Q1086517 Engenharia de Pesca
Sobre a Instrução Normativa Interministerial nº 28, de 8 de junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A
5: C
6: E
7: D
8: D
9: C
10: E
11: B
12: D
13: B
14: C
15: C
16: D
17: C
18: B
19: A
20: D