Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Bras...
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Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Área: Engenharia de Pesca |
Q2099406
Engenharia de Pesca
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A pesca sempre fez parte da cultura humana, seja como fonte de
alimento e lazer, seja como base econômica de comunidades
litorâneas ou ribeirinhas.
Quanto à legislação que regula a atividade pesqueira no Brasil, julgue o item que se segue.
O Decreto-Lei n.º 221/1967, principal instrumento jurídico
de regulamentação da pesca no Brasil durante quase
quarenta anos, foi recentemente revogado pelo Congresso
Nacional, pela aprovação de uma nova lei de pesca, em fase
de sanção presidencial.