Questões de Concurso Sobre auditoria de obras públicas
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I. A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é responsabilidade exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios. II. O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama. III. Para a elaboração, implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, nelas incluído o controle da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável técnico devidamente habilitado.
Quais estão corretas?
1. Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados. 2. Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações. 3. Classe B: são resíduos como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso. 4. Classe C: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. 5. Classe D: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
O texto, acima, se refere a:
Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Por se tratar de inovação tecnológica em uma contratação
semi-integrada, a contratada tem liberdade para alterar a
solução estrutural apresentada no projeto básico.
Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Nessa situação, é obrigatória a apresentação de matriz de
riscos no contrato.
Determinada obra pública, licitada pela Lei n.º 14.133/2021 e contratada pelo regime de contratação semi-integrada, teve uma prorrogação de prazo de execução aceita pela fiscalização, com o devido acréscimo de administração local. Além disso, com objetivo de inovar tecnologicamente, a contratada pleiteou a alteração do projeto estrutural do prédio previsto no projeto básico, cuja solução foi considerada na matriz de riscos do contrato como uma obrigação de meio.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No caso apresentado, a prorrogação do prazo de execução
contratual sem a devida justificativa caracteriza situação de
superfaturamento.
No contrato de uma obra pública, o cronograma físico-financeiro previa a execução orçamentária de 10 milhões de reais no presente ano. A contratada realizou até o momento, no corrente ano, 6 milhões de reais em serviços, quando houve um corte orçamentário de 2 milhões de reais.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em razão do cronograma contratual preexistente ao corte
orçamentário, a fiscalização poderá manter a execução
dos 4 milhões de reais remanescentes no corrente ano.
I.As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente.
II.Define-se como Projeto Executivo o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
III.Em licitações é vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Dentre as afirmações anteriores quais estão CORRETAS?
Passados três anos da entrega definitiva de uma obra de um hospital público municipal, na qual foi executada uma laje impermeabilizada, surgiram no teto do último pavimento algumas patologias consideradas vícios construtivos ocultos. O primeiro deles foi a ocorrência de algumas bolhas em períodos de chuva; após algum tempo, notou-se uma sujidade de cor verde e pequenas fissuras; e toda vez que chovia forte, eram notáveis os sinais de umidade.
A respeito desse caso e sobre a garantia de obras públicas, marque a alternativa correta.
“Obra de engenharia é a ação de construir, reformar, fabricar, recuperar ou ampliar um bem, na qual seja necessária a utilização de conhecimentos técnicos específicos envolvendo a participação de profissionais habilitados conforme o disposto na Lei Federal nº 5.194/66.”
(Disponível em https://www.ibraop.org.br/wp-content/uploads/2013/06/OT-IBR-02-2009-Ibraop-01-07-10.pdf)
De acordo com a afirmação acima, e as orientações técnicas do IBRAOP, é uma obra de engenharia a:
Uma prefeitura municipal está contratando um projeto para a construção de uma nova escola. Como os recursos são limitados, inicialmente o contrato tem como escopo apenas o projeto básico, e cada documento que faz parte do projeto básico é tratado como um produto.
Sobre a contratação e fiscalização de projetos e obras públicas no nível de projeto básico, marque a alternativa correta.
LICENÇA PRÉVIA (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação.
A mesma Legislação estabelece que o prazo de validade da LICENÇA PRÉVIA (LP) será de:
I - Apresentação do projeto aprovado.
II - Apresentação do requerimento comprovando o pagamento das taxas relativas à aprovação do projeto.
III - Comprovante de matrícula no INSS.
Uma vez requerido o licenciamento da construção e pago o respectivo emolumento o Alvará deverá ser de fornecido ao interessado dentro do prazo de: