Questões de Auditoria de Obras Públicas - Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas para Concurso

Considere os seguintes motivos apresentados para rescisão de contrato:
I -a paralisação da obra ou serviço por mais de trinta dias;
II - o atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração de correntes da obra, serviço ou fornecimento, já recebidos ou executados;
III - a suspensão da execução da obra, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a cento e vinte dias.
De acordo com a legislação, constituem motivos válidos de rescisão de contrato somente:

Assinale a definição correta de garantia contratual:

Com relação às definições da ABNT NBR 16280:2020, Reforma em Edificações – Sistema de Gestão de Reformas – Requisitos, analise as afirmativas a seguir.

I. Conservação é o conjunto de operações que visa reparar, preservar ou manter em bom estado a edificação existente.
II. Empresa especializada é a organização que recebeu capacitação, orientação e responsabilidade de profissional habilitado e que trabalha sob responsabilidade de profissional habilitado, conforme ABNT NBR 5674.
III. Reforma de edificação é a alteração nas condições da edificação existente sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança e que não seja manutenção.

Está correto o que se afirma em

Com relação às definições e determinações da ABNT NBR 6492:2021, “Documentação Técnica para Projetos Arquitetônicos Urbanísticos – Requisitos”, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Corte é o plano secante horizontal que divide a edificação em duas partes, seja no sentido longitudinal, seja no transversal.
( ) Fachada é a representação gráfica da projeção vertical ortogonal de cada um dos lados planos externos de uma edificação.
( ) O carimbo deve estar posicionado no canto inferior esquerdo das folhas de desenho e deve ser reservado à titulação e numeração dos desenhos, seguindo o formato A4.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Durante os meses de dezembro e janeiro, as defesas civis municipais se encontram extremamente sobrecarregadas em razão das demandas ocasionadas por desastres naturais oriundos das fortes chuvas. Deslizamentos de encostas e danos nas estruturas de pontes são os problemas mais frequentes. Neste momento, os engenheiros da prefeitura municipal foram acionados para realizar os levantamentos físicos e financeiros dos danos causados especificamente em uma ponte com 15 metros de comprimento e 6 metros de largura e em um muro de arrimo de concreto armado que possui 50 metros de comprimento; 4 metros de altura; e, espessura de 25 centímetros. Considere:
I. Custo por metro quadrado da ponte: R$ 6.000,00; e, II. Custo por metro cúbico de muro em concreto armado: R$ 4.000,00.
Com base nasinformações e nas referências de custo fornecidas pelo Ministério competente para disponibilização de verba, indique, respectivamente, para ponte e encostas, os valores requeridos para as ações emergenciais.