Questões de Concurso
Sobre aspectos legais e burocráticos na auditoria de obras públicas em auditoria de obras públicas
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Acerca de contratos, julgue o item.
As contratações públicas estão sujeitas a práticas
de gestão de riscos e controle preventivo, com 3
linhas de defesa, sendo a primeira linha de defesa
integrada por servidores e empregados públicos,
agentes de licitação e autoridades que atuam na
estrutura de governança do órgão ou entidade.
Acerca de contratos, julgue o item.
Quando for exigida garantia nas contratações de
obra, seu valor pode ser de até 5% do valor inicial
do contrato, podendo ser majorada até 10%, caso
justificada mediante análise da complexidade
técnica e dos riscos envolvidos.
Acerca de contratos, julgue o item.
Para formalizar o contrato, é obrigação do
contratante a emissão das certidões negativas de
inidoneidade, de impedimento e de débitos
trabalhistas.
Acerca de contratos, julgue o item.
Nos contratos com a Administração Pública, a
divulgação no Portal Nacional de Contratações
Públicas é dispensável, e pode ocorrer em até 20
dias úteis, seja para licitações ou para contratações
diretas.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.
Durante a execução da referida obra, a responsabilidade técnica de registrar como de fato os projetos foram executados é do autor do projeto básico.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.
O documento técnico em que são registrados como de fato os projetos foram executados é denominado as built.
Considerando a situação hipotética precedente e os referidos procedimentos, julgue o item a seguir.
Os materiais especificados pelo autor do projeto podem ser substituídos, desde que sejam adotados materiais comprovadamente equivalentes.
I. Conservação é o conjunto de operações que visa reparar, preservar ou manter em bom estado a edificação existente.
II. Empresa especializada é a organização que recebeu capacitação, orientação e responsabilidade de profissional habilitado e que trabalha sob responsabilidade de profissional habilitado, conforme ABNT NBR 5674.
III. Reforma de edificação é a alteração nas condições da edificação existente sem mudança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança e que não seja manutenção.
Está correto o que se afirma em
( ) Corte é o plano secante horizontal que divide a edificação em duas partes, seja no sentido longitudinal, seja no transversal.
( ) Fachada é a representação gráfica da projeção vertical ortogonal de cada um dos lados planos externos de uma edificação.
( ) O carimbo deve estar posicionado no canto inferior esquerdo das folhas de desenho e deve ser reservado à titulação e numeração dos desenhos, seguindo o formato A4.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
I. Custo por metro quadrado da ponte: R$ 6.000,00; e, II. Custo por metro cúbico de muro em concreto armado: R$ 4.000,00.
Com base nasinformações e nas referências de custo fornecidas pelo Ministério competente para disponibilização de verba, indique, respectivamente, para ponte e encostas, os valores requeridos para as ações emergenciais.
Acerca de aspectos legais pertinentes à fiscalização de obras de edificações, julgue o item seguinte.
Considere-se que o orçamento estimado de uma obra de
engenharia tenha sido datado em setembro de 2022, o
respectivo contrato tenha sido assinado em dezembro de
2022, com cláusula de reajuste definida para um ano, e a
prestação dos serviços tenha sido iniciada em janeiro de
2023. Nessa situação hipotética, conforme a legislação em
vigor, o primeiro reajuste contratual ocorrerá em setembro de
2023.
A respeito da composição dos custos de uma obra pública no cálculo do benefício e despesas indiretas (BDI), julgue o item subsequente.
O imposto de renda de pessoa jurídica e a contribuição social
sobre o lucro líquido devem constar na planilha de
composição do BDI.
O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.
A empreitada por preço unitário é adequada à contratação de
obras em que a imprecisão de quantificação seja inerente ao
tipo de atividade desenvolvida, como no caso de execução de
fundações ou reformas prediais.
Supondo que a construtora responsável pela execução de uma obra pública, após a data-base para correção dos valores contratuais de acordo com o índice previsto em contrato, tenha formalizado o pleito de tal correção, julgue o item a seguir, a respeito dessa questão contratual.
A correção dos valores pleiteada deve ocorrer por meio de
reequilíbrio físico-financeiro, mediante apresentação formal
de justificativas da variação efetiva do custo de produção.
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