Acerca de aspectos legais pertinentes à fiscalização de obra...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Engenharia Civil |
Q2132632
Auditoria de Obras Públicas
Acerca de aspectos legais pertinentes à fiscalização de obras de edificações, julgue o item seguinte.
Considere-se que o orçamento estimado de uma obra de
engenharia tenha sido datado em setembro de 2022, o
respectivo contrato tenha sido assinado em dezembro de
2022, com cláusula de reajuste definida para um ano, e a
prestação dos serviços tenha sido iniciada em janeiro de
2023. Nessa situação hipotética, conforme a legislação em
vigor, o primeiro reajuste contratual ocorrerá em setembro de
2023.
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