Questões de Concurso
Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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I O SNSM objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional.
II A certificação de sementes ou mudas é o processo de produção de sementes ou mudas executado mediante controle de qualidade em todas as etapas do seu ciclo, sendo facultativo o conhecimento da origem genética e indispensável o controle de gerações.
III Produtor de muda é a pessoa física ou jurídica que, assistida por responsável técnico, produz muda destinada à comercialização.
IV Obtentor é a pessoa física ou jurídica que fizer a aquisição de cultivar, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada, junto ao produtor certificado.
Das afirmativas, estão corretas
Quanto às características e aos procedimentos referentes ao CAF, assinale a alternativa correta.
I. Unidades de Gerenciamento de Lodo – UGL – que recebem lodo de uma ou mais ETEs, cuja soma de suas capacidades seja igual ou superior a 250.000 habitantes, devem obter licença prévia, de instalação e de operação.
II. Unidades de Gerenciamento de Lodo – UGL – que recebem lodo de uma ou mais ETEs, cuja soma de suas capacidades seja superior a 30.000 e inferior a 250.000 habitantes, devem obter somente licença ambiental simplificada.
III. Unidades de Gerenciamento de Lodo – UGL – que recebem lodo de uma ou mais ETEs, cuja soma de suas capacidades seja de até 30.000 habitantes, devem obter somente licença de operação.
IV. No caso de ETE que já tenha obtido a Licença de Operação, caso venha implantar uma UGL, não será necessário requerer outro licenciamento ambiental para essa unidade.
I. Estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades e agroindústrias, devendo ser gerada ou adaptada a partir do conhecimento biológico da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo.
II. Dar prioridade ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética.
III. Dar prioridade à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimento dos pequenos agricultores, enfatizando os alimentos básicos, equipamentos e implementos agrícolas voltados para esse público.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Declaração de aptidão ao Pronaf.
( ) Não é necessário que resida na propriedade ou próximo a ela.
( ) Ter a mão de obra majoritariamente familiar.
( ) Não pode ter empregados permanentes ou eventuais.
( ) 50% da renda bruta da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento.
I. Incorporar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social da agricultura.
II. Proteger o meio ambiente, garantir o seu uso racional e estimular a recuperação dos recursos naturais.
III. Promover a saúde animal e a sanidade vegetal.
Está CORRETO o que se afirma:
A classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental baseia-se nos Parâmetros de: bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico e carcinogênico.
Esta classificação obedece a uma graduação de risco descrita abaixo denominadas de classes, determine a classe correta com seu respectivo descritivo: Assinale a alternativa correta.
Podemos encontrar a graduação correta na alternativa.
A respeito da estrutura fundiária e os conflitos socioambientais, relacione os conceitos a seguir à descrição correta.
1. Estrutura fundiária
2. Conflitos socioambientais
3. Sobreposição territorial
4. Direitos territoriais
( ) Disputas envolvendo recursos naturais, terras e diferentes comunidades.
( ) Forma como as propriedades de terra estão organizadas e distribuídas em um país ou região.
( ) Situação onde múltiplos direitos se sobrepõem sobre o mesmo território, gerando conflitos.
( ) Reconhecimento legal das reivindicações de diferentes grupos sobre determinado território.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Considere a situação a seguir.
Uma empresa de mineração obteve uma licença do governo para explorar uma área rica em minérios. No entanto, essa área também é reivindicada por uma comunidade indígena que possui direitos tradicionais sobre o território e está localizada dentro de uma zona de conservação ambiental.
Diante dessa situação, considerando a legislação brasileira e as práticas de governança sustentável, assinale a opção que apresenta a abordagem mais adequada para resolver o conflito de sobreposição de territórios e direitos.
Com relação aos desafios associados às sobreposições territoriais e de direitos no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A ocorrência de conflitos entre comunidades indígenas e outros grupos, como agricultores e pecuaristas.
( ) O aumento da eficiência agrícola, em razão dos estímulos fiscais concedidos pelo estado.
( ) O deslocamento forçado de comunidades tradicionais.
As afirmativas são, respectivamente,
A estrutura fundiária no Brasil tem sido um tema central nas discussões sobre desenvolvimento rural e justiça social. Historicamente marcada por uma distribuição desigual de terras, o país enfrenta desafios significativos em relação à concentração fundiária e à implementação de políticas de reforma agrária.
Nesse contexto, diferentes visões e análises surgem sobre a realidade das propriedades rurais e suas implicações sociais e econômicas.
Sobre a estrutura fundiária no Brasil, assinale a afirmativa correta.