Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Ano: 2023 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Prova: UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Técnico em Agropecuária |
Q2167941 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito das políticas voltadas à Agricultura Familiar, é correto afirmar que o 
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Q2162387 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. No art. 2°, para os efeitos dessa Lei Complementar, entende-se por Áreas Declaradas em Processo Demarcatório de Terra Indígena as terras que: 
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Q2128463 Engenharia Agronômica (Agronomia)
É CORRETO afirmar que o sistema de Gestão Integrado promove a integração e fundamentos da norma: 
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Q2125426 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Qual é a Lei Federal que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo?
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Q2125421 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei Federal nº 11.326/2006, o Art. 3º considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, EXCETO:
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Q2125306 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei Federal n° 9.972, de 25 de maio de 2000, as disposições sobre a destinação de produtos apreendidos ou condenados na forma desta Lei, observada prioridade absoluta aos programas de segurança alimentar e combate à fome, nos casos em que os produtos apreendidos se prestarem ao consumo humano, cabem ao(à):
Alternativas
Q2125305 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Analise as afirmativas abaixo segundo Decreto Federal no 6.268, de 22 de novembro de 2007.
1. Nas operações de compra e venda ou doação pelo Poder Público, a amostragem e a confecção das amostras, para a classificação de produtos vegetais, serão realizadas por entidade credenciada. 2. Na execução das atividades fiscalizadoras de produtos de origem vegetal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá utilizar-se de apoio técnico, operacional e laboratorial das empresas ou entidades credenciadas. 3. Advertência, multa e suspensão da comercialização do produto são algumas das penalidades por infringência às disposições do Decreto aos envolvidos no processo de classificação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2125300 Engenharia Agronômica (Agronomia)
. Assinale a alternativa correta sobre receituário agronômico.
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Q2125299 Engenharia Agronômica (Agronomia)
É correto afirmar que nas novas e atuais modalidades de receituário agronômico, o número máximo de receitas agronômicas a serem anotadas em cada ART é de: 
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Q2125292 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Analise as afirmativas abaixo sobre as pragas de importância sanitária.
1. O Moko da Bananeira é um dos principais problemas fitossanitários da bananicultura. 2. A praga Cydia pomonella é constantemente monitorada para manutenção do status sanitário de área livre da praga, certificada em 2014. 3. O Cancro Cítrico e a Sigatoka Negra são pragas quarentenárias ausentes em Santa Catarina desde 2016.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q2125245 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Decreto nº 727, de 20 de julho de 2020 regulamenta a Lei nº 17.825, de 2019, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
O Capítulo II deste Decreto trata dos conceitos, sendo correto afirmar:
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Q2125229 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria SAR nº17/2022, de 15 de março de 2022, estabelece o vazio sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.
Segundo essa portaria, é correto afirmar:
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Q2095577 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Norma de Fiscalização nº 02/2015 da Câmara Especializada de Agronomia do CREARS afirma que Receituário Agronômico é “o conjunto de formulários para receitas agronômicas ou florestais que serão preenchidas pelo profissional habilitado”. Além disso, a Lei nº 7.802/89 define que, em regra, a venda de agrotóxicos e afins aos usuários será feita através de receituário próprio, prescrito por profissionais legalmente habilitados. Como situação de tamanha importância, esse documento possui diversos elementos formais trazidos pela norma, EXCETO:
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Q2094759 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os projetos de construções rurais estão baseados em três pilares principais que estão expostos a seguir:
I. memorial descritivo: representação gráfica da construção com objetivo de facilitar a compreensão e o dimensionamento da construção rural.
II. plantas: apresentam o detalhamento da obra em função de materiais e especificações.
III. orçamento: com quantidades de mão de obra, materiais e serviços com seus custos unitários e totais e para cada fase da obra.
Está correto o que se afirma em: 
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Q2084419 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado: 
Alternativas
Q2084418 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A respeito de Áreas de Preservação Permanente (APP), em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”), considere as situações e assinale a INCORRETA. 
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Q2084417 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, o poluidor que expuser em perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito a certas penalidades. São ocasiões em que a pena pode ser aumentada até o dobro, EXCETO: 
Alternativas
Q2084416 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente? 
Alternativas
Q2080500 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Art. nº 37 do Decreto nº 47.749/19, são intervenções ambientais dispensadas de autorização, exceto:
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |
Q2073846 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Dentre as estratégias para a conservação da biodiversidade está a criação de corredores ecológicos para a integração em rede das Unidades de Conservação (UC), que sofrem com isolamento ao longo do tempo. Sobre o papel das UC e os corredores ecológicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
321: C
322: C
323: C
324: C
325: C
326: A
327: E
328: B
329: C
330: B
331: D
332: E
333: C
334: B
335: E
336: E
337: B
338: D
339: C
340: C