Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooper...

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Q2084419

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica |

Q2084419 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, que trata da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são instrumentos de cooperação institucional que podem ser firmados com prazo indeterminado:

Delegação de atribuições de um ente federativo a outro.

Delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro.

Consórcios públicos; fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos.

Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal.

Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público.

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