Ao realizar os trâmites de internação de sua irmã na clínica médica de um determinado hospital público, a senhora Ana foi informada de que a paciente tinha direito a receber visitas diárias, porém, essas não poderiam ultrapassar o tempo total de 30 minutos, para não atrapalhar a rotina hospitalar.

É correto afirmar que essa regra do hospital:

De acordo com a Lei n^o 8.080/1990, uma competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde é

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 15, de 15 de março de 2012 dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde e dá outras providências.

Disponível em:<bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2012/rdc0015_15_03_2012.html> Acesso em: 06/4/2018

Com base na RDC acima, analise as afirmativas abaixo e julgue-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Barreira técnica é o conjunto de medidas comportamentais dos profissionais de saúde visando à prevenção de contaminação cruzada entre o ambiente sujo e o ambiente limpo, na ausência de barreiras físicas.

( ) Desinfecção de alto nível é o processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, micobactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies.

( ) Produtos para saúde semi-críticos são aqueles utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepiteliais e sistema vascular.

( ) A sala de desinfecção química da Central de Material e Esterilização (CME) deve conter bancada com cuba compartilhada para limpeza e enxágue com profundidade e dimensionamento que permitam a imersão parcial do produto ou equipamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Resolução - RDC n. 15 de 2012, classifica os Centros de Material e Esterilização – CME, em CME Classe I e Classe II e estabelece boas práticas para o processamento de produtos para saúde.

De acordo com essa resolução, as alternativas estão corretas, EXCETO:

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria GM/MS no 529/2013, objetiva contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Neste sentido, a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC/Anvisa nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. São ações do programa, EXCETO:

Assinale a alternativa correta acerca da evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa correta acerca da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada, segundo o estabelecido pelo texto constitucional.

De acordo com a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal compete

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde acerca da estrutura e funcionamento dos conselhos de Saúde.

Assinale a alternativa correta de acordo com o que estabelece a Lei n° 8.080/1990 acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei n° 8.080/1990.

No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, a Lei Nº 8.080/90 dispõe o seguinte:

A Portaria Nº 529/2013 do Ministério da Saúde institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente.

Segundo essa Portaria, evento adverso é definido como

Segundo o Ministério da Saúde (2011), é imperativo prover atenção qualificada à saúde de toda a população brasileira, incluindo o atendimento ágil e resolutivo das urgências e emergências. Portanto, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências, a partir da Portaria Nº 1.600, de 7 de julho de 2011.

No que se refere a essa temática, assinale a alternativa que NÃO atende à política vigente.

Conforme a Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde descritas na referida lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, tais como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

( ) A assistência terapêutica integral deve ser garantida pelos municípios, que deverão realizar o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), diretamente aos pacientes.

( ) Para a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, serão consideradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou autorização de uso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é norteado por princípios doutrinários e organizativos, descritos na Lei nº 8.080/90. Nesse sentido, considere a situação de saúde abaixo:

M.M., 70 dias de vida, foi atendida no Pronto-Atendimento Infantil depois de apresentar convulsão 24 horas após a administração da vacina Pentavalente do esquema básico vacinal na Unidade de Saúde próxima de sua residência. O quadro evoluiu para episódio hipotônico-hiporresponsivo. Na alta hospitalar, a enfermeira orientou a mãe a procurar o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), para orientações sobre a oferta da vacina DTPa (acelular) e complementação das doses de hepatite B e Haemophilus influenzae b isoladas aos 4 meses.

Tendo em visa que a DTPa está na lista de imunobiológicos disponibilizados no CRIE a partir de indicação médica em situações especiais e para grupos específicos, o princípio do SUS que se aplica a essa situação é o da:

Os membros do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) devem ter autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. Para o desempenho das atribuições dos NSP, a direção do serviço de saúde:

A Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, na seção III adota algumas definições:

1. Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem.

2. Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos.

3. Conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde.

4. Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.

São definições de Gestão de Risco e Segurança do Paciente presentes na RDC nº 36:

A respeito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), assinale a opção correta.