Questões de Enfermagem - Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 para Concurso

Q3622696

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2025 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Enfermeiro |

Q3622696 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90 é um marco legal importante para a participação social no SUS, buscando garantir que a população tenha voz na definição e execução das políticas de saúde.

Sobre essa lei e os conceitos que a compõem, é correto afirmar:

A

A lei regulamenta a participação da população na gestão do SUS através dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.

B

As conferências de saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes, compostas por representantes do governo, prestadores de serviços de saúde, trabalhadores da área e usuários, com a função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da política de saúde.

C

Os conselhos de saúde são reuniões convocadas periodicamente para discutir e avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a política de saúde em cada esfera de governo.

D

Os conselhos de saúde são instâncias não deliberativas compostas por usuários, com a função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução da política de saúde.

E

A lei regulamenta a participação da população na gestão do SUS através das Estratégias de Saúde da Família.

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Q3612921

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Enfermeiro de Educação Permanente em Saúde |

Q3612921 Enfermagem

Durante uma reunião da equipe de enfermagem em determinada Unidade Básica de Saúde (UBS), o enfermeiro apresenta dados de um diagnóstico situacional do território. A análise identificou barreiras no acesso da população rural aos serviços de saúde, dificuldade de articulação intersetorial e baixa participação da comunidade nas decisões sobre as ações desenvolvidas na UBS. Considerando essa realidade, o enfermeiro propôs uma intervenção que envolvia a escuta qualificada da população, o fortalecimento dos conselhos locais de saúde e o planejamento participativo das ações da equipe. Com base na situação hipotética descrita e, ainda, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.

A

A articulação intersetorial não é relevante no contexto do SUS, pois ele deve se concentrar unicamente na atenção à saúde individual.

B

A proposta do enfermeiro está desalinhada com os princípios do SUS, pois a definição de ações e prioridades deve ocorrer exclusivamente entre os profissionais de saúde.

C

A iniciativa desconsidera a descentralização do SUS, que atribui a estados e municípios a responsabilidade de planejar e executar ações sem necessidade de participação social.

D

A escuta qualificada e o fortalecimento dos conselhos de saúde são estratégias coerentes com a diretriz da participação da comunidade, conforme estabelece a Lei nº 8.142/1990.

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Q3297425

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3297425 Enfermagem

A Lei Federal 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Com base nesta lei assinale a alternativa correta:

A

a Lei nº 8.142/90 determina que a participação da comunidade no sus se dá por meio das conferências de saúde, realizadas a cada quatro anos, e dos conselhos de saúde, que atuam de forma permanente na formulação e fiscalização das políticas de saúde.

B

a Lei nº 8.142/90 estabelece que os recursos da saúde podem ser repassados aos municípios independentemente da existência de conselhos e conferências de saúde, desde que haja comprovação da necessidade financeira.

C

de acordo com a Lei nº 8.142/90, a participação popular no sus ocorre apenas por meio das conferências de saúde, que devem ser realizadas anualmente para avaliar e definir diretrizes para as políticas de saúde.

D

os conselhos de saúde, previstos na Lei nº 8.142/90, têm caráter consultivo e são compostos exclusivamente por gestores e profissionais da saúde, sendo responsáveis por orientar tecnicamente as políticas do sus.

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Q3294875

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Enfermagem - PSF |

Q3294875 Enfermagem

No que diz respeito a Lei Federal nº 8.142/90, assinale a alternativa que melhor expressa uma diretriz fundamental dessa Lei.

A

Cria a figura do incentivo financeiro federal direto aos municípios para custeio, dispensando as contrapartidas estaduais e municipais na execução de serviços básicos de saúde.

B

Possibilita a participação de usuários e trabalhadores nos Conselhos de Saúde, condicionada à nomeação direta pelo chefe do Poder Executivo, sem processo eletivo ou indicativo.

C

Regulamenta a participação da comunidade por meio de Conselhos de Saúde e Conferências periódicas, com representação paritária de usuários, profissionais e gestores, para deliberar e fiscalizar a execução das políticas de saúde.

D

Determina a subordinação do Conselho de Saúde à esfera federal para unificar as decisões, independentemente de acordos regionais ou demandas locais da comunidade.

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Q3294868

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Enfermagem - PSF |

Q3294868 Enfermagem

A legislação que embasa o Sistema Único de Saúde estabelece normas para a organização das ações e serviços. Identifique a alternativa que destaca uma determinação legal fundamental para o funcionamento do SUS, conforme sua fundamentação normativa.

A

Assegura a universalidade e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde, e estabelece a aplicação de recursos mínimos em cada esfera de governo para financiar o SUS, conforme dispositivos constitucionais.

B

Determina a regionalização e hierarquização das ações de saúde, e concede às Comissões Intergestoras Bipartites total poder de veto a qualquer decisão do Ministério da Saúde ou da Comissão Intergestora Tripartite, dispensando a necessidade de pactuações nacionais.

C

Reconhece a possibilidade de convênios com instituições privadas para complementar a oferta de serviços de saúde, e centraliza a regulação de todos os procedimentos e transferências de recursos exclusivamente na esfera federal.

D

Prevê a cooperação técnico-financeira tripartite, garante o controle social por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, e delega a totalidade das atividades de vigilância epidemiológica aos serviços especializados.

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Q3294703

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Enfermagem |

Q3294703 Enfermagem

Considere as afirmações sobre a Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS):
I. Admite a terceirização irrestrita de todos os serviços essenciais do SUS, desde que aprovada pelos conselhos locais de saúde.
II. Prevê o cofinanciamento das ações de saúde pelas três esferas de governo, com incentivos específicos para fortalecer a implantação das equipes de ESF.
III. Obriga a unificação dos sistemas de informação em saúde, tornando o registro eletrônico em tempo real responsabilidade exclusiva do governo federal.
IV. Possibilita que os municípios assumam a gestão plena da atenção básica, aderindo à ESF para ampliar a cobertura e promover ações de educação em saúde.
V. Determina que a assistência integral, incluindo a Estratégia de Saúde da Família (ESF), seja coordenada preferencialmente por consórcios intermunicipais, sem promover a descentralização para os municípios.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, III e V.

D

II, IV e V.

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Q3247367

Ano: 2025 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC Prova: DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Enfermeiro - Reaplicação |

Q3247367 Enfermagem

No Sistema Único de Saúde (SUS), o controle social prevê a participação da comunidade na formulação e avaliação das políticas de saúde. Qual iniciativa ilustra esse princípio?

A

Convidar conselheiros eleitos de diferentes segmentos (usuários, trabalhadores, gestores) para deliberar sobre o planejamento em saúde.

B

Restringir as reuniões dos conselhos de saúde a especialistas, excluindo representantes dos usuários.

C

Destinar ao usuário apenas o direito de atendimento, sem lhe conceder voz em decisões sobre prioridades locais.

D

Isolar as decisões orçamentárias em gabinetes centrais, sem consulta pública ou participação de entidades civis.

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Q3245752

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Enfermagem (Atenção Básica - Saúde Mental) |

Q3245752 Enfermagem

Conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990 que se refere à regulamentação de recursos financeiros e a organização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o não atendimento pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos neste artigo, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:

A

pelos Estados ou pela União.

B

pelos Municípios ou pelos Estados.

C

pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

D

pela União ou pelos Municípios.

E

pelo Distrito Federal ou pela União.

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Q3243171

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Atenção Básica/Saúde da Família - Enfermagem |

Q3243171 Enfermagem

O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

III, apenas.

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Q3230846

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Enfermeiro ESF |

Q3230846 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturado com base nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, assegurando acesso a serviços de saúde a toda a população brasileira. A organização das ações e serviços é descentralizada, com participação da comunidade, e visa promover a saúde, prevenir doenças e reabilitar os indivíduos. Assim, analise as afirmativas a seguir:

I.O princípio da universalidade no SUS garante que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua contribuição financeira ou situação socioeconômica.

II.A descentralização administrativa do SUS permite que os serviços de saúde sejam organizados com autonomia plena pelos municípios, sem necessidade de coordenação ou regulação pelos estados ou pelo Ministério da Saúde.

III.O princípio da equidade no SUS orienta a distribuição de recursos e serviços de forma proporcional necessidades de cada região ou grupo populacional, priorizando aqueles em situações de maior vulnerabilidade.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q3218536

Ano: 2025 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2025 - IF-ES - Técnico em Enfermagem |

Q3218536 Enfermagem

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com a lei citada, é CORRETO afirmar:

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo presidente da república.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será o dobro em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

D

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelos governadores dos estados.

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Q3207294

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Técnico de Enfermagem |

Q3207294 Enfermagem

Analise o trecho a seguir.

“Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.”
O trecho faz referência à(o)(s)

A

Área de Dispensação.

B

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

C

Comissões Intergestores.

D

Mapas da Saúde.

E

Portas de Entrada.

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Q3207290

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Técnico de Enfermagem |

Q3207290 Enfermagem

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
III. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
IV. A desorganização da formação de recursos humanos na área de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III – IV.

B

I – II – III.

C

II – III – IV.

D

I – IV.

E

II – III.

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Q3207289

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Técnico de Enfermagem |

Q3207289 Enfermagem

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do Governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do Governo.

B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

A Conferência de Saúde se reunirá a cada 10 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

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Q3205047

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3205047 Enfermagem

De acordo com a lei de número 8142 de 1990, o recursos referidos neste artigo serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante:

A

aos Estados.

B

aos Municípios

C

aos Territórios

D

ao Distrito Federal

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Q3192750

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3192750 Enfermagem

De acordo com a lei 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

A

cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Territórios;

B

cobertura das ações e serviços de saúde a serem corrigidos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal;

C

investimentos previstos no Plano Plurianual do Ministério da Saúde;

D

investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde;

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Q3187230

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de São João do Sul - SC Provas: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Técnico em Enfermagem | PS Concursos - 2025 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3187230 Enfermagem

As deliberações discutidas nas Conferências Nacionais de Saúde são resultantes dos debates ocorridos nos estados, através das Conferências Estaduais, que, por sua vez, resultam das propostas decorrentes das Conferências Municipais. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados.
As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil. Conforme Lei Federal Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, com que frequência às mesmas precisam ocorrer?

A

A cada 01 ano

B

A cada 03 anos

C

A cada 02 anos

D

A cada 04 anos

E

Nenhuma das alternativas acima

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Q3176348

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Enfermeiro |

Q3176348 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

C

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento do governo federal, aprovadas pelo conselho governamental e estadual.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Internacional de Saúde.

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Q3163407

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3163407 Enfermagem

A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do SUS, instituindo as Conferências e Conselhos de Saúde como instrumentos fundamentais para a gestão participativa e a formulação de políticas públicas de saúde. Considerando o enunciado, analise as afirmativas a seguir.

I.As Conferências de Saúde têm como objetivo avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, reunindo-se a cada quatro anos.
II.Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III.A participação ativa dos profissionais de saúde nos Conselhos de Saúde contribui para uma gestão democrática e alinhada às necessidades da população.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

E

II e III, apenas.

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Q3157971

Ano: 2025 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico em Enfermagem |

Q3157971 Enfermagem

Um dos princípios fundamentais do SUS é a equidade que significa

A

tratar todos os pacientes de forma idêntica, independentemente das suas condições de saúde.

B

priorizar o atendimento de pacientes que pagam pelo serviço, garantindo um tratamento mais rápido.

C

oferecer cuidado diferenciado conforme as necessidades específicas de cada paciente, garantindo acesso justo aos serviços de saúde.

D

assegurar que o atendimento hospitalar seja feito apenas para aqueles com mais gravidade.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem

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