Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 87

Q2186523

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2186523 Enfermagem

Em relação a Lei nº 8.142/ 90, marque a alternativa CORRETA:

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, mas aprovadas pela União.

B

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

C

A Conferência de Saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não devem ter representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q2186520

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2186520 Enfermagem

Em relação ao disposto na Lei nº 8080/90, marque a alternativa CORRETA:

A

Devem ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

B

Não compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) a formulação, avaliação e apoio das políticas de alimentação e nutrição.

C

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.

D

Os municípios não podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

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Q2186519

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2186519 Enfermagem

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

A

A formulação e execução da política de sangue e seus derivados não é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados exclusivamente por órgãos e instituições públicas federais, da Administração direta e indireta.

C

A saúde não é um direito fundamental do ser humano, portanto o Estado não tem obrigação de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

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Q2186514

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q2186514 Enfermagem

Acerca da Lei nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:

A

Agentes de Combate às Endemias não podem ser considerados profissionais de saúde.

B

Não é obrigatória a presença de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

C

O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, mas nunca o de promoção da saúde.

D

A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças é considerada uma atividade típica do Agente de Combate às Endemias.

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Q2185608

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente de Combate a Endemias |

Q2185608 Enfermagem

O conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e é denominado de princípio da

A

universalidade de acesso.

B

descentralização das ações.

C

integralidade de assistência.

D

igualdade do atendimento.

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Q2185600

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2185600 Enfermagem

De acordo com a Lei n. 8.080/1990, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de assistência terapêutica integral, de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde

A

do trabalhador.

B

do escolar.

C

da família.

D

da mulher.

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Q2185598

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q2185598 Enfermagem

As ações e os serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e devem obedecer aos princípios previstos na Lei n. 8.080/1990. Dentre esses princípios, tem-se a universalidade, que significa

A

integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

B

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

acesso a todas as pessoas aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q2185480

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Enfermeiro |

Q2185480 Enfermagem

Quem levou o antigo INAMPS a consagrar os princípios do movimento sanitário e foi um dos formuladores da proposta de criação de um “sistema universal de saúde” no Brasil e ajudou a fundar o SUS (sistema unico de saude).

A

Edward Jenner.

B

Hésio de Albuquerque Cordeiro.

C

Jonas Edward Salk.

D

n.d.a.

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Q2185479

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Enfermeiro |

Q2185479 Enfermagem

Define o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Inter gestores Tripartite, das Comissões Inter gestores Bipartites e dos Conselhos Municipais, bem como as condições de gestão para municípios e estados. Estamos citando as NOBS (NORMAS OPERACIONAIS BASICAS DO SUS). Qual NOB está nesse texto apresentado?

A

NOB 01/96.

B

NOB 01/93.

C

NOB 01/92.

D

NOB 01/91.

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Q2185478

Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Enfermeiro |

Q2185478 Enfermagem

Qual a Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do mesmo e sobre os principais aspectos relacionados aos recursos financeiros.

A

lei 8086/90.

B

lei 8080/90.

C

lei 8142/90.

D

lei 8049/90.

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Q2180621

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São João do Polêsine - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Enfermeiro |

Q2180621 Enfermagem

Sobre a Política Nacional de Humanização (PNH), analise as assertivas abaixo:
I. Surgiu como uma proposta de aprimoramento da qualidade do atendimento dos serviços de saúde para a população, associando avanços tecnológicos ao acolhimento e destacando a subjetividade do cuidado. II. É uma escolha subjetiva das instituições de saúde especificamente direcionada a pacientes em unidade de terapia intensiva. III. Surgiu como proposta de aprimoramento, não possuindo vínculo com o cuidado. IV. Dispensa a associação de recursos tecnológicos aos valores humanísticos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2180534

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2023 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Enfermagem |

Q2180534 Enfermagem

A Lei 8080/90 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Conforme o que dispõe a Lei é correto afirmar.

A

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.

B

A participação da comunidade não é um princípio do SUS.

C

A direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo, respectivamente pelo Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

D

Caberá exclusivamente aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Q2177987

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2177987 Enfermagem

Conforme a Resolução RDC nº 222/2018, a classe que inclui agentes biológicos que representam grande ameaça para o ser humano e para os animais, implicando grande risco a quem os manipula, com grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes, é a classe de risco:

A

2.

B

3.

C

4.

D

5.

E

6.

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Q2177985

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2177985 Enfermagem

São considerados como os cinco princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação popular.

B

Universalidade, igualdade de direitos, centralização e não participação popular.

C

Igualdade de direitos, centralização, hierarquia e participação da ONU.

D

Igualdade do estado de direitos, centralização, participação social, adesão e aceitação municipal.

E

Equidade, igualdade de direitos, descentralização participativa, aceitação e participação da OTAN.

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Q2177984

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2177984 Enfermagem

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento. II. Compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. III. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Nenhum dos itens.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q2177018

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Enfermeiro (Obstetrícia) |

Q2177018 Enfermagem

A humanização e a qualidade da atenção são indissociáveis. A qualidade da atenção exige mais do que a resolução de problemas ou a disponibilidade de recursos tecnológicos. Além disso, a humanização é muito mais do que tratar bem, com delicadeza ou de forma amigável. Para atingir os princípios de humanização e da qualidade da atenção, deve-se levar em conta, pelo menos, os seguintes elementos, EXCETO:

A

Acesso da população às ações e aos serviços de saúde nos três níveis de assistência.

B

Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes.

C

Disponibilidade de recursos tecnológicos e uso apropriado, de acordo com os critérios de segurança da usuária e evidência científica.

D

Captação precoce e busca ativa das usuárias.

E

Capacitação técnica dos profissionais de saúde e funcionários dos serviços envolvidos nas ações de saúde para uso da tecnologia adequada, acolhimento humanizado e práticas educativas voltadas à usuária e à comunidade.

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Q2175719

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Programador | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem (Intensivista Adulto) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Refrigeração) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Radioterapia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2175719 Enfermagem

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

A

Na esfera federal, os recursos financeiros, originários exclusivamente do Orçamento da Seguridade Social, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

B

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios específicos, segundo análise técnica de programas e projetos.

C

Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social, será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.

D

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

E

Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos mencionados na referida lei serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de eleitores registrados.

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Q2175718

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Programador | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem (Intensivista Adulto) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Refrigeração) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Radioterapia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2175718 Enfermagem

Sobre a Lei nº 8.069/1990, sobre Direito à Vida e à Saúde, analise as assertivas abaixo:

I. A referida lei é aplicada somente aos hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes da rede pública. II. Os registros das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, devem ser mantidos pelo prazo de doze anos. III. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, II e IV.

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Q2175717

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Programador | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem (Intensivista Adulto) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Refrigeração) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Radioterapia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2175717 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, analise a sentença abaixo:
O Conselho de Saúde é uma das instâncias colegiadas e tem caráter permanente e executivo (1ª parte). A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos e será convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde (2ª parte). O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q2175716

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Programador | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Eletrônica | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Enfermagem (Intensivista Adulto) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Refrigeração) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Nuclear) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico de Radiologia (Medicina Radioterapia) | FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q2175716 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990 estabelece o subsistema de atendimento e internação domiciliar. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:
1. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares. 2. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica. 3. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados com expressa concordância do paciente e de sua família. 4. O atendimento e a internação domiciliares atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora. 5. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, somente, os procedimentos médicos, de enfermagem e fisioterapêuticos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06.

B

10.

C

11.

D

13.

E

15.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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