Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Sobre os Sistemas Nacionais de Informação, analise as afirmativas abaixo:
I.O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
II.O Sisvan Web tem por objetivo consolidar os dados referentes às ações de Vigilância Alimentar e Nutricional, desde o registro de dados antropométricos e de marcadores de consumo alimentar até a geração de relatórios.
III.O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC), foi implantado oficialmente a partir de 2010, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos informados na região nordeste do país e fornecer dados sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde.
É correto o que se afirma em:
() O Estado é responsável único e exclusivo por prover as condições ao pleno exercício da saúde, o que exclui qualquer responsabilidade das empresas, da sociedade e das famílias.
() A formulação de políticas públicas que visem o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos pilares da atuação estatal nesta área.
() Para dispor de pleno acesso às ações e serviços de saúde providos pelo Estado, o cidadão deve estar regularmente inscrito no cadastro de pessoas físicas (CPF).
I.A NOB-SUS/1996 fortalece o papel da União na coordenação do SUS. II.A NOB-SUS/1996 traz a descentralização como uma das principais diretrizes para o SUS. III.A NOB-SUS/1996 determina a criação do Conselho Nacional de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que indica a informação correta.
I.A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. II.A Lei nº 8.080/1990 regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. III.A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Após análise, marque a alternativa correta.
(__)A atenção secundária, que consiste na principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS), é composta principalmente pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
(__)A atenção primária é composta pelos serviços especializados encontrados em hospitais e ambulatórios.
(__)A atenção terciária de saúde engloba o fornecimento de atendimento altamente especializado e de alta complexidade, sendo composta por hospitais de grande porte.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. III.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Fonte: https://www.planalto.gov.br
É correto o que se afirma em: