Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2157988 Enfermagem
 Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Leia a definição a seguir e assinale a alternativa correspondente.
“Prática terapêutica que consiste na manipulação (massagem) para bebês e crianças pelos pais, composta por uma série de movimentos que favorecem o vínculo entre estes e proporcionam uma série de benefícios decorrentes do alongamento dos membros e da ativação da circulação. Além disso, promove a saúde integral; harmoniza e equilibra os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático; estimula as articulações e a musculatura; auxilia significativamente o desenvolvimento motor; facilita movimentos como rolar, sentar, engatinhar e andar; reforça vínculos afetivos, cooperação, confiança, criatividade, segurança, equilíbrio físico e emocional.”

Esta definição corresponde a:
Alternativas
Q2155786 Enfermagem
Sobre os Conselhos Municipais de Saúde, considerando a relevância da participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei n.º 8.142/1990, avalie as afirmativas que seguem e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Conselho Municipal de Saúde é organizado de forma que apenas os membros titulares e suplentes representantes do segmento usuários têm direto de votar.
( ) O Conselho Municipal de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
( ) O Conselho Municipal de Saúde tem poder consultivo e pode ter vistas, mas não veto, às prestações de contas do município, exceto as contas da Secretaria de Desenvolvimento.
( ) A existência do Conselho Municipal de Saúde pode ser revogada pelo gestor, se percebido que esse conselho não está sendo funcional.
( ) O Conselho Municipal de Saúde deve ter representação paritária: 50% governo, 25% usuários e 25% prestadores de serviço contratualizados pelo SUS.
A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2155782 Enfermagem
 A terapia de reatribuição é uma intervenção psicossocial distribuída em etapas que deve seguir uma rotina de consultas de tal forma que o profissional e a pessoa em tratamento desenvolvam um contrato terapêutico. As consultas podem durar de 15 a 45 minutos, devendo-se reservar pelo menos uma consulta para cada uma das etapas.
Considerando as etapas dessa terapia, relacione a primeira coluna à segunda.
1. Sentindo-se compreendido 2. Ampliando a agenda 3. Fazendo o vínculo 4. Negociando o tratamento
( ) Pactuar, em conjunto com a pessoa, um projeto terapêutico ampliado.
( )Realizar anamnese ampliada e exame físico focado na queixa, com valorização das crenças da pessoa.
(  ) Construir modelos explicativos que façam sentido para a pessoa.
( )Dar feedback à pessoa, com recodificação dos sintomas e vinculação deles a eventos vitais e/ou psicológicos.  

A sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo, é:  
Alternativas
Q2155757 Enfermagem
Segundo a Lei n.º 8142, de 28 de dezembro de 1990, os segmentos sociais que devem ser representados em um Conselho Municipal de Saúde são:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro |
Q2155561 Enfermagem
Na base do processo de criação do SUS, encontram-se, EXCETO
Alternativas
Q2154980 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS, documento publicado pelo Ministério da Saúde em 2010 estabelece ações que devem ser desenvolvidas pelos serviços de saúde visando à melhoria da Prevenção e Controle do Tabagismo. Com o objetivo de sistematizar ações educativas e mobilizar ações legislativas e econômicas, propõe: Leia as afirmativas:
I. Redução da aceitação social do tabagismo e dos estímulos para que os jovens comecem a fumar e os que dificultam os fumantes a deixarem de fumar.
II. Proteção da população dos riscos da exposição à poluição tabagística ambiental e redução do acesso aos derivados do tabaco.
III. Aumento do acesso dos fumantes ao apoio para cessação de fumar.
IV. Controle e monitoramento de todos os aspectos relacionados aos produtos de tabaco comercializados, desde seus conteúdos e emissões até as estratégias de comercialização e de divulgação de suas características para o consumidor.
Assinale a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2154979 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização - HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS, publicado em 2010, define conceitos importantes para o atendimento humanizado dos cidadãos. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições abaixo:
Coluna A
I. Educação Permanente em Saúde. II. Equidade. III. Gestão Participativa. IV. Familiar Participante.
Coluna B
( ) Meios necessários para se alcançar a igualdade, estando relacionada com a ideia de justiça social. Para tanto é preciso que existam ambientes favoráveis, acesso à informação, acesso a experiências e habilidades na vida, assim como oportunidades que permitam fazer escolhas por uma vida mais sadia.
( ) Ações que envolvam a articulação entre educação e trabalho no SUS, visando à produção de mudanças nas práticas de formação. Articulação entre o ensino, a gestão, a atenção e participação popular na produção de conhecimento para o desenvolvimento da capacidade pedagógica de problematizar e identificar pontos sensíveis e estratégicos para a produção da integralidade e humanização.
( ) Modo de gerir que incluiu novos sujeitos no processo de análise e tomada de decisão. Pressupõe a ampliação dos espaços públicos e coletivos, viabilizando o exercício do diálogo e da pactuação de diferenças.
( ) Representante da rede social do usuário que garante a articulação entre a rede social/familiar e a equipe profissional dos serviços de saúde na elaboração de projetos de saúde.
Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:
Alternativas
Q2154978 Enfermagem
O anexo da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) versa sobre a operacionalização da RAS pela interação dos seus três elementos constitutivos: São elementos constitutivos da RAS, à EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q2154977 Enfermagem
Sobre o Programa Mais Médicos a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV, Art. 13. É instituído, no âmbito do Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos para o Brasil, terá a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil observarão a seguinte ordem de prioridade: Leia as afirmativas:
I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.
II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.
III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
IV. Médicos estrangeiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2154976 Enfermagem
O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado na Seção II se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde. Sobre esse Contrato, afirma-se que deve conter as seguintes disposições essenciais:
Assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q2154975 Enfermagem
A Lei nº 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando um importante princípio: O princípio da Participação Social na gestão do SUS. Essa participação deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde, garantidos pela referida lei. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições e atribuições dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde:
Coluna A
I. Conselhos de Saúde. II. Conferências de Saúde. III. Conferências e Conselhos de Saúde.
Coluna B
( ) órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A representação dos usuários dos serviços de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada ordinariamente pelo Poder Executivo.
( ) terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários .
Assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA da correlação entre as colunas A e B:
Alternativas
Q2154974 Enfermagem
A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO
Alternativas
Q2154973 Enfermagem
Considerando o Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas a priorização do Atendimento Integral. Sobre essa diretriz, afirma-se:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2154841 Enfermagem
Segundo a lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no que se refere a organização, direção e gestão da saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo pelo Ministério da Saúde.
III. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2154840 Enfermagem
Segundo a Nota Técnica nº 21/2022, sobre a implementação do Programa Cuida Mais Brasil caberá aos pediatras e ginecologistas/obstetras complementar o cuidado prestado na APS, sem que se constitua em atendimento ambulatorial especializado. Aos pediatras, recomenda-se priorizar o atendimento às crianças que se encontram nas seguintes situações:
I. Apresentando icterícia moderada ou alterações fenotípicas mais frequentes.
II. Apresentando medidas antropométricas como peso para a idade normal, estatura ou altura para a idade normal, IMC para a idade normal, somente em situação de aleitamento exclusivo.
III. Atraso no crescimento por transtornos do crescimento ósseo, por transtornos hormonais, síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente a nanismo.
IV. Realizam acompanhamento de doenças crônicas e/ou congênitas.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2154839 Enfermagem
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:
Alternativas
Q2154835 Enfermagem
No processo de implantação e consolidação do Sistema único de Saúde (SUS), desde sua concepção e publicação na Constituição Federal de 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Constituição Federal (CF), considerada o marco jurídico inicial, documento em que nasce o SUS, traz nos artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”. O artigo 198 da CF traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos princípios do SUS. Considerando a afirmação acima assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2154834 Enfermagem
A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde com destaque especial para a atenção básica. Em situações específicas, com o objetivo de ampliar o acesso destes usuários à rede de atenção e ofertar de maneira mais oportuna a atenção integral à saúde, pode-se lançar mão das equipes dos consultórios na rua que são equipes da atenção básica, compostas por profissionais de saúde com responsabilidade exclusiva de articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas em situação de rua. Sobre os consultórios na rua, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2154833 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, conhecida como HumanizaSUS tem como diretriz:
Alternativas
Q2154802 Enfermagem
Fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País; aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação e aperfeiçoar médicos para atuação nas políticas públicas de saúde do País e na organização e no funcionamento do SUS, são objetivos do Programa: 
Alternativas
Respostas
1701: D
1702: A
1703: A
1704: A
1705: A
1706: D
1707: B
1708: B
1709: C
1710: C
1711: A
1712: B
1713: A
1714: C
1715: C
1716: A
1717: D
1718: A
1719: B
1720: C