Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Disponível em: @albeck31. Acesso em: 28 jul. 2024. Adriana reside na área de abrangência da ESF Prata e está passando uns dias na casa da sua irmã, que reside na área de abrangência da ESF Verde. Ela é diabética e hipertensa, possui 62 anos e faz uso de hidroclorotiazida e metformina de forma irregular. Hoje ela acordou sentindo-se mal. Relatando boca seca, formigamento nas pernas e visão embaçada. Adriana telefonou para a enfermeira de sua equipe e informou a situação. A enfermeira a orientou a retornar para casa e comparecer à ESF Prata para consulta médica, pois não poderia ser atendida fora da sua área de abrangência.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) foi desrespeitado:
I. A Reforma Sanitária brasileira se inspirou em movimentos internacionais de saúde pública, mas adaptou seus princípios à realidade nacional, enfatizando a participação social, a descentralização das ações e a equidade no acesso aos serviços de saúde.
II. Um dos grandes desafios enfrentados pelo movimento da Reforma Sanitária foi a resistência de grupos conservadores e setores privados da saúde, que defendiam o modelo de assistência centralizado no Estado com pouca participação do mercado de saúde suplementar.
III. O conceito ampliado de saúde, defendido pela Reforma Sanitária, engloba não apenas o tratamento de doenças, mas também a promoção de políticas intersetoriais de saneamento básico, habitação, educação, trabalho e renda. IV. Após a promulgação da Constituição de 1988, o SUS foi rapidamente implementado com uma estrutura financeira estável e ampla cobertura populacional, resolvendo em grande parte os problemas de desigualdade no acesso aos serviços de saúde.
I. O princípio da universalidade no SUS garante o acesso à saúde apenas para cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros que estejam residindo no país. II. A Lei nº 8.080/90 prevê a descentralização das ações e serviços de saúde, com a direção única em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios). III. O financiamento do SUS é realizado exclusivamente pelo governo federal, sem a participação dos Estados e Municípios. IV. A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Considerando os fundamentos da PNH, assinale a alternativa incorreta.
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/90. Assim, é instituído um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, levando-se em conta as definições estabelecidas em Lei, assinale a alternativa incorreta.
As opções a seguir estão associadas a essas diretrizes, à exceção de uma. Assinale-a.