Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3105106 Enfermagem
No que se refere aos serviços de saúde, aos níveis de assistência à saúde, bem como a políticas, ações e programas de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde no âmbito do SUS, julgue o item subsecutivo.

O Programa Melhor em Casa, de atenção domiciliar, está vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, enquanto a Estratégia Saúde da Família associa-se à Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Alternativas
Q3105105 Enfermagem
No que se refere aos serviços de saúde, aos níveis de assistência à saúde, bem como a políticas, ações e programas de saúde estabelecidos pelo Ministério da Saúde no âmbito do SUS, julgue o item subsecutivo.

Os níveis de atenção à saúde dividem-se em primário, secundário e terciário conforme as densidades tecnológicas singulares empregadas, que são, respectivamente, a de menor densidade, a de densidade intermediária e a de maior densidade.
Alternativas
Q3105104 Enfermagem
Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de sua organização, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal de 1967 já previa o direito à saúde universal e gratuita, mas somente a Constituição Federal de 1988 impôs a criação do SUS para a garantia de tal direito no país.
Alternativas
Q3105103 Enfermagem
Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de sua organização, julgue o item que se segue.

São obrigatórias, por lei, adaptações na estrutura e na organização do SUS nas regiões onde residem populações indígenas.
Alternativas
Q3105102 Enfermagem
Acerca da trajetória histórica do SUS, de sua estrutura e de sua organização, julgue o item que se segue.

Hospitais universitários vinculados a instituições de ensino superior públicas constituem organicamente o SUS, independentemente de associação ou convênio.
Alternativas
Q3105101 Enfermagem
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

Ao priorizar a compra e a aplicação de vacinas, o SUS promove uma atividade preventiva e, assim, cumpre uma de suas diretrizes constitucionais.
Alternativas
Q3105100 Enfermagem
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

Na organização dos serviços do SUS, deve-se buscar a multiplicidade de meios, mesmo para fins idênticos, em respeito à diretriz da descentralização.
Alternativas
Q3105099 Enfermagem
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da legislação básica acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.

O estabelecimento de prioridades no SUS deve ser feito com base na epidemiologia.
Alternativas
Q3099255 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que visam garantir o direito à saúde a toda a população brasileira. De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), qual dos seguintes princípios NÃO é um dos princípios fundamentais do SUS?
Alternativas
Q3099254 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990. Sobre as diretrizes e princípios que regem o SUS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3099079 Enfermagem
 Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) é um documento do Ministério da Saúde que lista todas as ações e serviços públicos que o Sistema Único de Saúde oferece à população. Assinale a única alternativa que NÃO representa ação e/ou serviço público do SUS:
Alternativas
Q3099065 Enfermagem
Sobre a Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023:
Alternativas
Q3098991 Enfermagem
Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q3098990 Enfermagem
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do:
Alternativas
Q3093306 Enfermagem
O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal), em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que, no caso de entidades e movimentos representativos de usuários, obedecerá em sua composição
Alternativas
Q3093299 Enfermagem
Dispositivo é um arranjo de elementos, que podem ser concretos e/ou imateriais mediante o qual se faz funcionar, se catalisa ou se potencializa um processo. Na Política Nacional de Humanização, foram desenvolvidos vários dispositivos que são acionados nas práticas de produção de saúde, envolvendo coletivos e visando promover mudanças nos modelos de atenção e de gestão. Qual se trata de um dispositivo concreto?
Alternativas
Q3093298 Enfermagem
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é o princípio da
Alternativas
Q3093297 Enfermagem
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. São instâncias colegiadas no SUS:
Alternativas
Q3093272 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 também é conhecida como Lei 
Alternativas
Q3093245 Enfermagem
As alternativas abaixo apresentam serviços de portas de entrada previstas no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, exceto:
Alternativas
Respostas
621: C
622: C
623: E
624: C
625: E
626: C
627: E
628: C
629: A
630: C
631: E
632: D
633: C
634: E
635: B
636: C
637: D
638: B
639: D
640: A