Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. A respeito do os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõem sobre
( ) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) a assistência a saúde do trabalhador com ações na proteção e recuperação do trabalhador que sofreram acidentes com ações assistenciais e atividades preventivas.
( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
A questão refere-se ao texto abaixo.
“Art. 2 – A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1 – O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2 – O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.”
O artigo citado, e seus respectivos parágrafos, faz parte do
texto da Lei / Norma / Lei Complementar:
1. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. 2. a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. 3. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 4. a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa CORRETA.
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