Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q478708 Enfermagem
De acordo com a norma operacional de assistência à saúde (NOAS), são ações estratégicas mínimas de atenção básica na saúde da mulher as apresentadas a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q478707 Enfermagem
Segundo a norma operacional de assistência à saúde (NOAS), no que se refere ao processo de controle, regulação e avaliação da assistência no fortalecimento da capacidade de gestão do SUS, as funções de controle e avaliação dos gestores devem se dar principalmente nas dimensões a seguir, EXCETO:
Alternativas
Q476831 Enfermagem
Estados e municípios necessitam dispor de uma rede de serviços organizada para a atenção obstétrica e neonatal, com mecanismos estabelecidos de referência e contra-referência, considerando os seguintes critérios, EXCETO
Alternativas
Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro |
Q476553 Enfermagem
Em relação ao Pacto pela Saúde – Portaria GM/MS nº 399, publicada em 22 de fevereiro de 2006, analise as afirmativas abaixo.

I As diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde reafirmam princípios, consolidam processos, como a importância da centralização dos serviços e dos instrumentos de controle da prestação de serviços nas instituições públicas de atenção hospitalar e de emergência.

II O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.

III A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão – possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes e redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população.

IV O Pacto pela Vida – como instrumento do Pacto pela Saúde – representa uma mudança radical na formulação das diretrizes, organização, operacionalização e gestão do SUS. Isso ocorre porque rompe com os pactos realizados em variáveis discretas de tempo, por meio de normas operacionais.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2014 - UFF - Enfermeiro |
Q476552 Enfermagem
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
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Q473597 Enfermagem
Um dos objetivos específicos do Sistema de Planejamento do SUS é:
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Q473596 Enfermagem
O segundo princípio da “carta dos direitos dos usuários da saúde” garante ao cidadão o tratamento adequado e efetivo para seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados. Um direito assegurado por esse princípio é:
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Q473595 Enfermagem
Além do conceito ampliado de saúde, o SUS trouxe outros dois conceitos importantes, o de sistema e a ideia de unicidade. Com base nesses conceitos, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:

Na lógica do sistema público, os serviços contratados e conveniados devem seguir os mesmos princípios e as mesmas normas do serviço público;

Os elementos integrantes do sistema referem-se ao mesmo tempo às atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde;

A unicidade do sistema se dá, primordialmente, por meio dos princípios organizativos, dentre os quais se destacam a universalidade e a descentralização.

A sequência correta é:
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Q470519 Enfermagem
O Brasil apresenta um processo de envelhecimento de sua população e uma situação de transição epidemiológica, caracterizada pela queda relativa das condições agudas e pelo aumento relativo das condições crônicas. A incoerência entre a situação de saúde e o sistema de atenção à saúde, praticado hegemonicamente, constitui o problema fundamental do SUS e, para ser superado, envolve a implantação das redes de atenção à saúde. A partir da situação descrita, analise as afirmativas:

I. As redes de atenção à saúde constituem-se de três elementos fundamentais: uma população e as regiões de saúde, uma estrutura operacional e um modelo de atenção à saúde.
II. A população de responsabilidade das redes de atenção à saúde vive em territórios sanitários, organiza-se socialmente em famílias e é cadastrada e registrada em subpopulações por riscos sociossanitários.
III. O conhecimento detalhado da população usuária de um sistema de atenção à saúde é o elemento fundamental que torna possível romper com a gestão baseada na oferta, característica dos sistemas fragmentados, e instituir a gestão fincada nas necessidades de saúde da população, elemento essencial das redes de atenção à saúde.
IV. Nas Redes de Atenção à Saúde, a concepção de hierarquia é substituída pela de poliarquia e o sistema organiza-se sob a forma de uma rede horizontal de atenção à saúde.
V. A Atenção Básica deve ser entendida como porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde, como ordenadora do sistema de saúde brasileiro.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q470513 Enfermagem
São direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, EXCETO :
Alternativas
Q468557 Enfermagem
A Humanização é uma política transversal, entendida como um conjunto de princípios e diretrizes que se traduzem em ações nos diversos serviços, nas práticas de saúde e nas instâncias do sistema, caracterizando uma construção coletiva. Marque a alternativa em que apresenta um dos princípios norteadores da Política de Humanização.
Alternativas
Q466564 Enfermagem
A Constituição Federal de 1988 na seção II (da saúde) preconiza em relação à iniciativa privada que:
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Q466563 Enfermagem
São princípios que regem a organização do SUS:

I- Privatização
II- Universalidade
III- Centralização
IV- Equidade
V- Integralidade
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Q457652 Enfermagem
O sistema de saúde brasileiro possui duas instâncias para a participação da população: as conferências de saúde e os conselhos de saúde, que devem, respectivamente,
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Q457646 Enfermagem
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins de Lei Orgânica da Saúde, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à
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Q457014 Enfermagem
No Sistema Único de Saúde a participação social é expressa pela existência e funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo, municipal, estadual e federal. A legislação estabelece a composição paritária dos usuários, em relação aos outros segmentos representados. Em relação aos Conselhos Estaduais de Saúde, a representação total deve ser distribuída da seguinte forma:
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Q457013 Enfermagem
O Sr. João morador há 20 anos na cidade de João Pessoa, ao procurar atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, não pôde ser atendido, pois havia terminado a senha de atendimento distribuída para o dia. Considerando a Constituição Federal vigente e a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde, o Sr João foi privado de um dos princípios doutrinários do SUS, que é a
Alternativas
Q454184 Enfermagem
Em relação aos aspectos de conduta ética no campo da saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q453353 Enfermagem
Segundo a Lei no 8.080/1990, o SUS é um sistema que engloba um conjunto de ações e serviços de saúde com objetivos de promover, proteger e recuperar a saúde dos cidadãos.

O SUS é norteado por princípios e diretrizes entre os quais NÃO se inclui:
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Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Técnico em Enfermagem |
Q443597 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre ela, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
4801: B
4802: A
4803: D
4804: B
4805: E
4806: D
4807: B
4808: A
4809: E
4810: E
4811: B
4812: A
4813: C
4814: E
4815: E
4816: B
4817: B
4818: A
4819: D
4820: E