Leia as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A VII Conferência Nacional de Saúde propôs a criação do Sistema Único de Saúde à Assembleia Nacional Constituinte de 1985.

( ) A participação social é uma das diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde, e a sua aplicabilidade é orientada pela Lei 8.142/90.

( ) A Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e o Decreto Presidencial 7.508/2011 se complementam na intencionalidade técnica da formação de redes de atenção à saúde.

( ) A composição dos Conselhos e Conferências deve primar por igual quantitativo de representantes.

( ) O acolhimento, a escuta qualificada e a equidade na assistência à saúde são aspectos orientadores da Política Nacional de Humanização do SUS.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Sobre os princípios das ações dos serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

III. Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

IV. Centralização dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

NÃO corresponde(m) aos princípios do SUS a(s) afirmativa(s)

Todo o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Considerando os direitos dos usuários da saúde no nosso país, analise as afirmativas a seguir.

I. O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.

II. Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.

III. Em caso de risco de vida ou lesão grave será dever do responsável legal pelo usuário a sua remoção para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Leia as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A participação social é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, definidas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na Lei 8.142/90.

( ) A Constituição Federal de 1988 define o Conselho de Saúde como um órgão colegiado, cuja composição é feita por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando, de forma consultiva, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente e nos aspectos econômicos e financeiros.

( ) O Decreto Presidencial 7.508/2011 é um instrumento técnico de planejamento da saúde, da assistência à saúde e da articulação interfederativa, portanto, em nenhum ponto, é objeto do Controle Social; por outro lado, é integramente um objeto da gestão do SUS nas três instâncias de governo.

( ) Enquanto a diretriz de participação da comunidade do SUS orienta os Conselhos e Conferências para a atuação deliberativa acerca da condução da gestão do SUS nas três esferas de governo, a diretriz da gestão participativa da política nacional de humanização, também do SUS, se volta para as rodas de diálogo como espaço de análise e decisão das tarefas da gestão.

( ) O conceito de saúde formulado pela Organização Mundial de Saúde corresponde ao de determinantes sociais proposto pela mesma entidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

No enfrentamento aos maus-tratos infantis, ações de prevenção de violência multiplicam-se de forma dispersa, por todo o país. Considerando a Portaria N.º 1.968/2001, do Ministério da Saúde, que tornou obrigatório, para todas as instituições de saúde pública e ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o preenchimento da ficha de notificação compulsória e seu encaminhamento aos órgãos competentes, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A responsabilidade da equipe de saúde junto com o conselho tutelar inicia-se no momento em que é identificado um caso de maus-tratos e termina quando esse caso é notificado.

( ) O sistema de notificação deve garantir que a violência seja um evento a ser pesquisado e considerado no atendimento à saúde da criança e do adolescente, o que permitirá a criação e/ou atuação de uma rede de proteção e prevenção à violência pelas áreas que lidam com a infância e juventude.

( ) Caracteriza-se como infração administrativa sujeita à multa a omissão por parte de professores, médicos ou responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré- escola ou creche, de notificação de maus-tratos à autoridade competente.

( ) Ao conselho tutelar cabe receber a notificação de casos de maus tratos, analisar a sua procedência e chamar a família da vítima ou o agressor para esclarecer o caso em questão, ou verificar o ocorrido in loco.

( ) Os maus-tratos são atos físicos, psicológicos e sexuais causados a meninos e meninas, ou atos de omissão e negligência, que também causam danos físicos, sexuais ou emocionais. Os atos violentos, de uma maneira geral, ocorrem como eventos isolados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A Lei Orgânica 8.142/1990 é o marco legal de criação dos Conselhos e Conferências de Saúde, grandes conquistas da população no controle social e na defesa do SUS.

As Conferências de Saúde são espaços de discussão das políticas públicas de saúde e são realizadas a cada

A publicação da Política Nacional de Promoção da Saúde ratifica o compromisso do Ministério da Saúde na ampliação e qualificação das ações de promoção da saúde nos serviços e na gestão do Sistema Único de Saúde.

A Política Nacional de Promoção da Saúde tem, entre seus objetivos específicos, o seguinte: