“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sis...

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Q1238807
Enfermagem Legislação em Saúde , Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 ,
Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Gurjão - PB
Q1238807 Enfermagem
“Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Esse é o texto de abertura de qual das Leis listadas a seguir? 
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