Considerando os preceitos constitucionais do Sistema Único de Saúde − SUS, o principal responsável pelo atendimento ao usuário e pela saúde da população deve ser o

Uma mulher de 45 anos de idade procurou atendimento em um serviço público de emergência referindo dores abdominais. Na recepção foi informada que não poderia ser atendida, porque não era contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS. Nesta situação hipotética, NÃO foi respeitado o princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde referente a

De acordo com o princípio de hierarquização do Sistema Único de Saúde − SUS, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde,

Os gestores do Sistema Único de Saúde − SUS assumiram o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, com base nos princípios constitucionais do SUS e ênfase

A Política Nacional de Humanização foi criada pelo Ministério da Saúde em 2003, atuando de forma transversal às demais políticas de saúde, a fim de impactá-las e interferir na qualificação da atenção e gestão do SUS. Assinale a alternativa que contém somente princípios da Política Nacional de Humanização:

Os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde serão repassados aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal desde que estes entes possuam, EXCETO,

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,

Sobre as normas de organização do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Humanização (PNH) parte da concepção de um novo humanismo, não mais baseado em valores universais referidos a um homem ideal, mas sim focado na experiência concreta. De acordo com os preceitos da PNH,

Com base em seus direitos na rede de serviços de saúde, à pessoa deve ser garantida identificação:

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi lançada em 2003, com o objetivo de aplicar os princípios do SUS nos serviços de saúde e produzir mudanças na gestão e no cuidado. Sobre a PNH, analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

O acolhimento assegura que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.

Todo usuário tem o direito de ser informado sobre sua saúde, para tanto, segundo a PNH, é preciso que ele manifeste esta vontade por escrito quando ingressar no sistema de saúde.

No âmbito da PNH, clínica ampliada significa espaço físico amplo e arejado, capaz de acomodar o usuário, os profissionais, acompanhantes e outros servidores institucionais que por ventura necessitem circular no espaço de atendimento.

As afirmativas são respectivamente:

Avalie, com base no Art. 13 do Decreto n. 7.508/11, se para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão corretos os itens:

“O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma ____, mediante a participação ____ da iniciativa privada, sendo organizado de forma ____”. (Art. 3º, Decreto n. 7.508/11)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Avalie se, de acordo com o Art. 15 da Lei 8080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

Estão corretos:

De acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e têm de obedecer ainda a determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Parcialidade de assistência, entendida como conjunto desarticulado e descontínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

IV. Uso restrito da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

Estão corretos:

A Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. Nesse sentido, a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar do tipo 1 (EMAD 1) tem a seguinte composição mínima:

O setor saúde detém algumas características e especificidades, enquanto campo da gestão do trabalho no SUS. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A Portaria nº 1.864 de 29 de setembro 2003 institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU- 192. Com base nesta lei atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, e assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

( ) O componente pré-hospitalar móvel de atendimento às urgências foi instituído através das contribuições do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), aprovadas em Plenária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

( ) As ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo de suporte básico à vida para cada grupo de 100.000 a 150.000 habitantes, e de um veículo de suporte avançado à vida para cada 400.000 a 450.000 por habitantes.

( ) Os recursos a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para a finalidade desta Portaria poderão ser utilizados também para o financiamento de prestadores da rede privada (filantrópica e lucrativa) que aderirem às Redes.

( ) Os repasses de recursos para manutenção das equipes implantadas deverão ser regulares e automáticos, através do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde.

A Política Nacional de Atenção às Urgências entra como um grande avanço na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre suas diretrizes, objetivos e métodos para implantação contamos com as seguintes afirmativas, EXCETO:

“Portaria que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão”

Assinale a alternativa que traz a Portaria mencionada acima: