Ainda com base na Portaria nº 1.600 de 7 de junho de 2011, dentre os componentes que constituem as Redes de Atenção às Urgências, é correto afirmar que está em sua composição;

I - Atenção Básica em Saúde.

II - Sala de Estabilização.

III - Força Nacional de Saúde do SUS.

IV - Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde.

A Portaria nº 1.600/2011 reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com base nesta Portaria assinale a alternativa correta.

I - Atuação territorial, definição e organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde dessas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas.

II – As Redes de Atenção às Urgências contam com a participação e controle social dos usuários sobre os serviços dentre suas diretrizes.

III - Articulação interfederativa entre os diversos gestores desenvolvendo atuação solidária, responsável e compartilhada.

IV - Atuação profissional e gestora visando o aprimoramento da qualidade da atenção por meio do desenvolvimento de ações coordenadas, contínuas e que busquem a fracionar e particularizar o cuidado em saúde.

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Embasado nesta Lei, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, e assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

( ) Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde.

( ) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, passando ao órgão Estadual correspondente do SUS a responsabilidade administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

( ) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, busca colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

Sobre os princípios, diretrizes e métodos desta política, assinale a alternativa INCORRETA.

A Portaria nº 874/2013 do Ministério da Saúde “institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Analise as afirmativas a seguir acerca desta Política.

I. O reconhecimento do câncer como uma doença crônica prevenível é um dos seus princípios gerais.

II. Reconhece o tabagismo, o consumo de álcool, o sobrepeso, a obesidade e o consumo alimentar inadequado como fatores de risco relacionados ao câncer.

III. Os cuidados paliativos para os casos que os exijam não são objetos desta Portaria, uma vez que são garantidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

IV. O tratamento dos casos raros ou muito raros de câncer é reconhecido por essa Política como casos especiais e que exigem análise técnica para que sejam encaminhados para alto nível de especialização e maior porte tecnológico em estabelecimentos de saúde de referência nacional.

Estão corretas apenas as afirmativas