Sobre as normas de organização do Sistema Único de Saúde do Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Humanização (PNH) parte da concepção de um novo humanismo, não mais baseado em valores universais referidos a um homem ideal, mas sim focado na experiência concreta. De acordo com os preceitos da PNH,

Com base em seus direitos na rede de serviços de saúde, à pessoa deve ser garantida identificação:

A Política Nacional de Humanização (PNH) foi lançada em 2003, com o objetivo de aplicar os princípios do SUS nos serviços de saúde e produzir mudanças na gestão e no cuidado. Sobre a PNH, analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

O acolhimento assegura que todos sejam atendidos com prioridades a partir da avaliação de vulnerabilidade, gravidade e risco.

Todo usuário tem o direito de ser informado sobre sua saúde, para tanto, segundo a PNH, é preciso que ele manifeste esta vontade por escrito quando ingressar no sistema de saúde.

No âmbito da PNH, clínica ampliada significa espaço físico amplo e arejado, capaz de acomodar o usuário, os profissionais, acompanhantes e outros servidores institucionais que por ventura necessitem circular no espaço de atendimento.

As afirmativas são respectivamente:

Avalie, com base no Art. 13 do Decreto n. 7.508/11, se para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.

III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

Estão corretos os itens:

“O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma ____, mediante a participação ____ da iniciativa privada, sendo organizado de forma ____”. (Art. 3º, Decreto n. 7.508/11)

As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

Avalie se, de acordo com o Art. 15 da Lei 8080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, entre outras, as seguintes atribuições:

I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

Estão corretos:

De acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, e têm de obedecer ainda a determinados princípios. Avalie se tais princípios incluem:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Parcialidade de assistência, entendida como conjunto desarticulado e descontínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

IV. Uso restrito da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

Estão corretos:

A Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas. Nesse sentido, a Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar do tipo 1 (EMAD 1) tem a seguinte composição mínima:

O setor saúde detém algumas características e especificidades, enquanto campo da gestão do trabalho no SUS. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A Portaria nº 1.864 de 29 de setembro 2003 institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU- 192. Com base nesta lei atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, e assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

( ) O componente pré-hospitalar móvel de atendimento às urgências foi instituído através das contribuições do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), aprovadas em Plenária da Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

( ) As ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo de suporte básico à vida para cada grupo de 100.000 a 150.000 habitantes, e de um veículo de suporte avançado à vida para cada 400.000 a 450.000 por habitantes.

( ) Os recursos a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para a finalidade desta Portaria poderão ser utilizados também para o financiamento de prestadores da rede privada (filantrópica e lucrativa) que aderirem às Redes.

( ) Os repasses de recursos para manutenção das equipes implantadas deverão ser regulares e automáticos, através do Ministério da Saúde, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde.

A Política Nacional de Atenção às Urgências entra como um grande avanço na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre suas diretrizes, objetivos e métodos para implantação contamos com as seguintes afirmativas, EXCETO:

“Portaria que institui a Política Nacional de Atenção às Urgências, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão”

Assinale a alternativa que traz a Portaria mencionada acima:

Ainda com base na Portaria nº 1.600 de 7 de junho de 2011, dentre os componentes que constituem as Redes de Atenção às Urgências, é correto afirmar que está em sua composição;

I - Atenção Básica em Saúde.

II - Sala de Estabilização.

III - Força Nacional de Saúde do SUS.

IV - Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde.

A Portaria nº 1.600/2011 reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com base nesta Portaria assinale a alternativa correta.

I - Atuação territorial, definição e organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde dessas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas.

II – As Redes de Atenção às Urgências contam com a participação e controle social dos usuários sobre os serviços dentre suas diretrizes.

III - Articulação interfederativa entre os diversos gestores desenvolvendo atuação solidária, responsável e compartilhada.

IV - Atuação profissional e gestora visando o aprimoramento da qualidade da atenção por meio do desenvolvimento de ações coordenadas, contínuas e que busquem a fracionar e particularizar o cuidado em saúde.

As ações já desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, têm realizado grandes esforços no sentido de implantar um processo de aperfeiçoamento do atendimento às urgências e emergências no País.
O texto acima refere-se a qual regulamentação?

A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Embasado nesta Lei, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, e assinale a alternativa que traz a sequência correta, de cima para baixo:

( ) Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde.

( ) Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), mediante convênio, passando ao órgão Estadual correspondente do SUS a responsabilidade administrativa, em relação ao patrimônio, aos recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

( ) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

A Política Nacional de Humanização (PNH), lançada em 2003, busca colocar em prática os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar.

Sobre os princípios, diretrizes e métodos desta política, assinale a alternativa INCORRETA.

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca, entre outros aspectos, viabilizar princípios e modos de operar no conjunto das relações entre profissionais e usuários com as diversas unidades e serviços de saúde junto às instâncias que constituem o SUS. Considerando a PNH, seus princípios e suas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, regulamentada pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, se fez relevante para que a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorra de maneira mais articulada, potencializando a assistência à saúde. São proposituras do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, EXCETO: