Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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O texto é uma descrição de:
I. Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros, que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros. II. O número de conselheiros é definido pelos governos. III. O número de conselheiros que representam os usuários dos serviços de saúde (50%) deve ser igual ao número de conselheiros que representam outros segmentos da sociedade (50%). IV. 25% dos conselheiros devem representar prestadores de serviços de saúde do governo. V. A duração do mandato de conselheiro deve obrigatoriamente coincidir com a do gestor da esfera de governo (municipal, estadual ou federal), a qual o Conselho de Saúde esteja vinculado. VI. A cada três meses, deverá constar nos itens da pauta de reunião do Conselho o pronunciamento do gestor de saúde, para que ele preste contas, em relação a temas como por exemplos, andamento do plano de saúde e agenda de saúde pactuada. Estão corretas as afirmativas:
I. Racionalidade sistêmica – Normatização da implantação do SUS quanto à assistência. Ênfase na regionalização instrumentalização da Programação Pactuada e Integrada (PPI). II. Modo de financiamento – instituição do per capita de alocação microrregional. Mecanismo de financiamento diferenciado para o custeio de alta complexidade. III. Papel dos gestores – Predomínio da gestão federal. Busca unificação do sistema. IV. Processo de negociação – Negociação e formulação nos fóruns do Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite.
Está(ao) correta(s):
I. Regiões com condições piores de saúde requerem mais investimentos do que aquelas mais estruturados. II. Todos devem ter acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. III. Pessoas mais carentes merecem ser tratadas com prioridade no SUS. IV. Usuário de saúde com situações clínicas mais graves devem ser atendidos mais rapidamente que aqueles com situações clínicas mais leves. V. Deve haver um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Estão CORRETOS: