Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 134

Q2100665

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100665 Enfermagem

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde constitui-se como estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor. Assinale a alternativa correta que corresponde às instâncias de pactuação permanente e cogestão solidária e cooperativa, formadas pelos gestores municipais de saúde do conjunto de municípios de uma determinada região de saúde e por representantes do(s) gestor(es) estadual(ais).

A

Conselhos e Planos de saúde dos entes federados.

B

Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).

C

Colegiados de Gestão Regional.

D

Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT).

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Q2100662

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100662 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com instâncias colegiadas. Assinale a alternativa correta quanto as instâncias colegiadas - a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde, exclusivamente deliberam sobre a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências, que deverá ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo setor do Ministério da Saúde responsável pelo controle social da política em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q2100659

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100659 Enfermagem

Assinale a alternativa correta quanto às Ações que visam à Redução de Danos Sociais e à Saúde, decorrentes do Uso de Produtos, Substâncias ou Drogas que causem dependência presente, na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

A

Em todas as ações de redução de danos, devem ser preservadas a identidade e a liberdade da decisão do usuário ou dependente ou pessoas tomadas como tais, sobre qualquer procedimento relacionado à prevenção, ao diagnóstico, exceto ao tratamento.

B

A contratação de pessoal para o trabalho com redução de danos deve dar prioridade aos membros da comunidade onde as ações serão desenvolvidas, independentemente das normas de acesso a cargos ou empregos públicos.

C

As ações de redução de danos deverão ser desenvolvidas em todos os espaços de interesse público em que ocorra ou possa ocorrer o consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, com exceção nas instituições que mantenham pessoas submetidas à privação ou à restrição da liberdade.

D

As ações de redução de danos deverão ser desenvolvidas em consonância com a promoção dos direitos humanos, tendo especialmente em conta o respeito à diversidade dos usuários ou dependentes de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

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Q2100658

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100658 Enfermagem

Segundo Seção V - Das Ações que Visam à Redução de Danos Sociais e à Saúde, Decorrentes do Uso de Produtos, Substâncias ou Drogas que Causem Dependência, da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, as ações de informação, educação e aconselhamento terão por objetivo:

A

a garantia de assistência integral ao usuário ou ao dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

B

o estímulo à adoção de comportamentos mais seguros no consumo de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, e nas práticas sexuais de seus consumidores e parceiros sexuais.

C

a promoção e apoio à implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços de saúde, por meio da implantação da gestão de risco.

D

o desenvolvimento da autonomia para o autocuidado, a construção de habilidades e o desenvolvimento de atitudes que conduzam à contínua diminuição da dependência, propiciando o progressivo aumento da qualidade de vida e a redução das complicações do consumo dos produtos, substâncias ou drogas.

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Q2100657

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100657 Enfermagem

Assinale a alternativa correta que corresponde aos objetivos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde de acordo com a Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006.

A

Estimular as ações referentes ao controle/à participação social, promovendo o envolvimento responsável e continuado dos usuários, gestores e trabalhadores, nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde.

B

Incorporar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da prevenção de agravos e da promoção e recuperação da saúde, com ênfase na atenção básica e especial, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em saúde.

C

Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às Práticas Integrativas e Complementares, com ênfase na eficácia, eficiência e efetividade no uso.

D

Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas inovadoras, economicamente viáveis e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustentável de comunidades.

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Q2100656

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100656 Enfermagem

Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde, quanto às responsabilidades institucionais do gestor municipal.

A

Definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação dessa Política, considerando a composição bipartite.

B

Estimular pesquisas nas áreas de interesse, em especial aquelas consideradas estratégicas para formação e desenvolvimento tecnológico para as Práticas Integrativas e Complementares.

C

Acompanhar e coordenar a assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápicos e medicamentos homeopáticos.

D

Realizar assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápicos e homeopáticos, bem como a vigilância sanitária no tocante a essa Política e suas ações decorrentes na sua jurisdição.

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Q2100655

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100655 Enfermagem

De acordo com a Portaria nº 2.436/17, do Ministério da Saúde, é um dos itens necessários à Estratégia de Saúde da Família a existência de equipe multiprofissional. No tocante à Enfermagem, essa equipe deve ser integrada por um enfermeiro:

A

preferencialmente especialista em Saúde Pública.

B

necessariamente especialista em Saúde da Família.

C

preferencialmente especialista em Saúde da Família.

D

generalista, desde que possua algum curso de especialização na área da Saúde Pública.

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Q2100654

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100654 Enfermagem

Foram finalidades definidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Constituição Federal, Art. 198, alterada pela Emenda Constitucional nº 29/2000, EXCETO:

A

os percentuais da União que devem ser aplicados em saúde obrigatoriamente.

B

os percentuais dos Estados e Municípios que devem ser aplicados em saúde obrigatoriamente.

C

a fiscalização, controle e avaliação do gasto com saúde por parte do setor de saúde complementar.

D

os critérios de rateio dos recursos da União para Estados e Municípios e dos Estados para os Municípios.

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Q2100653

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100653 Enfermagem

De acordo com o modelo da pirâmide da hierarquização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o nível primário é integrado por:

A

Policlínicas e Estratégia de Saúde da Família.

B

Unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.

C

Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento.

D

Estratégia de Saúde da Família e Unidades de Pronto Atendimento.

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Q2100652

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100652 Enfermagem

Para o Ministério da Saúde, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a Equipe de Saúde da Família (ESF) é responsável pelo acompanhamento de seiscentas a mil famílias, com uma média recomendada de:

A

duas mil pessoas.

B

três mil pessoas.

C

quatro mil pessoas.

D

cinco mil pessoas.

Q2100651

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100651 Enfermagem

No marco regulatório da saúde brasileira, a definição da integralidade da assistência à saúde com a criação da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) foi instituída por:

A

Lei nº 8.080, de 1990.

B

NOAS-SUS 01/2001.

C

NOAS-SUS 01/2002.

D

Decreto nº 7.508, de 2011.

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Q2100650

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100650 Enfermagem

O novo modelo de transferências de recursos federais para estados e municípios, com a instituição do Piso de Atenção Básica (PAB), com duas variantes (fixo e variável), foi estabelecido pela:

A

NOB 96.

B

NOAS-SUS 01/2001.

C

NOAS-SUS 01/2002.

D

Lei Orgânica da Saúde.

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Q2100648

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100648 Enfermagem

A seguridade social, nos termos da Constituição de 1988, é composta por três áreas distintas, articuladas entre si em razão de princípios e objetivos comuns. Além da saúde, integram essa composição as áreas de:

A

educação e trabalho.

B

educação e assistência social.

C

trabalho e assistência social.

D

previdência e assistência social.

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Q2100644

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100644 Enfermagem

“Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos”. No Brasil, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, essa é a definição de:

A

epidemiologia.

B

vigilância sanitária.

C

vigilância em saúde.

D

vigilância epidemiológica.

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Q2100642

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100642 Enfermagem

A Regulação de Sistemas de Saúde efetivada pelos atos de regulamentação, controle e avaliação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e auditoria sobre sistemas e de gestão contempla as ações relacionadas, EXCETO:

A

elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão.

B

Programação Pactuada e Integrada - PPI.

C

planejamento, financiamento e fiscalização de Sistemas de Saúde.

D

controle social e ouvidoria em Saúde.

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Q2100641

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2019 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Gestor de Centro de Atenção Psicossocial |

Q2100641 Enfermagem

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Faça a correlação entre as dimensões e seus desenvolvimentos.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Aponte a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

I, II, III.

B

III, I, II

C

II, I, III.

D

III, II, I.

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Q2057508

Ano: 2019 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE Prova: IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE - Agente de Endemias |

Q2057508 Enfermagem

Na Prevenção Secundária, têm-se como níveis de prevenção, essencialmente:

A

Promoção de saúde e proteção específica

B

Proteção específica e tratamento precoce

C

Promoção de saúde e limitação do dano

D

Diagnóstico e tratamento precoce, e limitação do dano

E

Limitação do dano e reabilitação

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Q2014237

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Candeias - BA Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Candeias - BA - Enfermeiro - Intensivista e Emergencista |

Q2014237 Enfermagem

A Política Nacional de Atenção às Urgências visa a organização de rede loco regional de atendimento às urgências. Dentro dessa rede existe componentes fundamentais para manutenção à vida. Assinale a alternativa que não apresenta um desses componentes.

A

Componente pré-hospitalar fxo

B

Componente pré-hospitalar móvel

C

Componente pós-hospitalar

D

Componente tecnológico

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Q2010218

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Provas: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Contador | FUNDATEC - 2019 - IMESF - Cirurgião Dentista |

Q2010218 Enfermagem

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 6/2017 na seção que trata sobre o custeio da atenção básica.

( ) O Bloco da Atenção Básica é constituído por três componentes: Componente Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo), Variável (PAB Variável) e Flutuante (PAB Flutuante).

( ) O Componente PAB Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios.

( ) O Componente PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: saúde da família, agentes comunitários de saúde, saúde bucal, fator de incentivo de atenção básica aos povos indígenas, incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário e incentivo para a atenção integral à saúde do adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

( ) Os recursos do Componente PAB Flutuante serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde do Distrito Federal e dos municípios, mediante adesão e implementação das ações a que se destinam e desde que constantes no respectivo Plano de Saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – F – V.

D

F – F – V – V.

E

V – V – F – F.

Q2009046

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Agente Comunitário de Saúde |

Q2009046 Enfermagem

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre o conteúdo da Lei, é correto afirmar:

A

o dever do Estado em relação a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

B

a iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

os níveis de saúde expressam a organização social, mas não se relacionam com a organização econômica do País.

D

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.

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Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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