Em 2017, a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da...
tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre o seu estado de saúde.
Segunda diretriz: toda pessoa tem direito ao atendimento integral, aos procedimentos adequados e em tempo hábil a resolver o seu problema de saúde, de forma ética e humanizada.
I - que toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;
RESOLUÇÃO Nº 553, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
QUINTA DIRETRIZ
V - assumir a responsabilidade formal pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde;
TERCEIRA DIRETRIZ
§8º Nas situações em que ocorrer a interrupção temporária da oferta de procedimentos como consultas e exames, os serviços devem providenciar a remarcação destes procedimentos e comunicar aos usuários.
SEGUNDA DIRETRIZ
I - que toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde;
PRIMEIRA DIRETRIZ
II - A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:
a) segurança alimentar e nutricional;
b) saneamento básico e ambiental;
c) tratamento às doenças negligenciadas conforme cada região do País;
d) iniciativas de combate às endemias e doenças transmissíveis;
e) combate a todas as formas de violência e discriminação;
f) educação baseada nos princípios dos Direitos Humanos;
g) trabalho digno; e
h) acesso à moradia, transporte, lazer, segurança pública e previdência social.
I - Cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei.
A) Incorreta. O paciente tem direito de assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde
B) Incorreto. Quando
houver alguma dificuldade temporária para atendimento é da responsabilidade da
direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las
sem discriminação e privilégios
C) Correto. ITEM III DO ARTIGO 3º - Tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre o seu estado de saúde. O usuário tem autonomia sobre sua vida e portanto tem o direito de não informar a ninguém.
D) Incorreto. Tem direito à promoção e à proteção da saúde em todos os níveis
de atenção, independentemente da sua condição financeira.
E) Incorreto. Possui o direito de ser acolhida no momento em que chegar ao
serviço, de acordo com a sua necessidade de saúde.